A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio nº 005/2017, até as 18h do dia 25 de outubro (horário de Brasília), para obter informações adicionais para a revisão ordinária da Agenda Regulatória 2017-2018. As contribuições somente poderão ser encaminhadas por meio do formulário de envio disponível no sítio eletrônico da ANTT.
Agenda Regulatória é um instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da ANTT, ao longo de um determinado período. É, portanto, uma ferramenta de planejamento que busca a efetividade na aplicação das normas, a previsibilidade das ações e o direcionamento dos esforços para o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais da Agência. Além disso, é um mecanismo de garantia da movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e nas tarifas.
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