Além da polêmica envolvendo os contratos de concessão das ferrovias, agora as prorrogações de contratos antigos de concessões de rodovias estão sendo consideradas contrárias ao interesse público. Essa é uma das principais conclusões do parecer do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), relator da comissão externa da Câmara que acompanhou a situação das obras, investimentos e serviços das concessionárias da BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora) e da BR-116 (Rio de Janeiro/São Paulo e Além Paraíba-Teresópolis). Essas concessões, que perderão a validade em 2021, fazem parte da primeira etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), iniciado nos anos 1990.
Relatório do deputado Hugo Leal sobre as atividades das administradoras de trechos da BR-040 e
BR-116 ainda não tem data para ser votado. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Leal também conclui que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem feito uma fiscalização satisfatória dos serviços prestados pelas concessionárias de rodovias, o que prejudica os usuários. Por isso, ele sugere a tramitação na Câmara de um projeto de lei para reforçar as atividades fiscalizatórias da agência.
O órgão regulador deixaria para órgãos da administração direta tarefas que, segundo o deputado, não deveriam estar sob a sua responsabilidade, como a publicação de editais de licitação e a celebração dos contratos de concessões.
Qual tem sido a lógica dessas concessões do patrimônio de infraestrutura do País? Essa é a pergunta que não quer calar. Para alguns, o governo constrói com recursos públicos para depois entregar à exploração da iniciativa privada.
As informações são da Agência Câmara.
