Foi divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 16 de abril de 2019, a Agenda Ambiental Aquaviária 2018/2019. Neste importante documento orientativo para profissionais do setor, há uma ação específica referente aos impactos das mudanças climáticas sobre a infraestrutura portuária:
Ação 4: Adaptar as instalações portuárias às mudanças climáticas - "Promover ações próprias ou em parceria com outras instituições, a partir de um instrumento de referência (TR), voltadas para as necessidades de adaptação da infraestrutura do setor aquaviário às mudanças climáticas."
Causas e efeitos das mudanças climáticas - Imagem: Ministério dos Transportes
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A adaptação dos portos às mudanças climáticas globais já está indicada no Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP (2015) e nas Diretrizes Socioambientais dos Transportes (2016):
PNLP: “Elaborar plano para mitigação e adaptação dos portos às mudanças do clima”.
Diretrizes Socioambientais dos Transportes: “Diretriz: Garantir a inserção das questões relacionadas à mudança do clima na infraestrutura de transportes. Linha de ação: Promover a adaptação da infraestrutura de transportes às alterações climáticas.
Ações:
• Elaborar estudos e estratégias de adaptação à mudança do clima.
• Incorporar mecanismos de adaptação na infraestrutura de transportes.”
Na linha da adaptação, o objetivo é tornar a atividade portuária cada vez mais resiliente aos efeitos oriundos das condições climáticas. Nas operações portuárias, estas condições impõem limites operativos e resultam na queda dos níveis de eficiência. Um bom exemplo da influência do clima é o fato de a operação de grãos e de minério de ferro serem diretamente impactadas em dias com precipitação (chuvas).
Se houver um aumento de dias de chuva/ano em determinada região de um porto que opera estas cargas, provavelmente a produtividade anual do complexo portuário irá diminuir caso não haja um avanço tecnológico de forma a garantir a operação destes produtos em dias chuvosos. Por outro lado, nas regiões onde os dias de chuva/ano possam diminuir, a produtividade portuária terá potencial de elevação.
Este é apenas um exemplo dos potenciais impactos das alterações climáticas sobre o setor. As cadeias produtivas serão afetadas, o que pode resultar em alterações de rotas logísticas e, consequentemente, na viabilidade do uso de determinadas instalações portuárias.
No Brasil, os estudos e definição de diretrizes para estas questões são incipientes. Até o momento, é posível citar como referência o estudo Brasil 2040, encomendado pela antiga Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR). Este material apresenta um mapeamento da vulnerabilidade socioambiental da costa brasileira e importante análise da exposição da infraestrutura portuária brasileira aos riscos climáticos, considerando cenários de elevação do nível do mar e regimes de onda associados.
Algumas prováveis consequências dos aspectos da mudança do clima no setor portuário são: i) redução da borda livre, de cotas de estruturas de acostagem e de retroáreas; ii) aumento dos esforços sob as lajes; iii) alterações nos padrões de velocidade das correntes nos taludes submersos, altura útil do canal, berços e bacias de evolução; iv) assoreamento dos canais de barra ou canais externos; v) deterioração das estruturas emersas; vi) perda de eficiência dos cabeços de amarração, das defensas, dos equipamentos de carga e descarga, de rampas e plataformas de embarque; vii) inundação de retroáreas portuárias e dos acessos terrestres; viii) perdas e/ou promoção do deslocamento das áreas de cultivo; ix) perda de manguezais e marismas, dentre outros (BRASIL, 2015; PRATS, 2017).
Verifica-se que a inserção de estudos sobre os aspectos socioambientais e econômicos provenientes da realidade climática e relacionados ao setor portuário constitui fator essencial de sustentabilidade na concepção da infraestrutura e operação dos empreendimentos em todas as suas fases, assim compreendidas o planejamento, o projeto, a obra e a operação (Francisconi, 2015).
A elaboração e o uso do plano de adaptação das infraestruturas portuárias às mudanças climáticas são essenciais na avaliação dos riscos climáticos nos investimentos projetados para esse segmento. Estas ações proporcionam maior resiliência das atividades portuárias frente às condições climáticas, além de garantir maior segurança a obras ou empreendimentos.
Em futuro artigo abordaremos a linha de mitigação às alterações climáticas, causas destas mudanças.
Autores
* Eng. José Pedro Francisconi Jr. - Mestre em Engenharia de Transportes e consultor técnico no Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (LabTrans/UFSC). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/francisconijunior
* Isis Assoni Machado Francisco - Graduanda em Engenharia Sanitária e Ambiental na UFSC e estagiária no LabTrans/UFSC. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
