Após intensas especulações, em especial nos meios digitais, sobre a possibilidade de interrupção das operações de importantes portos brasileiros como o de Santos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) emitiu uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira, dia 20 de março, alegando que os portos públicos (inclusive os delegados), privados e demais instalações portuárias, assim como as atividades de transporte aquaviário interestadual e internacional, continuam em pleno funcionamento. A rápida disseminação de casos do novo coronavírus (COVID-19) em território brasileiro vem causando apreensão no setor do transporte marítimo e em toda a população.

corda porto
Foto: PixaBay - banco gratuito de imagens

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No comunicado, a Antaq também citou o art. 22, inc. X, da Constituição Federal para observar que "somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira". O presidente Jair Bolsonaro tem criticado sistematicamente os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Dória, pelo que considera excessos e interferências nas proibições de circulação de meios de transporte.

No momento, ressalta a Antaq, a suspensão irrestrita do transporte de passageiros não é uma medida indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A completa suspensão desse serviço poderia prejudicar o acesso ao atendimento médico, o deslocamento de profissionais de saúde, o fornecimento de vacinas, de insumos e de medicamentos para os estados brasileiros". Clique aqui para ler a nota na íntegra.

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