Túnel ou ponte para ligação seca entre as duas cidades onde está o Porto de Santos, o maior complexo portuário do País que fica no litoral paulista.
Vivemos em uma cidade oceânica, permeada por um porto. Que diálogos estabelecemos com essa paisagem formada por navios, cargas e passagens? Essa é a nossa proposta na coluna, falar da relação porto-cidade, uma conversa que precisa incluir a sociedade civil.
Túnel ou ponte? O que é melhor para o Porto de Santos (SP), o ambiente e a população? Fotos: Márcia Costa.
Uma cidade-ilha depende de vias que a conecte com as cidades vizinhas, com o mundo. Precisamos de canais de acesso via mar. Mas diariamente trabalhadores perdem horas tentando cruzar de Santos para Guarujá, e vice-versa. Um sistema centenário e precário de balsas lhes tira tempo, saúde, serenidade. Somos uma cidade portuária com potencial de desenvolvimento econômico, cultural e capacidade cosmopolita, mas não avançamos muito e seguimos navegando em águas rasas.
Quais vantagens e desvantagens da ponte e do túnel? Atualmente essa interrogação tem ocupado algumas autoridades políticas e representantes de instituições. Uma primeira oportunidade para discutir o tema ocorreu, no último dia 16 de julho, com a audiência pública para debater o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da ponte projetada pela Ecovias.
Embora a proposta fosse discutir a questão ambiental, pouco se falou disso. Sobre o tema, a Ecovias apresentou as questões mais polêmicas do projeto, consideradas negativas, tais como intervenção em cinco cursos de água, supressão de vegetação nativa, intervenção em 9 hectares de Área de Preservação Ambiental (APA), além do corte de 140 árvores.
O projeto ambiental demanda uma avaliação cuidadosa sobre os seus impactos, afirma o professor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos (UniSantos), José Marques Carriço. “Tenho sérias restrições a este projeto, sobretudo quanto à possibilidade de indução às ocupações irregulares na Área Continental, em especial na área do Monte Cabrão. É importante ver no EIA [Estudo de Impacto Ambiental] as alternativas tecnológicas e locacionais e entender porque essa alternativa foi escolhida e se medidas efetivas de controle da ocupação serão de fato adotadas pelo empreendedor.”
A concessionária apontou principalmente os benefícios socioeconômicos, com a circulação de veículos em âmbito local e regional, geração de empregos e aumento da atratividade de atividades econômicas.
Do outro lado, empresários, representantes de entidades e munícipes apontaram suas dúvidas sobre o projeto. A origem da obra também foi o primeiro questionamento realizado. A ausência de licitação deixa de fora outras empresas interessadas em apresentar projetos, priorizando a exploração viária da Ecovias por 30 anos. “Há um vício da forma, um acordo de compadres. Eles estão querendo impor a ponte e a Ecovias como responsável pela obra, isso nos causa estranheza. Não tem outras empresas interessadas? Não houve processo licitatório para ter oportunidade para que outros realizassem, também? Estão direcionando tudo, não há legitimidade nisso", disse Lázaro Roberto Lirmas, advogado e membro do conselho do Sindicato dos Servidores da Previdência e Saúde do Estado de São Paulo.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (Santos), Luciana Schlindwein Gonzalez, solicitou que a Ecovias apontasse a “verdade da relação contratual”: “Por que a Ecovias quer construir a ponte? A quem serve a ponte? Quais são os critérios objetivos do projeto?” A advogada convidou a Ecovias para discutir o projeto com a OAB e solicitou à empresa que disponibilize em meio virtual todos os detalhes do Rima, para que o estudo fique acessível ao público.
Os questionamentos na audiência pública prosseguiram, a respeito dos impactos ocasionados, como danos à natureza, limitações ao futuro do porto e do aeroporto civil, além da real contribuição à sociedade. A concessionária afirma que a ponte contribui para a mobilidade urbana, mas foca e agrega à mobilidade logística, que é, na verdade, a vocação da empresa. O setor portuário aponta os prejuízos que o projeto pode trazer ao desenvolvimento econômico, aos planos de expansão do porto.
Outro ponto crucial é o risco de o projeto afetar comunidades no entorno. Moradores e seus representantes apontaram a possível desvalorização dos imóveis e do comércio na região e alegaram que a ponte não facilita a locomoção de quem vive no local, mas de quem vem de São Paulo. Apontaram também os riscos de adensamento do trânsito em bairros como o Saboó e na entrada de Santos. As ruas dos bairros vizinhos não suportariam o trânsito pesado, argumentam.
Instâncias de poder e de diálogo
Hoje o debate sobre o tema se dá em vários âmbitos. O primeiro deles é estadual e federal, envolvendo a Ecovias e o Governo do Estado (Artesp e Secretaria de Logística e Transporte- SLT). Outro espaço de discussão se dá entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o Ministério da Infraestrutura. Mas falta, aparentemente, uma comunicação entre a autoridade portuária e o governo de São Paulo e, principalmente, entre as autoridades públicas e a sociedade.
O que vemos por enquanto não parece se traduzir em diálogo. São discursos que precisam ser analisados, ser escutados por ambos os lados, mas, acima de tudo, que precisam alcançar outros entes. A participação da sociedade civil precisa ser criada nos espaços do legislativo, executivo e municipal, por meio de audiências públicas. Para isso, há vários atores que devem ser acionados em prol do interesse público. E a população precisa não apenas ser informada, mas também se apropriar dos microfones para participar do processo decisório.
Esse espaço trará as vozes de todos os afetados desse processo, desde os gestores públicos, empresários e também de moradores da região e múltiplos representantes da sociedade civil, que ouvimos nos últimos dias. Representantes de associações de bairros e entidades civis, professores e pesquisadores. Já conversamos com diversos deles, como José Marques Carriço, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UniSantos; o diretor de Engenharias da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Áureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo, engenheiro civil, mecânico e de Segurança do Trabalho, e diretor técnico cultural na Associação dos Engenheiros de São Paulo; o consultor Frederico Bussinger, ex-presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS); o presidente da Ecovias, Rui Klein; o coordenador técnico e fundador do Fórum da Cidadania de Santos, Célio Nori; a presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (Santos), Luciana Schlindwein Gonzalez; Rui Klein, presidente da Ecovias; o engenheiro Tarcísio Barreto Celestino, professor da Universidade de São Paulo (USP), presidente da International Tunnelling and Underground Space Association (ITA); o engenheiro Eduardo Lustoza, da Associação dos Engenheiros de Santos; o diretor executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva; o presidente da Codesp, Casemiro Tércio; os deputados estaduais Kenny Mendes (PP) e Caio França (PSB); os deputados federais Rosana Valle (PSB) e Junior Bozzella (PSL); os vereadores santistas Audrey Kleys (PP) e Sadao Nakai (PSDB); a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e o Ministério da Infraestrutura.
Por enquanto, na mídia, estão discursando os que possuem capital simbólico e econômico, mas falta abrir esse discurso, integrando mais as universidades públicas, os moradores da região, todos que fazem parte da relação porto-cidade. Que projeto a sociedade deseja?
É preciso, antes de tudo, pensar a relação porto-cidade, afirma Célio Nori, coordenador técnico e fundador do Fórum da Cidadania de Santos. “Na verdade essa relação nunca se estabeleceu, sempre foi uma ficção. Ponte ou túnel, também é ficção, todo período eleitoral se fala isso. Já se inaugurou até maquete. A necessidade é premente, já deveria ter sido resolvida. A ponte é um projeto mais simples, parece, mas é preciso que sejam ouvidos todos os segmentos técnicos, Associação dos Engenheiros, representantes da sociedade civil, população que faz a travessia Santos-Guarujá, porto, para ver qual alternativa mais viável [se túnel ou ponte], considerar custo, uma condição de menos interferência negativa na vida da cidade, os impactos de um lado e outro. A discussão sobre a ponte é bem-vinda, que todos participem dela. É preciso abrir o debate com representantes com sociedade civil, governo. E ver até que ponto não é mais uma promessa. Se for viável abrir essa discussão, a sede da Estação da Cidadania está disponível para sediá-la.”
É direito da população exigir, reivindicar, e das instituições públicas e atores políticos o dever de responder às nossas expectativas. A sociedade civil deve ser a maior autoridade. Precisamos exercê-la. A Ágora virtual, promessa de reunião dos cidadãos com seus governantes pela Internet, não acessa a todos e não substitui o calor da presença. Participemos.
O debate volta essa semana com novos textos nesta terça (23) e quarta-feira (24/07). Mas nossa conversa continua.
* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
