O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem à equipe econômica que apresse os estudos sobre as novas regras da rentabilidade da poupança. O debate vem se arrastando há quase dois meses - desde que o Banco Central (BC) acelerou o corte dos juros - e o governo não quer que os poupadores comecem a sacar o dinheiro por temer medidas futuras.Em março, os saques da poupança superaram os depósitos em R$ 846,8 milhões. Em abril, até o dia 29, as perdas chegaram a R$ 2,323 bilhões.Nas reuniões de ontem, os economistas do governo discutiram o pedido de Lula para que o valor poupado a proteger com a rentabilidade atual - variação da Taxa Referencial (TR) mais 6% ano - seja "mais alto" que os R$ 20 mil que chegaram a ser propostos no início dos debates. Ontem, o debate girou em torno do teto de R$ 100 mil - a ideia é deixar de fora da proteção especial não mais que 5% dos poupadores.Segundo dados do BC, cerca de 93% dos poupadores têm menos de R$ 5 mil na conta. O debate sobe as regras da poupança foi destravado com a tendência de o BC fazer novos cortes na taxa básica (Selic) - hoje em 10,25%. A continuar no ritmo de cortes na casa de um ponto porcentual por mês, a caderneta pode virar uma opção de investimento mais atrativa que os títulos públicos - base dos fundos de investimento.Em março, a poupança rendeu 0,64%. Os fundos de renda fixa, que renderam 0,91%, são grandes compradores dos papéis da dívida pública. Se houver migração maciça dos fundos para a poupança, o governo pode ter dificuldade de rolar sua dívida.Protegendo até pelo menos R$ 100 mil, o governo avalia que pode conter o debate levantado pela oposição e ainda fazer o discurso de que, com a queda dos juros que remuneram investimentos mundo afora, o Brasil não pode permitir que a poupança seja usada por especuladores à caça de melhor rendimento. Ontem, após reunião com Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou passar uma mensagem tranquilizadora."Posso garantir a todos que têm dinheiro na poupança que o governo não tomará nenhuma medida que prejudique qualquer pessoa. Podem ficar tranquilos porque todos os rendimentos estão mantidos, não haverá nenhum problema, nenhuma ameaça para quem tem dinheiro na poupança", disse.Da reunião com Lula participaram também o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente do BC, Henrique Meirelles, o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, e o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo Mantega, não houve decisão sobre a poupança.A dificuldade dos técnicos é encontrar uma fórmula que diferencie o poupador dos grandes investidores. Um auxiliar de Lula disse que o limite será "alto". Uma das hipóteses é tributar as aplicações maiores. Hoje, a poupança é isenta do Imposto de Renda.
Chega ao fim o prazo para quem quiser contribuir com sugestões para o novo desenho da Lei Rouanet. É possível apresentar alternativas via e-mail ou no site da Casa Civil, onde está disponível o texto para consulta pública. Mais de 1,2 mil propostas foram enviadas até agora, muitas delas vindas da iniciativa privada, que tem interesse direto em fazer parte do processo. É que o projeto vai alterar a regulamentação da renúncia fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para as empresas que optam por patrocinar projetos culturais. A ideia do governo federal é tornar a Lei Rouanet, que vigora há 18 anos, em um canal mais acessível. Estatísticas apresentadas pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, mostram que de R$ 1,3 bilhão disponibilizado pela legislação no ano passado, apenas dois estados - São Paulo e Rio de Janeiro - abocanham 80%. Entre 2003 e 2007, somente 3% dos produtores ficaram com metade do volume captado. O Ministério da Cultura (MinC) pretende, com as regras, democratizar o uso dos recursos públicos disponíveis via renúncia fiscal. "Precisamos ter critérios claros que deem as mesmas oportunidades de captação para todos", defende o ministro da Cultura, Juca Ferreira. As propostas do governo incluem a diversificação das formas de acesso aos recursos públicos, a criação dos fundos setoriais e a ampliação das faixas de renúncia fiscal. A meta do governo é estimular a participação das empresas e mudar a estatística atual: de cada R$ 10,00 captados, R$ 1,00 vem da iniciativa privada. É aí que entra a estratégia de fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC), mecanismo de financiamento previsto pela Lei Rouanet, mas que até então tinha um peso muito menor do que o obtido via isenção fiscal. Pelos números do MinC, em 2007 o FNC contou com R$ 280 milhões contra R$ 1,2 bilhão da renúncia.A setorização do fundo permitirá que área artística tenha um conselho gestor próprio. Além disso, fora as fontes previstas na atual legislação, o novo texto propõe a captação de recursos de uma Loteria Federal da Cultura, que está em negociação com a Caixa Econômica Federal. Atualmente, a Lei Rouanet permite apenas duas cotas de renúncia 30% ou 100%, para pessoas jurídicas. O Ministério da Cultura quer ampliar as faixas de dedução, com opções de 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100% dos valores despendidos.O Serviço Social da Indústria (Sesi) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Social do Transporte (Sest) da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) entregaram um documento conjunto ao ministro Ferreira no início desta semana.Uma das medidas sugeridas refere-se à ampliação do incentivo fiscal de 4% para 6%, para empresas tributadas com base no lucro real, cuja receita bruta anual seja de até determinado teto em reais por ano, com o objetivo de aumentar a base de patrocinadores nessa condição. Os empresários também defendem a criação de instrumentos legais para pessoas físicas e jurídicas realizarem o patrocínio até o momento do fechamento da declaração do Imposto de Renda.
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou à Justiça os donos da Transbrasil por crimes que teriam contribuído para quebrar a companhia, além de lesar centenas de credores. Antônio Celso Cipriani, ex-presidente da Transbrasil, sua mulher Marise e a sogra Denilda Pereira Fontana foram acusados por prática de fraudes. Cipriani foi denunciado também pelo suposto desvio de bens da companhia.Esses são os principais acusados, mas o conjunto de denunciados é maior. Além de Cipriani, Marise e Denilda (filha e viúva de Omar Fontana, fundador da Transbrasil , morto em 2000), outras 19 pessoas foram responsabilizadas pelo desaparecimento de livros contábeis e documentos. Entre eles, o advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi conselheiro da companhia.A falência da Transbrasil foi decretada em 2001, mas o processo ficou interrompido por mais de três anos por uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal - sendo retomado no final de 2007. No último levantamento sobre a situação financeira da companhia, seis anos atrás, a dívida estava em cerca de R$ 1,5 bilhão.A denúncia chama atenção principalmente para o destino de R$ 725 milhões que a companhia recebeu da União em 1999. O dinheiro foi entregue como indenização pelos prejuízos com o congelamento de passagens nos sucessivos planos econômicos. Dois anos depois, a Transbrasil quebrou. "Causa estranheza a paralisação, pouco tempo depois, causada em especial pela falta de combustível para os aviões e com os salários dos empregados", afirma no processo a promotora de Justiça Telma Gori Montes, autora da denúncia.A promotora afirma no processo que, segundo diretores da Transbrasil, "o dinheiro seria suficiente para sanar as contas e permitir que a falida prosseguisse nas atividades".E prossegue: " Tais fatos apontam para a existência de desvios de valores, aliados a despesas de negócios injustificáveis, que levaram a falida (Transbrasil) à bancarrota".A promotora acusa Cipriani, Marise e Denilda de tentar transferir o controle da companhia aérea para a Fundação Transbrasil (dos funcionários), movimento que acabou impedido pela Promotoria de Justiça das Fundações. "Tal cessão tinha a finalidade de criar vantagem para os denunciados, que pretendiam eximir-se de eventuais obrigações e responsabilidades da falida", diz a promotora no processo. Ela cita ainda o uso da Transbrasil INC., uma subsidiária da companhia com sede em Miami (EUA), para suposto desvio de dinheiro. "Antonio Celso Cipriani sacava para si elevados valores da Transbrasil INC.", anotou Telma. "Os saques, segundo consta, chegavam a US$ 250 mil de cada vez."Ela relata, também, que Cipriani tinha uma empresa de táxi aéreo, a Target, que ocupava espaço do hangar da Transbrasil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, sem pagar nada por isso. Segundo a promotora "há, portanto, desvio de bens".Procurados no início da noite, os advogados da Transbrasil não foram encontrados. Mas numa entrevista recente, quando o Estado antecipou que o Ministério Público tinha decidido denunciar Cipriani e a mulher Marise, o escritório de Roberto Teixeira, que defende a Transbrasil, disse que a quebra da companhia foi decretada com base em um pedido falimentar indevido, feito pela General Eletric (GE), em 2001. "A GE fez o pedido alegando que a Transbrasil deixou de pagar uma nota promissória que, na verdade, já tinha sido paga’’’’, diz Cristiano Zanin Martins, responsável pelo caso. De acordo com esse raciocínio, a denúncia do Ministério Público contra os ex-administradores da companhia aérea não vai se sustentar. "Não pode recair sobre os ombros de qualquer administrador a responsabilidade sobre os problemas da Transbrasil , quando ela foi prejudicada por uma situação indevida", afirma Martins.
Um momento histórico para a revitalização do Cais Mauá do Porto de Porto Alegre teve como cenário, nesta quarta-feira (6), o gabinete da governadora Yeda Crusius, no Palácio Piratini. Yeda entregou ao prefeito José Fogaça o plano diretor para a área de 181 mil metros quadrados e 3,3 quilômetros de extensão, cujas ações integram o Programa Estruturante Mais Trabalho, Mais Futuro. O investimento é orçado em R$ 500 milhões. Depois de o plano tramitar pela Prefeitura e receber subsídios até a votação, pela Câmara Municipal, o governo do Estado fará licitação internacional. "A expectativa da governadora, do prefeito e de toda a sociedade é de ainda neste ano termos toda a análise, as soluções e o início da construção. Creio que em 2010 a primeira parte, já possa estar pronta", afirmou Yeda. A proposta de uso da área do Cais Mauá é resultado do trabalho da comissão técnica de avaliação, constituída por representantes da Prefeitura e do Estado. Em 27 de julho de 2007, o governo lançou solicitação para manifestação de interesse sobre investimentos no espaço. "O ponto final é a Câmara de Vereadores", disse o coordenador da comissão, Edemar Tutikian. O plano diretor não estabelece sugestão de obras, e sim os índices de construção permitidos para a área. "O que aconteceu aqui foi que os dois governos convergiram, quiseram e, sobretudo, cooperaram. Quando acontece esse milagre da cooperação, as coisas andam tranquilamente", afirmou o prefeito. Entre as sugestões do plano encaminhadas ao prefeito, as áreas dos Armazéns do Cais serão destinadas, por exemplo, à cultura, ao entretenimento, ao lazer e à gastronomia. As partes laterais, respeitadas as leis que regem essas áreas, tombadas ao patrimônio histórico, poderão ser ocupadas por outros tipos de ações comerciais. "É preciso dar sustentabilidade ao local, uma área pública de exploração pela iniciativa privada. Não queremos aqui o que já aconteceu em outros locais, onde o processo começou e não se sustentou", salientou Tutikian. A comissão visitou Puerto Madero, em Buenos Aires, o Porto de Lisboa (Portugal) e a Estação das Docas, em Belém do Pará. Copa 2014 Segundo Yeda Crusius, foi muito importante a transparência do trabalho da comissão. "Ainda temos que ver a manifestação de interesse da Fifa por Porto Alegre [como subsede da Copa do Mundo 2014]. Acho que não terá problemas. Mas a revitalização do Cais Mauá passa a ser essencial como forma de mostrar a preparação do Rio Grande do Sul. Que seja um elemento a mais para nos motivar para a Copa 2014 em Porto Alegre", frisou. "Mas a Copa passa, o Cais, não", acrescentou. Os investimentos nas obras do Cais serão realizados 100% pela iniciativa privada. A prefeitura examinará as necessidades do local em infraestrutura pública, como água e sistemas de esgotos. Na avaliação do secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Márcio Biolchi, a proposta respeita a identidade de Porto Alegre, com sustentabilidade.Ao final do ato, diante de secretários estaduais e do município de Porto Alegre, do presidente da Câmara, Sebastião Mello, de vereadores e técnicos, a governadora elogiou a cooperação, o trabalho da comissão e a coordenação de Edemar Tutikian (também diretor da CaixaRS). "Hoje é uma data, para nós, muito importante. No dia 27 de julho de 2007, neste gabinete, sabíamos que era possível ir construindo um sonho, numa forma de gestão moderna, que fizesse Porto Alegre viver o seu rio na área do Cais Mauá", comemorou.
O Ibama repassou à Fepam a decisão sobre o licenciamento ambiental da obra de construção da travessia subaquática da linha de transmissão de energia elétrica entre Rio Grande e São José do Norte. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (6) pelo diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Rogério Sele da Silva, em visita a Rio Grande. O investimento ocorre paralelamente à expansão de projetos junto ao Porto de Rio Grande. Com a linha subaquática, as embarcações de grande altura poderão passar livremente pelo canal de acesso portuário sem precisar retirar ou tracionar os cabos aéreos hoje existentes. O orçamento total é de R$ 20 milhões, custeados pela CEEE. Os trabalhos serão divididos em duas etapas, com duração de 240 dias. Na fase inicial, serão lançados provisoriamente os quatro cabos de potência e dois de fibra ótica, além de serem retirados os cabos aéreos. Posteriormente, acontece o enterramento definitivo dos cabos. O início da obra depende apenas da licença de instalação. O contrato para a construção da linha foi assinado em janeiro, entre a CEEE, Consórcio Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil e a LIG Global Service Ltda. A Prysmian é responsável pela construção dos cabos subaquáticos, que por sua vez serão instalados pela LIG Global. Trata-se do terceiro empreendimento subaquático no Brasil - os outros dois estão em Santa Catarina e Manaus. Os cabos têm vida útil de 40 anos. Nesta quinta, às 9h30min, na Capital, uma reunião entre a Secretaria de Infraestrutura e Logística, CEEE, Secretaria do Meio Ambiente e Superintendência do Porto de Rio Grande irá tratar da agilização do processo de licenciamento.
