Empresários, especialistas, parlamentares defendem discussão técnica sobre qual a melhor proposta de ligação seca entre as cidades Santos e Guarujá. E que se leve em conta anseios da população e expansão do porto santista.
Hoje o diálogo sobre o projeto da ponte que liga as duas margens do Porto de Santos (SP) se dá em vários âmbitos. O primeiro deles é estadual e envolve a Ecovias e o Governo do Estado – especificamente a agência reguladora de transportes (Artesp) e a Secretaria de Logística e Transporte. Outro espaço de discussão, o federal, inclui a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o Ministério da Infraestrutura. Mas falta, aparentemente, um diálogo entre a autoridade portuária e o governo de SP e, principalmente, das autoridades públicas com a sociedade. A oportunidade precisa ser criada nos espaços do legislativo, executivo e municipal, por meio de audiências públicas. Para isso, há vários atores que devem ser acionados em prol do interesse público.
"Qual o problema que se quer resolver? Essa é a primeira pergunta que se precisa responder",
argumenta Frederico Bussinger. Fotos: Márcia Costa.
Depois de conversar com atores de diversas esferas, local, estadual e nacional, de especialistas à gestores, hoje a coluna faz um balanço dos principais posicionamento de alguns deles. A busca por novos pensamentos e ideias será constante, principalmente para os que ainda não tiveram oportunidade, como moradores e representantes dos munícipes.
Legislativo
O deputado estadual Kenny Pires Mendes (PP) defende que o governo federal arque com a diferença de valores entre a ponte e o túnel, que é de R$500 milhões, e afirmou que vem discutindo o tema com o governador do Estado. “A ponte tem muito mais impacto ambiental, já que o túnel é debaixo de solo. Ao invés de ser em linha reta, sugeri que o túnel seja construído em curva, saindo de área federal, dentro da avenida perimetral, para não ter desapropriações, e não necessitar de licença ambiental.”
Enquanto o projeto do túnel não é colocado em pauta, Casemiro Tércio Carvalho, presidente da Codesp, sugere que a discussão sobre a ponte seja mais técnica. Por isso, indicou, para o governo federal, a realização de audiências técnicas, mas não foram levadas em consideração, afirma. A oportunidade parece ser o 1º Fórum de Debates Porto & Negócios - "O Porto e a Ligação Seca entre Santos e Guarujá", em 12 de agosto próximo, promovido pela Santa Cecília TV.
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* Entre as duas margens, precisamos de diálogo aberto, de conexões reais
* Os argumentos de quem defende a ponte e de quem defende o túnel
Já a deputada federal Rosana Valle (PSB), que vem levando o debate até Brasília, as duas propostas [ponte e túnel] têm prós e contras. “Não existe o projeto de travessia perfeito. A ponte seria construída ligando a Via Anchieta à Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Seria boa para os motoristas que vêm de São Paulo e para os caminhoneiros. Aliviaria o tráfego na entrada de Santos, mas não atenderia às pessoas que utilizam diariamente a travessia Santos–Guarujá, tanto por balsas, como por lanchas. E, segundo a Codesp, pela altura dos pilares, poderia comprometer a navegação no porto daqui a alguns anos.”
Sobre o túnel, a deputada avalia: “Pelo projeto mais recente, o túnel seria construído na altura do bairro do Macuco, em Santos. Demandaria grandes desapropriações que já geraram muita confusão e protestos na cidade. Iria aliviar parcialmente o movimento das balsas e lanchas, pois poderia ter ciclovias e quem sabe até transporte coletivo e o VLT. No entanto, adensaria o movimento de veículos, impactando sobremaneira o trânsito na região.” A parlamentar espera que as discussões considerem o projeto mais viável para concretizar a ligação seca.
A vereadora santista Audrey Kleys (PP), integrante de uma comissão para tratar do sistema viário, presidida pelo vereador Sadao Nakai (PSDB), que inclui debates sobre os impactos na travessia pelo Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), defende o diálogo sobre o projeto da ponte como a melhor saída: “O caminho é discutir sobre a ponte, e é o que estamos fazendo na comissão para chegar a uma solução.”
“Os sinais que recebemos é que o Estado pretende privatizar a Dersa e precisamos de uma solução que seja segura”, afirma Nakai, que esteve presente na audiência para discutir o projeto ambiental da ponte em Santos e que publicou duras críticas ao projeto da Ecovias nas redes sociais.
O deputado federal Junior Bozzella (PSL) solicitou uma audiência pública para tratar do assunto na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e também discute o tema com a Frente Parlamentar Mista do Portos e da Subcomissão dos Portos, em Brasília. “Já fizemos algumas discussões sobre o assunto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em relação à problemática que pode representar o local onde o projeto da ponte está sendo desenhado. A instalação da ponte naquela área, que é conhecida como bacia de evolução, pode ser um grande impeditivo, pois se trata de uma território onde ocorre a movimentação e manobras dos navios dentro do canal do Porto, o que poderia impedir qualquer projeto de expansão do Porto de Santos.”
Transferir o projeto da ponte para um túnel é uma opção que está sendo avaliada pelo Ministério junto à Codesp”, afirma. “Estamos fazendo a interlocução entre as partes para complementar aquilo que o governo do Estado está optando em fazer, e transformar o projeto da ponte em túnel, com aporte do governo Federal para que não se corra o risco de prejudicar a expansão do porto.”
O deputado defende um modelo que facilite a vida dos pedestres, ciclistas e população que reside, estuda ou trabalha nos municípios da região. “O ideal, na verdade, seria existir os dois, o túnel e a ponte. Isso porque um resolve o problema urbano, do deslocamento dos munícipes entre as duas cidades, e o outro seria de extrema importância para equalizar o problema viário que envolve as movimentações do maior porto da América do Sul, desafogando as Rodovias Cónego Domenico Rangoni e Anchieta.”
Já o deputado Caio França (PSB), presente na audiência da Rima, no dia 16 de julho último, defende a execução do projeto da ponte, apresentado na audiência pública. “Vou acompanhar passo a passo para garantir transparência e participação popular nas audiências, em especial daqueles que usam diariamente o serviço de balsas.”
Expansão portuária preservada
Todavia, depois de tantos anos de discussão, a Secretaria de Estado de Logística e Transportes (SLT) afirma que está empenhada em concretizar a "ligação seca" entre Santos e Guarujá e não abre mão do projeto da ponte. “A SLT, Artesp e Codesp seguem em tratativas para definir o melhor projeto para a região e análise sobre o impacto da ponte nos planos de expansão do Porto de Santos. No momento, a construção da ponte está em análise na Artesp e aguarda licença ambiental”, afirma, em nota, a secretaria.
População precisa ser ouvida e debate precisa ser técnico a partir do que se quer com a
ligação seca entre as duas cidades, que compõem as margens do Porto de Santos.
O diretor executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, garante que o Porto é quase todo a favor do túnel. “Defendemos chamar Aeronáutica e Marinha para discutir a segurança para a navegação. Tem que ter bastante análise, ouvir todos os segmentos, chamar autoridades.” A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) quer que a preservação do desenvolvimento econômico do porto nos âmbitos estadual e federal seja garantida, indica o diretor-presidente, Jesualdo Conceição da Silva.
O Ministério da Infraestrutura apoia a autoridade portuária na busca pela melhor solução para a travessia seca entre Santos e Guarujá, de modo que não haja restrições, no longo prazo, na operação de cargas. “A definição da melhor solução de engenharia entre as margens do Porto de Santos deve ser compatível com o projeto de expansão do porto. Sendo uma ligação por ponte, o projeto deverá ser submetido, estudado e aprovado pela pasta.”
Concorrência
O diretor de Engenharias da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Aureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo, engenheiro civil, mecânico e de Segurança do Trabalho, e diretor técnico cultural na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos, há 50 anos trabalhando no porto, lembra todo o processo histórico de estudos e debates sobre o túnel envolvendo especialistas e a população, que concluiu ser esse o melhor projeto para a cidade. “Só não aconteceu porque não havia recurso”, lamenta. “O que estamos vendo agora é uma tentativa de enfiar “goela abaixo” o que é conveniente para alguma empresa, situação muito diferente do interesse da população”, critica, referindo-se à tentativa da Ecovias de expandir seu processo de concessão. “A ponte tem problemas complexos de ligação no estuário, a Ecovias falou que é boa em fazer túnel também, então o ideal é fazer a concorrência e a Ecovias participar.”
O consultor Frederico Bussinger, ex-presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), lembra que foi anunciada a criação de um grupo de trabalho envolvendo os governos federal e estadual e a Codesp para discutir as alternativas e procurar definir o que seria a melhor solução. “Mas, ao que se sabe, esse GT não se reuniu. A discussão aparentemente tem sido mais pela mídia, enquanto o processo da ponte proposta pela Ecovias avança.”
Bussinger quer a participação das instituições e da população no debate: “Fundamental, mesmo, era que houvesse um processo estruturado, sistematizado e participativo de discussão. Mas, por ora, isso não aconteceu.” A audiência pública do licenciamento ambiental realizada já trouxe um projeto definido. “O curioso é que os projetos são apresentados e defendidos, ponte e túnel, sem que esteja clara uma questão fundamental: que problema queremos resolver?”, questiona.
Sobre a melhor solução técnica para a região, ele observa: “Depende do problema que se quer resolver: se o objetivo for reduzir ou eliminar o tráfego de balsas, a solução é uma. Se for facilitar o tráfego de caminhões entre as duas margens, é outra. Se for interligar as rodovias, pode ser outra. O que é preciso avaliar, inclusive, é o impacto do projeto sobre o trânsito urbano de Santos e de Guarujá: pode ser que uma dada alternativa até agrave esse fluxo. Por isso que o primeiro passo deveria ser definir o problema a ser resolvido. E, isso, não apenas com uma opinião de A ou de B: seria fundamental a legitimação por parte da sociedade.”
Que se abram, pois, os debates.
* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
