• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio nº 005/2017, até as 18h do dia 25 de outubro (horário de Brasília), para obter informações adicionais para a revisão ordinária da Agenda Regulatória 2017-2018.

  • Sempre houve uma posição clara do Portogente pleiteando a fusão das duas agências reguladoras Nacionais dos Transportes: Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq).

  • O Diário Oficial da União publicou na edição da última sexta-feira, dia 9 de novembro, a Resolução N° 5.833, assinada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, que acrescenta artigo estabelecendo multas ao não cumprimento da tabela de preço mínimo para o frete rodoviário

  • A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou processo para aprimorar a minuta de resolução sobre instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos. A nova norma revogará a Resolução nº 420/2004. O período para envio das contribuições será das 14h do dia 14/3 até as 18h do dia 15/4/2016. As sugestões deverão ser encaminhadas à agência devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na agência reguladora.

    Portogente já se debruçou nesse assunto tão espinhoso para alguns, normalmente para os transportadores, e perigoso para a sociedade brasileira. O fato é que não temos ideia do que é transportado, e em quais condições, nas estradas brasileiras. Já passou da hora, portanto, da agência reguladora de fato regular e exigir regras e normas para a circulação de carga perigosa, que disputa espaço, lado a lado, com o transporte de passageiros.

  • O concurso, a princípio, deve oferecer 379 vagas para níveis médio e superior. As remunerações estabelecidas variam de R$ 5.689,52 a R$ 18.990,47 e também são oferecidos os benefícios de auxílio-alimentação de R$ 458,00 e auxílio-creche de R$ 321,00 para quem tem filhos, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais

  • O processo de concessão por 65 anos da Ferrogrão, ferrovia greenfield (ainda não existe um estrutura física) entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA) está em fase de consulta pública da minuta de edital, contrato e de estudos técnicos.

  • A Lei 13.448/17 foi sancionada, na última semana, com vetos. O dispositivo legal estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria entre governo e setor privado nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

  • A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para instalação de tag (identificação eletrônica) dos veículos automotores de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Os prazos vão até dezembro de 2018.

  • "O escândalo envolvendo a alta cúpula da gestão pública da empresa Valec é mais um capítulo da promiscuidade entre os agentes públicos e os empresários do setor, que paralisa investimentos e multiplica os ganhos privados injustamente."

  • A proposta de Emenda do parlamentar inclui no art. 3º da Medida Provisória a alteração da ementa da Lei nº 10.233 de 2001 e diversos dispositivos, basicamente, criando a Agência Nacional de Transportes (ANT), terminando com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

  • A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou no seu portal, a partir desta terça-feira (31/10), a lista de documentos para a Audiência Pública nº 014/2017, que colherá subsídios para aprimoramento da minuta de edital e dos estudos técnicos que vão disciplinar as condições da concessão da ferrovia greenfield Ferrogrão

  • Um dos motivos que levou Tarcísio a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi sua atuação como secretário de Coordenação de Projetos na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), afinal o Ministério terá como competência estabelecer diretrizes e definir prioridades dos programas de investimentos no setor de transportes

  • A Medida Provisória (MPV) permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos com as concessionárias de rodovias federais segue tramitação no Senado. Na última terça-feira (21) a comissão mista que analisa a matéria aprovou plano de trabalho.

  • Codesp dispensou licitação sem justificativa para permitir que quatro companhias explorassem linhas férreas no interior do terminal portuário

  • A tarifa de pedágio no trecho entre a BR- 393/RJ – Divisa MG/RJ - e o entroncamento da BR-116 (Via Dutra) serão reajustados a partir da zero hora de segunda-feira (5).

  • A partir da zero hora de sábado (24) as tarifas de pedágio da BR-116/376/PR e BR-101/SC, sofrerão reajuste. O trecho, que vai de Curitiba a Florianópolis, é explorado pela Autopista Litoral Sul S.A.

  • Segundo balanço mensal da AT&M Tecnologia, o mês de julho último registrou R$ 332 bilhões em movimentação de transporte de cargas no País, para efeito de seguros, incluindo o seguro de responsabilidade civil obrigatório, conforme resolução 247 do órgão regulador...

  • Além da polêmica envolvendo os contratos de concessão das ferrovias, agora as prorrogações de contratos antigos de concessões de rodovias estão sendo consideradas contrárias ao interesse público.

  • O prazo de exploração da Malha Paulista pela Rumo termina em 2028 e o contrato assinado prevê uma prorrogação por mais 30 anos. A Rumo, todavia, quer antecipar a renovação para ter tempo de amortizar investimentos necessários no ativo.

  • O evento desperta atenção em momento político de grande efervescência, já que o Senado Federal aprovou lei criando marco legal das agências reguladoras vetando a indicação de políticos para as diretorias e diante da possibilidade de fusão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também participará da iniciativa