• Inventário de bens, relatório de integridade e regulação da Antaq

    O inventário de bens foi regulamentado pela Resolução Normativa-ANTAQ no 29/2019, que estabelece os procedimentos e critérios para a reversibilidade de bens nos portos organizados, bem como a incorporação e desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade das administrações portuárias e seus arrendatários

  • O mercado offshore e o IMCA M 117

    O grande problema no cenário offshore brasileiro é o fato de muitas companhias adotarem o IMCA M 117 (Training and Experience of Key DP Personnel) como o topo dos procedimentos, quando, na verdade, tal diretriz é a base para o início de toda uma estrutura mitigatória

  • O que é demurrage?

    Demurrage é termo afeto ao Direito Marítimo, é sinônimo de sobre-estadia, tanto de navio como de contêiner; originariamente utilizado para se referir à contraprestação devida em razão de se ter extrapolado o prazo acordado em contrato para as operações de embarque e desembarque da carga do navio, com objetivo minimizar o prejuízo daí advindo

  • OAB Guarujá promove seminário sobre perspectivas do direito marítimo e portuário

    A coordenação do evento é fruto do trabalho da dra. Juliana Cristina Jorge da Silva e do vice-coordenador da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB Guarujá, dr. Luiz Henrique Pereira de Oliveira

  • OAB/MA celebra novo Porto e maior presença no setor marítimo

    A OAB/MA, por meio da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPA), se propôs a trazer embasamento na legislação do Direito Marítimo, no intuito de esclarecer e dar visibilidade aos temas relativos ao setor marítimo e portuário que influenciam no comércio entre o Brasil e demais países

  • Portogente participa de Simpósio de Direito Marítimo e Portuário da OAB-SP

    Acontece nesta quinta-feira, dia 9 de novembro, o III Simpósio de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O evento reunirá alguns dos especialistas em Direito mais consagrados do País e conta com o apoio do Portogente

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  • Programação do VII Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

    Trata-se do principal evento temático do País, o qual vem sendo realizado anualmente desde 2012, sendo uma importante oportunidade para reunir os representantes da classe em âmbito nacional. Desde a sua origem, o Congresso tornou-se referência não apenas para a advocacia, mas para a sociedade civil e para as demais instituições políticas do Brasil

  • Queda de contêineres no mar alimenta debate sobre previsibilidade de condições climáticas

    Não é comum, e nem aceitável, que um navio de carga derrube contêineres no mar, espalhando diversas mercadorias e substâncias no oceano. Os prejuízos comerciais e ambientais para a sociedade são irreparáveis e esse tipo de fato precisa ser evitado. No entanto, foi o que aconteceu na Barra do Porto de Santos, no litoral paulista, durante a madrugada desta sexta, 11 de agosto, em pleno ano de 2017

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  • Segurança jurídica e redução de custos na logística de comércio exterior

    Os custos portuários e a imprevisibilidade nos custos de transporte marítimo contribuem, cada vez mais, para o afastamento das pequenas e médias empresas. Esse problema não vem sendo resolvido adequadamente pelo Poder Judiciário, em face da sobrecarga de processos e da falta de capacitação adequada e vivência no setor, da maioria dos magistrados, em que o seu esforço para amenizar esse problema

  • Seguro Marítimo (Transportes)

    O seguro marítimo tem por finalidade garantir indenizações por perdas ou danos a embarcações e seus acessórios, bem como às mercadorias nelas embarcadas, frete, lucro esperado ou quaisquer outros interesses que possam ser monetariamente mensurados. A cobertura estende-se a qualquer tipo de navegação, seja ela em águas marítimas, fluviais ou lacustres

  • Sócio da Promare contribui com o guia britânico The Shipping Law Review

    O guia britânico é uma importante ferramenta para os players dos segmentos de navegação e comércio exterior e é voltado para advogados, profissionais do transporte marítimo, funcionários governamentais, diretores jurídicos e corporativos

  • Sócio da Promare escreve capítulo em publicação britânica sobre Direito Marítimo no Brasil

    A publicação britânica pesquisa em diversas jurisdições e seleciona escritórios e advogados notórios com experiência em litígios, e somente através de convite, especialistas de renome internacional podem contribuir com o editorial. Cada livro é destinado a uma área do direito e cada capítulo um reputado advogado aborda a legislação do seu país

  • SP recebe Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

    Durante dois dias de evento, 10 painéis irão debater variados temas como acidentes marítimos, Siscomex Carga, Resolução Normativa 18 da Antaq e convenções internacionais relativas ao segmento

  • THC “rachadinha” e recuperação de créditos logísticos e tributários

    Estudo analisou dados dos 40 principais portos internacionais envolvidos no comércio exterior brasileiro, que representaram, em 2018, 80% da movimentação portuária, na importação ou exportação, mas não considerou que o modus operandi da cobrança se dá sem qualquer controle pela Antaq. Afinal, o THC pode ser cobrado pelo transportador marítimo ou seu agente intermediário, para fins de ressarcimento ao terminal onde o contêiner é movimentado

  • TJ-RJ decide que Clube P&I não responde pelos atos do armador associado

    O acórdão proferido pelo tribunal carioca é de grande importância para a indústria de transporte marítimo no Brasil porque cria relevante jurisprudência para fundamentar que os Clubes de P&I não respondem diretamente pelos danos causados a terceiros por seus associados, muito menos de forma solidária ou subsidiária, confirmando os já existente precedentes internacionais quanto ao tema

  • Transportador pode exigir demurrage antecipado para informar terminal de entrega do vazio?

    Em recente decisão em Tutela de Urgência da 9ª Vara Cível de Santos, referente a processo sob os cuidados do escritório Ruben Viegas - Eliana Aló Advogados, o armador foi obrigado a informar ao agente de cargas o terminal de entrega do cofre vazio, independente do pagamento da sobreestadia, inclusive sob pena de multa diária e eventual apuração de danos futuros

  • Uma revisitação acerca da responsabilidade civil do prático

    O serviço de Praticagem é requisito essencial ao transporte marítimo seguro e eficaz no Brasil e na maior parte do mundo. O prático tem por função auxiliar o comandante nas manobras de ingresso e atracação ao porto, o que levanta a discussão acerca de suas responsabilidades, em caso de erro ou acidente da navegação, o que geralmente leva a prejuízos financeiros significativos, além de ambientais e da salvaguarda humana

  • Veja aqui os ganhadores de livros sobre logística sustentável e teoria do risco integral

    Portogente e Maritime Law Academy atuam em parceria para difundir informações e conhecimentos voltados para o universo logístico-portuário

  • Vídeos mostram todas as apresentações do VII Congresso Nacional de Direito Marítimo Portuário e Aduaneiro

    Realizado nos dias 18 e 19 de outubro, no recém inaugurado auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no centro de São Paulo, o VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro reuniu autoridades, juristas, advogados e demais profissionais envolvidos no mundo do comércio exterior.

  • Workshop da OAB discute temas sobre o direito marítimo, portuário e aduaneiro em Itajaí

    A iniciativa é do presidente da comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC, James Winter. Estão escalados para o workshop a advogada atuante e mestre na área do direito tributário, Renata Faria, e o advogado e secretário da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Santos/SP, Diego Luiz Silva Joaquim