Ministério da Infraestrutura: quem é o ministro, competências, desafios e entidades vinculadas

Detalhes: Bruno Merlin; 02 de Janeiro de 2019 às 20:01

O ministro da nova pasta de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estrelou a cerimônia de transmissão de cargo realizada na tarde desta quarta-feira, dia 2 de janeiro, nas dependências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. Responsável pelo extinto Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira não esteve presente na "passagem de bastão" e justificou ter compromissos relacionados ao seu novo cargo, o de secretário de transportes do governo do Distrito Federal. Em seu primeiro discurso, o engenheiro civil formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) abordou várias questões relevantes relacionadas ao universo logístico-portuário como o desenvolvimento de projetos de concessão de ativos públicos à iniciativa privada e o rearranjo institucional das agências reguladoras.

Tarcísio é empossado em cerimônia no primeiro dia de 2019 - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Um dos motivos que levou Tarcísio a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi sua atuação como secretário de Coordenação de Projetos na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), afinal o novo Ministério terá como uma das principais competências estabelecer diretrizes e definir prioridades dos programas de investimentos no setor de transportes. Ele disse contar com a estrutura da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), que passa a integrar a pasta, para estruturar projetos de concessão e "colocar na praça uma série de ativos que sejam bancáveis e atrativos para a iniciativa privada". Para isso, apontou ser imprescindível remover entraves burocráticos e reduzir exigências para a participação de empresas brasileiras e estrangeiras no setor.

Ao longo dos últimos anos, Tarcísio demonstrou acreditar no potencial analítico e produtivo do corpo técnico da EPL e, no discurso desta quarta, salientou que conta também com os profissionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal para a modelagem de projetos de privatização no setor de infraestrutura.

Em relação às agências reguladoras que passam a integrar o novo Ministério - Antaq, ANTT e Anac -, ele afirmou que nada está definido na reestruturação institucional destes órgãos. Especulada há algumas semanas, uma possível fusão da Antaq com a ANTT não foi descartada, nem confirmada. "Essa é uma ideia que vai ser discutida com os setores, com os servidores para que a gente consiga ter o melhor arranjo possível. Precisamos de agências fortes que garantam o bom ambiente de negócios".

Discursando em ambiente conhecido, afinal já foi diretor do Dnit durante a gestão de Dilma Rousseff (PT), ele prometeu valorizar os servidores de carreira do Departamento. Em publicação no Diário Oficial da União, o novo comando do Governo Federal extinguiu a necessidade de aprovação do nome de futuros diretores do Dnit pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, regra que estava em vigor desde 2003.

Outro importante questão abordada por Tarcísio foi a necessidade de sintonia de sua equipe com o Ministério da Agricultura. "A Infraestrutura que vai ser muito importante para o agronegocio da ministra Tereza [Cristina] e nós vamos trabalhar muito juntos". Um exemplo citado por ele é a conclusão das obras da rodovia BR-163, no Pará, que leva parte da produção do Centro-Oeste para portos no estado. "O Dnit está se estruturando para a operação Safra, vai garantir o trânsito de comodities que saem de Mato Grosso rumo aos portos do Arco Norte".

Entre os principais leilões ligados ao Ministério e previstos para os próximos meses estão o leilão de dois tramos da Ferrovia Norte-Sul, com demanda projetada de 68,4 milhões de toneladas/ano e cuja outorga mínima está fixada em R$1,097 bilhão, e a quinta rodada de licitação de aeroportos, prevista para o próximo dia 15 de março reunindo doze aeroportos divididos em três blocos:

• Nordeste – aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE);

• Sudeste – aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ);

• Centro-Oeste – aeroportos Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

De acordo com o recém-publicado Decreto 9.660, de 1º de janeiro de 2019, ao Ministério da Infraestrutura ficaram vinculadas as seguintes entidades da administração pública federal indireta:

a) Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq;
b) Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
c) Agência Nacional de Aviação Civil - Anac;
d) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit;
e) Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.;
f) Companhia Docas do Maranhão - Codomar;
g) Companhia Docas do Ceará - CDC;
h) Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa;
i) Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba;
j) Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp;
k) Companhia Docas do Pará - CDP;
l) Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern;
m) Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ;
n) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero; e
o) Empresa de Planejamento e Logística - EPL

Também integrarão a estrutura básica do Ministério da Infraestrutura:

I - o Conselho de Aviação Civil;
II - o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante;
III - a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos;
IV - a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias;
V - o Conselho Nacional de Trânsito;
VI - o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias; e
VII - até quatro Secretarias.

Quem é o ministro?
Servidor de carreira vinculado à consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, Tarcísio foi secretário de Coordenação de Projetos na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); diretor-executivo e diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti entre 2005 e 2006. Também atuou como auditor da Controladoria Geral da União (CGU).

Tarcísio ficará à frente de um Ministério que terá as seguintes áreas de competência, de acordo com o artigo 35 da Medida Provisória 870, também de 1º de janeiro de 2019:

I - política nacional de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário;
II - política nacional de trânsito;
III - marinha mercante e vias navegáveis;
IV - formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e execução e avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e das instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
V - formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres;
VI - participação no planejamento estratégico, no estabelecimento de diretrizes para sua implementação e na definição das prioridades dos programas de investimentos em transportes;
VII - elaboração ou aprovação dos planos de outorgas, na forma prevista em legislação específica;
VIII - estabelecimento de diretrizes para a representação do País em organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados relativos às suas competências;
IX - desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura aquaviária dos portos e das instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres em seu âmbito de competência, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros; e
X - aviação civil e infraestruturas aeroportuária e de aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Ministério da Defesa.
Parágrafo único. As competências atribuídas ao Ministério da Infraestrutura no caput compreendem:
I - a formulação, a coordenação e a supervisão das políticas nacionais;
II - a formulação e a supervisão da execução da política relativa ao Fundo da Marinha Mercante, destinado à renovação, à recuperação e à ampliação da frota mercante nacional, em articulação com o Ministério da Economia;
III - o estabelecimento de diretrizes para afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas;
IV - a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil e relativos à logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal, ao longo de eixos e fluxos de produção, em articulação com os demais órgãos governamentais competentes, com atenção às exigências de mobilidade urbana e de acessibilidade;
V - declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, supressão vegetal ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura em transportes, na forma prevista em legislação específica;
VI - a coordenação dos órgãos e das entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber;
VII - a transferência para os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios da implantação, da administração, da operação, da manutenção e da exploração da infraestrutura integrante do Sistema Federal de Viação, excluídos os órgãos, os serviços, as instalações e as demais estruturas necessárias à operação regular e segura da navegação aérea;
VIII - a atribuição da infraestrutura aeroportuária;
IX - a aprovação dos planos de zoneamento civil e militar dos aeródromos públicos de uso compartilhado, em conjunto com o Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;
X - formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito; e
XI - planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito.