Difícil falar sobre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e não lembrar dos problemas, dos fiascos, da Polícia Federal e das considerações desabonadoras do Tribunal de Contas da União (TCU) a sua atuação. É um cenário incompatível com o seu propósito, com a sua razão de ser. Por falta de método para apurar e controlar adequadamente as instituições que que deveria fiscalizar, a agência "desreguladora" não preserva os interesses nacionais. Vale repetir: razão de sua própria existência; se não é por isso, que não exista!
Exemplo disso ocorreu recentemente no Porto de Santos (SP), na isenção à Marimex do pagamento da garantia da proposta de R$ 12,5 milhões, referente ao valor da outorga por não implantar o projeto, no qual a empresa assumira o risco ao entrar (e vencer) no leilão e desistiu sem pagar. Denúncia do Ministério Público admitir que diretores e gerentes da agência atuaram de forma abusiva e pessoal no caso denunciado pela empresa Posidonia Shipping ao Ministério Público.
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* Antaq desregulada
No âmbito das irregularidades estruturais, dois casos são exemplares como estratégia do sequestro da agência pela iniciativa privada, mediado por arrendamentos políticos. Tal situação favorece ações e omissões na regulação devida. Fundamentadas em normativos inferiores, esses atos chegam a omitir a lei e até a Constituição. O Brasil fica a ver navios.
Recentemente , o presidente Temer indicou Daniel Maciel de Menezes Silva para uma diretoria na Antaq. Daniel foi condenado em março último, junto com outros executivos e ex-executivos da Companhia Docas do Rio de Janeiro, a pagar uma indenização superior a R$ 800 mil a um funcionário da companhia estatal. Valdemar Costa Neto, preso no escândalo do mensalão e cacique do PR, tentou nomear um apadrinhado seu para a vaga de presidente da Antaq. Mas perdeu no jogo de braço. Esse estado de insegurança promove conflito, facilita competição imperfeita e infração contra a ordem econômica.
Os custos gerados pelas ações descabidas da Antaq atravessam mares e chegam nas prateleiras dos supermercados, farmácias e comércio. Entretanto, a luz do sol é um eficiente antisséptico. Por isso, Portogente vai ampliar e levar adiante as vozes dos setores afetados pela Antaq.
