A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), colocou em pauta o debate sobre a distinção do agente marítimo e a responsabilidade do transportador marítimo, bem como o lançamento do Porto Multimodal de São Luís. O Terminal de Uso Privado (TUP) será construído em parceria entre a empresa chinesa China Communications Construction Company (CCCC) e a WPR, braço do Grupo WTorre.

A OAB/MA, por meio da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPA), se propôs a trazer embasamento na legislação do Direito Marítimo, no intuito de esclarecer e dar visibilidade aos temas relativos ao setor marítimo e portuário que influenciam no comércio entre o Brasil e demais países. O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, elogiou a iniciativa da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro em reunir técnicos e profissionais da área jurídica para debater o tema.

itaqui cais
Operação no cais do Porto do Itaqui, em São Luís - Foto: Bruno Merlin

A presidente da CDMPA, Najla Buhatem Maluf, ressaltou a importância de criar o diálogo da Comissão com as agências e demais entidades do setor marítimo e portuário. “O intuito é enfatizar a presença da OAB no que envolve a atividade marítima e portuária, setor em que circulam 95% do comércio internacional brasileiro, trazendo soluções para os entraves da legislação entre outros fatores".

A secretária da Comissão, Fernanda Souza de Mendonça, diz que reunir os representantes de instituições que compõem o complexo portuário do Maranhão, segundo maior em movimentação de cargas no Brasil, é essencial para entender a competência de cada empresa no mercado. “É de grande valia poder realizar esta reunião da CDMPA e reunir convidados que têm afinidade com a área e que atuam no setor aquaviário, para ampliar nossos conhecimentos".

Francisco Carlos de Morais Silva, autor de várias publicações sobre Agenciamento Marítimo, reiterou a importância de difundir as questões jurídicas que envolvem agentes marítimos no Brasil. "Hoje nós temos uma certa contrariedade em algumas interpretações, sendo oportuno para os advogados debater o assunto, o que contribui para o aprendizado e pode permitir melhor atuação no mercado de trabalho. Hoje temos poucos profissionais capacitados atuando na área marítima portuária do Brasil, e a Comissão da OAB/MA introduz o advogado no segmento, que é bem especializado e que pode abrir o mercado de trabalho para os novos profissionais. Os debates aprimoram os conhecimentos".

Também participaram do encontro a Federação Nacional de Agências Marítimas (Fenamar), representada pelo advogado Francisco Carlos de Morais e Silva, representantes de entidades do setor aquaviário, entre elas a Capitania dos Portos do estado, Alumar, Vale, Emap e a Associação dos Práticos do Estado do Maranhão. 

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