Nesta seção, são publicadas as dúvidas dos usuários do site respondidas pela equipe PortoGente. Dessa forma, um maior contingente de leitores pode desfrutar das respostas e se inteirar nas principais questões envolvendo o meio portuário. Caso tenha alguma duvida a ser sanada, envie a questão para [email protected]/* */.
SÃO PAULO - O prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Luiz Marinho (PT), admitiu que a crise financeira mundial tirou seu sono. À frente da condução de um dos maiores orçamentos do Estado de São Paulo - graças sobretudo ao setor automotivo -, Marinho elogia as medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para contornar a situação. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) garantiu a manutenção do ritmo da indústria automobilística instalada na cidade.Por sua iniciativa, o prefeito conta que reiniciou obras paralisadas pela administração anterior como maneira de gerar ação econômica. Uma delas é a recuperação de um shopping voltado às classes A e B fechado havia muitos anos. Ele acredita que esta medida irá manter as compras desse segmento na cidade. Estão previstas ainda a abertura de licitações para canalização de rios e ampliação de avenidas.Marinho aposta também que a localização do município, que será acessado pelo Rodoanel, e que fica na rota do Porto de Santos, vai ampliar sua vocação de polo de logística. Os investimentos devem ser atraídos por um centro de exposições que deve ser construído.Ex-ministro do Trabalho e da Previdência no governo Lula, Marinho - em entrevista ao Programa "Panorama do Brasil", conduzida pelo jornalista Roberto Müller, em companhia de Márcia Raposo, diretora de Redação do jornal DCI, e de Milton Paes, da rádio Nova Brasil FM - defende ainda a revisão do limite de endividamento dos municípios. Para ele, as administrações municipais passaram a arcar com muitas responsabilidades e os recursos não vieram na mesma proporção. A seguir, a entrevista.Roberto Müller: Como está sendo para o PT retomar a Prefeitura de São Bernardo do Campo depois de 16 anos, justamente em um momento de crise econômica?Luiz Marinho: São Bernardo do Campo é uma grande cidade. Somos o terceiro ou quarto maior orçamento do Estado de São Paulo, atrás da capital, de Campinas e quase junto de Guarulhos, mas com uma população menor. Nossa população é da ordem de 850 mil habitantes, com território de 458 quilômetros, sendo 55% em área de mananciais, 15% espelho-d’’água, problemas das mais diversas naturezas e dimensões. Temos um orçamento razoável, porém com grandes comprometimentos e com distorções da máquina pública ao longo do tempo e da ausência de planejamento. Ainda temos problemas de enchentes, de habitação, de falta de creche, de vagas no ensino infantil. Desafios gigantescos para resolver. Foi isso que motivou a minha candidatura. Eu tinha vários conselheiros que me diziam para ficar no Ministério [da Previdência ]até 2010, mas fiz a opção de ser candidato a prefeito porque trabalho com o conceito de cidadania, e uma das primeiras obrigações do cidadão é com a sua comunidade, e eu particularmente estava muito descontente com o nível da gestão na cidade. Introduzimos um processo de participação muito forte. Vamos fazer 29 plenárias para discutir o Plano Plurianual [PPA] Participativo e em 2010 teremos pela primeira vez o Orçamento Participativo [OP]. Isso é inédito. Todas as cidades que fizeram o OP não discutiram o PPA Participativo e nós resolvemos encarar esse desafio. Está havendo uma participação gigantesca, o que está me deixando muito otimista. Planejar é a solução. Deixar de resolver os problemas pontualmente. Eleger as prioridades, saber o que dá para fazer com recursos próprios e quanto será necessário buscar junto aos governos estadual e federal ou de instituições internacionais, saber quais são as alternativas de financiamento. É com essa cabeça que estamos encarando a gestão da cidade.Márcia Raposo: Uma das discussões da Câmara dos Deputados é a proposta da renegociação da dívida dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS). O senhor é partidário desse projeto ou tem outra alternativa? Com a crise, o senhor acha que os prefeitos devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?Luiz Marinho: A LRF é muito importante. O que precisamos é olhar porque o estado pode se endividar em até dois orçamentos, e o município só pode uma. Essa é uma questão importante, que precisa de readequação para criar condições de os municípios se desenvolverem. A União e os estados não têm problemas de enchente ou de moradia, mas os municípios têm. E assim é com educação, com segurança, com saúde, com falta de creche, com tudo. Essa repactuação federativa que tanto se ouve falar é preciso ser olhada. Uma discussão de reforma tributária precisa passar necessariamente pelo olhar de qual o papel do município. Ao longo do tempo, os municípios aumentaram sua responsabilidade em todas as áreas. Essa coisa de o governante do estado ou da União ter de fazer "escolha de Sofia" na hora de aprovar um projeto é errada. Os recursos deveriam estar à disposição dos municípios para que eles possam trabalhar a partir de suas demandas. Essa questão do INSS, de parcelar em 240 vezes o déficit, partilho da idéia que isso não vai gerar problemas para a Previdência, já que o compromisso da Previdência é de longo prazo. A pessoa que começa a trabalhar hoje só vai se aposentar daqui a 35 ou 40 anos. Você pode esticar esse tipo de pagamento sem nenhum prejuízo para a Previdência. O que não pode acontecer é deixar os municípios sem condição de fazer. A falta de empregos é muito mais cruel para os cofres da Previdência Social do que o alongamento de uma dívida. Deixar de pagar, jamais. O município tem que honrar seus compromissos. Mas o alongamento da dívida é positivo.Roberto Müller: Se o senhor ainda estivesse à frente do Ministério da Previdência, o senhor faria a mesma coisa?Luiz Marinho: Absolutamente, sem nenhum problema. Nós precisamos resolver os problemas da República. Quando ministro, tive uma demanda com o governador de São Paulo, José Serra. Havia uma ação da União contra o governo do estado, que tinha uma dívida por descumprimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, por conta do problema com os professores temporários: se eles eram estatutários ou contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), se deveriam contribuir com a previdência pública ou de regime próprio. Os professores queriam regime próprio, e, se o governo não fizesse essa regulamentação, deveria pagar as contribuições atrasadas para o regime geral. Inclusive o governo começou a instigar os professores para cobrar de mim, como ministro da Previdência e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), utilizando de ironia: "Cobra lá do companheiro". Encontrei o governador e perguntei a ele se ele queria resolver o problema ou bater boca pela imprensa. Ele disse que queria resolver, e eu pedi para ele me receber para eu dar o "caminho das pedras", que nada mais era do que o estado regulamentar sua lei estadual, comprometendo-se a incorporar aqueles profissionais no regime próprio. O que não podia era ficar no meio do caminho. Ele [Serra] fez a adequação do projeto, a Assembleia Legislativa aprovou e isso está resolvido. Posteriormente teve um acordo junto à Advocacia-Geral da União (PGU), no Supremo Tribunal Federal (STF) e isso se resolveu. Teve jornal dizendo que eu estava abrindo mão de recursos da União. Lá ou cá, não era no setor público o problema? Do ponto de vista da Previdência, o que precisa ser resolvido no longo prazo é a sustentabilidade, pois no curto prazo ela está totalmente equilibrada. O déficit de que se fala não é propriamente da Previdência, e tem que ser respondido pelo Tesouro. O que não pode é mudar alguns termos, como por exemplo o Fator Previdenciário, que é uma substituição imperfeita da idade mínima. Não se pode acabar com o fator previdenciário sem resolver essa questão do tempo de contribuição. A expectativa de vida está aumentando e a fertilidade está diminuindo. Em 2062, segundo estudo do Instituto de Economia de Aplicada (Ipea), começará a diminuir o tamanho da população. Isso influenciará o planejamento da população. Tudo isso influenciará o debate do desenvolvimento do Brasil.Milton Paes: Em tempos de crise, a maioria dos prefeitos está enfrentando o problema da queda das receitas e dos repasses dos estados e da União. Como resolver?Luiz Marinho: Tivemos impacto da crise nas receitas de janeiro e fevereiro, uma queda de 10%. Março foi um pouco melhor e abril, ainda veremos os resultados. Acho que não será tão bom quanto março, mas não será tão mau quanto os dois primeiros meses. A economia vai oscilar um pouco este ano ainda. As medidas do presidente Lula a foram muito rápidas e eficientes. No nosso caso, para o setor automotivo - principal atividade econômica de São Bernardo do Campo - ajudou bastante. O setor de exportação ainda está sofrendo bastante. Caso da Scania, por exemplo, em que 62% da produção eram destinados à exportação. Mas no mercado interno, principalmente o setor de automóveis - nem tanto de caminhões e ônibus - vem praticamente mantendo o ritmo do ano passado. Isso é muito importante para manutenção de empregos. O município evidentemente pode ajudar. A primeira medida que adotei como prefeito foi retomar as obras que a administração anterior parou assim que perdeu as eleições: parou manutenção, serviços, tudo. Reiniciamos essas obras como maneira de gerar ação econômica. Estamos apostando no ganho de eficiência. Muitas vezes dá para suprir uma queda de arrecadação causada por atividade econômica com ganho de eficiência. Estamos trabalhando para que a máquina pública seja mais eficiente e competente. Temos quase um orçamento municipal em dívida ativa. Vamos fazer uma campanha para recuperar pagadores de forma a estruturar e repactuar o orçamento para que dê conta das ações, além de buscar novos investimentos para o município. Temos em andamento a obra de um novo shopping, aliás, a recuperação de um shopping que estava fechado havia muitos anos, voltado às classes A e B. Essa é uma constatação: esse segmento deixa a região do Grande ABC para consumir em São Paulo. Precisamos segurar esse segmento na cidade como forma de girar a economia. Estamos atraindo investidores para aproveitar a obra do Rodoanel em São Bernardo. A cidade já tinha esse potencial de ser um polo de logística muito grande, e que agora se amplia muito mais. Estamos entre a principal cidade de consumo, que é São Paulo, o próprio ABC é o quatro mercado consumidor do País, e próximos do maior porto da América Latina. Se fizermos a nossa parte, conseguiremos atrair muitos investimentos em logística. Estamos trabalhando com a necessidade de criar um centro de exposições na região. Queremos que São Bernardo seja o novo endereço dos expositores para atrair também turismo de negócios e aproveitar o potencial que temos ali. Queremos colocar a cidade em sintonia com o momento de desenvolvimento do País e colocar a cidade como desenvolvimento nacional em vários segmentos, como por exemplo a cultura. Temos os Estúdios Vera Cruz, criados na década de 40, que há muito tempo deixaram de cumprir seu objetivo. Queremos recuperá-los, aproveitando essa onda de desenvolvimento do cinema brasileiro, da indústria cinematográfica, criando em torno deles um processo de qualificação de mão de obra da juventude. Esse segmento pode gerar muitos empregos, mas no Brasil poucos polos formam mão de obra. Buscamos formar uma equipe competente para pensar alternativas, projetos, de forma que possamos agregar à mesmice do município. É preciso abrir a mente e procurar projetos alternativos para agregar valor à cidade e à região.Márcia Raposo: O senhor está completando 100 dias de governo. O que tira o seu sono quando o senhor pensa no orçamento? Qual é a sua emergência, o que o senhor dorme e acorda pensando em resolver na cidade?Luiz Marinho: Dois assuntos tiraram meu sono nestes primeiros meses: a crise, apesar da segurança com a economia do nosso país, o fortalecimento das instituições, a diversificação comercial que o presidente Lula liderou. Graças a Deus estamos vendo que dará para passar e o Brasil pode fechar 2009 como um dos cinco países com maior crescimento. O outro assunto foram as enchentes. Antes mesmo de tomar posse, tomei providências para reorganizar a Defesa Civil para evitar catástrofes. Felizmente, surtiu muito efeito. Tivemos uma chuva muito forte no começo de março, a maior em 42 anos, deslizaram 18 barracos, sem nenhum incidente com as pessoas. É a mesma lógica com que o Lula trabalha com a seca do Nordeste. Tem que saber que a seca existe e fazer com que prejudique o menor número de pessoas, buscando alternativas. É a mesma coisa com enchentes. Não dá para saber se vai chover mais ou menos, mas você pode planejar para que as pessoas sofram menos com isso, procurar evitar mortes, acidentes, situações dessa natureza. Agora precisamos do plano de macrodrenagem, para diminuir esse problema no futuro. Há engenharia para isso, é preciso ter recursos.Milton Paes: Existe algum projeto em São Bernardo do Campo para obter recursos do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) para obras de macrodrenagem? A cidade está recebendo muitos investimentos do plano?Luiz Marinho: O município tem ausência de um plano de macrodrenagem, que já encomendei. Com 100 dias de governo, o que dá para fazer correndo são ações pontuais. Existiam projetos de 2006 e 2007 com recursos do PAC destinados, que a administração anterior diz que estavam sendo perdidos. Em dezembro, procurei o presidente Lula e falei que São Bernardo do Campo perderia R$ 120 milhões de recursos do PAC porque a gestão anterior não atendeu as exigências da Caixa Econômica Federal, não apresentou projetos, não adequou os projetos para poder contratar a liberação dos recursos. E o prazo final era 31 de dezembro. Pedi para que o presidente esticasse esse prazo, desse oportunidade para todos os prefeitos que estão assumindo para corrigir o problema de gestões anteriores que não quiseram operar com recursos do PAC. Lula deu o prazo de três meses, tivemos que correr muito, mas conseguimos assinar, no dia 31 de março, vários projetos nesse sentido. Agora vamos licitar uma obra para canalizar um rio e esticar uma avenida para ser mais efetiva a nossa logística e o trânsito, que vai atravessar a Avenida Piraporinha até a Rua São Paulo, na região do Jordanópolis. Além disso, estamos lançando mão de vários planos. Queremos estar na próxima fase do PAC, receber mais recursos estaduais e federais para obras de habitação, para drenagem, para poder resolver as demandas da nossa cidade. São Bernardo não devia mais ter esses tipos de demanda, mas tem, e nós temos que trabalhar para resolvê-las o mais rápido possível.
A crise abateu de formas distintas os brasileiros. Ao que parece, a população de menor poder aquisitivo foi a que menos sofreu. É o que dizem consumidores da base da pirâmide e empresários, segundo uma pesquisa do instituto LatinPanel. Entre os entrevistados, 30% da classe C afirmam que a crise afetou sua situação econômica, 28% se sentem abalados na classe A e 26% nas D e E.A conclusão do estudo, segundo Ana Fioratti, diretora da LatinPanel, é que as classes D e E podem estar se configurando como a nova classe emergente. Desde 2007 é a faixa de consumidores que mais contribuiu para o crescimento da base de faturamento do varejo. Além disso, é a parte da população com menor comprometimento das finanças com dívidas. As classes D e E correspondem a 42% da população brasileira e 34% dos consumidores. No Norte e no Nordeste, a participação chega a 61% da população e 52% do consumo. "Elas ganharam poder de compra. Para este ano, com a queda do valor da cesta básica, a previsão é que a tendência de aumento do consumo se mantenha. A conjuntura para esses consumidores é positiva", avalia Ana.Presidente do Banco Gerador, voltado às pequenas e médias prefeituras e empresas do Norte e Nordeste, Paulo Dalla Nora acompanha de perto a baixa renda. Convicto das oportunidades, lançou recentemente um cartão de crédito para as sacoleiras que se abastecem da produção têxtil da região de Caruaru (PE). "Quem compra dessas sacoleiras, que vendem calcinha a R$ 1, são as classes D e E, formadas por aposentados, funcionários públicos e beneficiados pelo Bolsa Família", diz. Segundo levantamento feito por Dalla Nora, cerca de 40% da renda nas regiões Norte e Nordeste está ligada ao Bolsa Família e ao salário mínimo. No Maranhão e no Piauí, por exemplo, 49% da população é beneficiada pelo Bolsa Família. "São pessoas que não tiveram queda de renda, ao contrário", ressalta.Desde 1º de fevereiro, o salário mínimo, reajustado em 6,4%, vale R$ 465. O aumento implica, segundo cálculos de especialistas, uma injeção de R$ 21 bilhões na economia. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a alta do valor beneficia 25 milhões de trabalhadores formais e informais. Só entre aposentados e pensionistas, são 17,8 milhões de brasileiros. O reajuste pode elevar em até 0,2% o Produto Interno Bruto (PIB) do País.Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann diz: "Dificilmente outras categorias terão o mesmo volume de benefícios que as classes D e E, que contaram com o aumento do mínimo."Waldir Quadros, professor de economia da Unicamp, lembra que o recém-lançado programa habitacional do governo, Minha Casa, Minha Vida, deverá fazer parte da rede de proteção desses trabalhadores, porque tem como objetivo, além de diminuir o déficit de moradia, garantir a geração de emprego para a baixa renda.BOLSA FAMÍLIASegundo o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, "o esforço do governo em gerar proteção aos mais pobres não tem a ver apenas com a necessidade de atender a uma demanda social". Há a dimensão econômica. Oferecer renda a esta parte da população garante a estabilidade econômica, "com a geração de emprego e a movimentação da economia". Hoje 11,1 milhões de famílias estão no Bolsa Família.Em abril, o presidente Lula assinou decreto para reajustar o limite máximo de renda das famílias que recebem o Bolsa Família. A partir de agora, podem se inscrever no programa as famílias com renda mensal per capita de até R$ 137. Antes, o valor teto era de R$ 120. Esta é a faixa classificada como em "situação de pobreza". Também foi reajustada a faixa daqueles classificados como em situação de "extrema pobreza", cujo teto passa de R$ 60 para R$ 69.
De acordo com o ministro relator, Pedro Paulo Manus, o Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige, para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a prestação de serviços não eventual. Do mesmo modo, o Artigo 1º da Lei 5.859/71 (que regulamenta a profissão do empregado doméstico) dispõe que o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou a uma família. Como no caso julgado, a empregada só trabalhava dois ou três dias por semana, isso, segundo o relator, caracteriza o trabalho da diarista.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a enxurrada causou inúmeros buracos na rodovia, principalmente no trecho entre os municípios de Alto Alegre do Maranhão e Peritoró. Revoltados com as condições da estrada, os caminhoneiros realizaram um protesto ontem. Há dois dias, eles impedem o tráfego de pedestres.
