Portogente sai na frente, mais uma vez, na proposta de criar uma grande “praça” virtual onde todos, onde estiverem, no Brasil ou em outros países, possam debater, refletir e indicar caminhos que otimizem, melhorem, modernizem e expandam a logística brasileira rumo ao grande comércio mundial.

Embora seja difícil de escrever e de falar, Odebrecht passou a ser uma palavra muito presente no cotidiano dos brasileiros. Ainda que não seja a única companhia corruptora do País, no momento passou de expoente dos negócios para vilã da sociedade

Além de ter sido evidenciada a ilegalidade e o abuso que permeiam a cobrança do THC, outros importantes e preocupantes elementos também foram revelados a partir da manifestação dos Ministros do TCU durante o julgamento, especialmente, sobre a fraca regulação da Antaq

Além da demurrage de contêiner e do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), ainda sem preço máximo, e do THC ressarcimento sem comprovante do valor pago pelo armador ao terminal (tema que já vem sendo judicializado), prejudicando este (especialmente o não verticalizado), o usuário e a arrecadação tributária dos municípios, persiste mais um problema para os usuários dos terminais que operam contêineres no comércio exterior e na cabotagem: a cobrança da inspeção invasiva de contêiner sem preço máximo

Foi divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 16 de abril de 2019, a Agenda Ambiental Aquaviária da Antaq 2018/2019¹. Neste importante documento orientativo para profissionais do setor, há uma ação específica referente aos impactos das mudanças climáticas sobre a infraestrutura portuária

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)  é  uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério dos Transportes. Constituem a esfera de atuação da ANTAQ a navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso; além dos portos organizados, dos terminais portuários privativos e do transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas. A Agência é presidida por três membros, e deve observar as prerrogativas do Comando da Marinha, atuando sob a orientação desse órgão em assuntos de Marinha Mercante que interessarem à defesa nacional, à segurança  da navegação aquaviária e à salvaguarda da vida humana no mar.

A comunidade portuária brasileira está engajada para interpretar e aplicar a minuta aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na última semana, cujo texto "estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nas instalações portuárias". O texto normatiza os critérios para a polêmica cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge – THC) e do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), também conhecido como THC-2

Em resposta aos questionamentos enviados pela redação do Portogente, a coordenadoria de Comunicação Social da instituição esclareceu que a direção da Antaq considera o texto um "avanço necessário para melhorar e uniformizar a governança das agências, estendendo boas práticas e procedimentos para todas elas"

A autarquia viculada ao estado do Rio Grande do Sul recorreu das penalidades, mas os pedidos de reconsideração foram negados em votação durante a 454ª Reunião Ordinária da diretoria colegiada da Antaq, realizada no dia 19 de dezembro de 2018, e agora o poder público local terá que arcar com o prejuízo.

A movimentação dos portos públicos e terminais privados brasileiros cresceu 2,7%, em 2018 em comparação a 2017. Considerando o perfil da carga, os granéis sólidos representaram 64% da movimentação total das instalações portuárias brasileiras em 2018, com 712 milhões de toneladas movimentadas

No comunicado, a Antaq também citou o art. 22, inc. X, da Constituição Federal, e a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, para observar que "somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira"

A Antaq informa que realizará audiências públicas para debate das minutas jurídicas e técnicas das consultas públicas. As datas e locais das duas audiências públicas serão definidos e divulgados oportunamente

A companhia vinculada ao governo catarinense infringiu, segundo a Antaq, o inciso XIV do art. 34 da norma aprovada pela Resolução nº 3.274, ao explorar área ou instalação portuária sem o devido procedimento licitatório ou com o competente instrumento contratual vencido

Criada pela Lei 10.233/2001, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá que comprovar, por meio de sua diretoria, a necessidade de ser independente na gestão do próximo Governo Federal

Juntos, os três arrendamentos terão investimentos previstos de R$ 381,979 milhões a serem efetivados pelos novos vencedores do certame durante o período de vigência dos contratos

Difícil falar sobre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e não lembrar dos problemas, da Polícia Federal e das considerações desabonadoras do Tribunal de Contas da União (TCU) a sua atuação.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) listou, em seu site oficial, os tipos de processo disponíveis para peticionamento, desde o último dia 30 de março, durante o período de isolamento social adotado em várias regiões do Brasil para minimizar os efeitos da disseminação da Covid-19

São bem interessantes e positivas as ações em prol da navegação de cabotagem incentivadas pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ). Contudo, os resultados desejáveis param ou esbarram nas "âncoras" da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Sempre houve uma posição clara do Portogente pleiteando a fusão das duas agências reguladoras Nacionais dos Transportes: Terrestres (ANTT) e Aquaviários (Antaq).

Articulação institucional e instrumentos de planejamento e controle foram os principais temas abordados pelo superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Antaq, Arthur Yamamoto, em participação no WebSummit Porto Sustentável. No vídeo, Yamamoto também destaca iniciativas de inovação, como o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), que proporcionam um ambiente favorável a negócios mais sustentáveis, além do sistema de outorga eletrônica, cuja finalidade é dispensar o uso de papel e garantir maior agilidade nas operações.

* Descrição e relação dos Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados no Brasil
* Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZs) dos portos públicos brasileiros
* Porto de Santos é premiado com prêmio "Maior Evolução Anual do IDA"
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