Aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 último, a Medida Provisória 595/12 vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que tem 15 dias para vetar ou não, total ou parcialmente o texto final do Projeto de Lei de Conversão nº 9. Segundo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), Dilma se comprometeu a não vetar os pontos que tratam dos direitos dos trabalhadores. Conforme foi informado durante a tramitação da MP na comissão mista pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o compromisso de não veto se estende a todas as alterações acordadas em negociação entre representantes do governo federal e entidades sindicais.
A polêmica Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 apresentada ao PLV 9/2013, chamada pelo deputado Garotinho (PR-RJ) de "emenda da discórdia", foi rejeitada pela Câmara na noite desta segunda.
A polêmica Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 apresentada ao PLV 9/2013, chamada pelo deputado Garotinho (PR-RJ) de "emenda da discórdia", foi a voto nominal durante sessão extraordinária da Câmara que vota a MP dos Portos.
Às 13h24 a Câmara dos Deputados alcançou quórum para votação da MP dos Portos. No entanto, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), em oposição ao Governo Federal, apresentou requerimento para retirar a votação da pauta.
