lentidão do governo e dos órgãos responsáveis em promover licitações no setor portuário está provocando, além do atraso de investimentos das empresas, o acirramento do gargalo portuário do país. Segundo informações divulgadas pela Secretaria Especial de Portos (SEP), esta semana, aproximadamente 100 contratos de arrendamentos de terminais e armazéns espalhados pelo litoral brasileiro expiram até 2013. Mesmo assim, os novos processos de licitação não têm sido sequer cogitados.
SÃO PAULO - As transações comerciais entre o Brasil e os países da América do Sul por meio do Sistema de Moeda Local (SML), que elimina o dólar das relações comerciais, será um dos principais temas apresentados pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva durante o encontro da Cúpula do Mercosul que acontece em Assunção, nos próximos dias 23 e 24. O presidente paraguaio, Fernando Lugo afirmou que o tema será discutido entre os presidentes dos países que compõem o Mercosul, e que estes analisarão a possibilidade de empregar moedas locais no intercâmbio comercial.O SML entre o Brasil e a Argentina está em operação desde outubro de 2008, mas até agora sua participação no comércio total é muito baixa, informou Ivan Ramalho, secretário-geral do Ministério do Planejamento. As operações por meio do SML representam somente 1,25% de toda negociação entre os países.Segundo o Banco Central brasileiro o comércio pelo sistema apresenta vantagem para o Brasil, quadro inverso do apresentado na balança comercial. Entre janeiro e junho deste ano foram exportados R$ 122.5 milhões contra compra de R$ 1.2 milhão.Em um marco adverso, dado o impacto negativo da crise internacional no comércio bilateral, a utilização do SML registrou um crescimento constante, no qual se destaca a participação das pequenas e médias empresas", ressaltou Cassano.O comércio com a China, contudo, teve em junho a primeira operação por meio do SML , o resultado, no entanto ainda não foi divulgado pelo BC. Contudo, Ramalho afirmou que a retirada do dólar no comércio entre Brasil e China será positiva, e deixará claro na experiência que acontece entre os países. "O sistema ajudará a aumentar a corrente comercial", afirmou.A intenção de Lula é de estender o acordo a outros países igualmente como foi feito entre a Argentina e o Brasil. "A ideia é fixar uma cotação comum e deixar de usar o dólar como referência", disse o vice-ministro de Relações Econômicas e Integração do Paraguai, Oscar Rodríguez Campuzano.Durante o encontro estarão presentes os governantes de Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, além dos presidentes da Venezuela, Chile, Bolívia e Equador.O professor de economia do Mackenzie, Francisco Américo Cassano explicou que "não há dúvidas de que estamos diante de uma nova fase do relacionamento com o Mercosul, o sistema permitirá aprofundar mais o comércio , bem como permitirá avançar na desejada diversificação da pauta exportadora do País ."Segundo o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, há grandes preocupações com o futuro do dólar entre os países. "A primeira está relacionada ao temor dos países com as grandes reservas em dólar, que corre o risco de serem desvalorizadas por uma eventual queda da moeda norte americana", disse.Com relação a adoção do SML com o Uruguai, o presidente do Banco Central do Uruguai, Mario Bergara declarou ao jornal local El País que "a decisão política já está tomada. Estamos na etapa da análise operativa para seguir em direção à implementação (do acordo)." Ainda de acordo com Bergara, o governo uruguaiano espera concretizar até o final do ano, o acordo com o Brasil .Lula também debateu o uso de moedas locais nas transações comerciais com a Colômbia e com a Venezuela durante encontros governamentais. Segundo informações, o SML entre o Brasil e a Venezuela deverá ser concluído após a entrada do país no Mercosul, já com a Colômbia o primeiro passo para o início da eliminação do dólar nas transações comerciais deu-se durante um encontro com o presidente colombiano, Álvaro Uribe, em abril deste ano.Outros temasFernando Lugo disse ainda que os presidentes também analisarão a eliminação da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum, um projeto que permitiria ao bloco avançar até a criação de uma união aduaneira plena, mas que conta com certa oposição do Paraguai. Com o fim da taxa, as mercadorias importadas fora do bloco pagarão o imposto uma única vez, no porto de entrada.Segundo o presidente paraguaio, o encontro servirá também para discutir medidas comuns de prevenção e combate à gripe H1N1, conhecida também como gripe suína, que afetou especialmente os países do cone Sul. O encontro presidencial servirá também para a assinatura de um documento que estabelece um grupo consultivo conjunto para a promoção do comércio e investimentos entre o Mercosul e a Coreia do Sul.
O Brasil exportou mais de uma tonelada em ouro em barra para os Emirados Árabes Unidos, país árabe do Golfo, no último mês. A venda do ouro gerou US$ 41 milhões para o Brasil e foi feita após quase três anos depois da última exportação do produto para o país árabe, em 2006. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O estado de Minas Gerais foi o grande responsável pela exportação. De acordo com o diretor da Central Exporta Minas, Jorge Oliveira, as vendas externas de ouro mineiro são feitas por grandes empresas mineradoras. No estado atuam com exploração do mineral AngloGold Ashanti, Mineração Serra Grande e Vale do Rio Doce. Minas Gerais exportou 657 quilos, do total brasileiro de 1,3 tonelada, o que correspondeu a US$ 20,1 milhões.O Brasil exporta três tipos de ouro, em barras, fios ou bulhão dourado, ouro bruto e ouro semi-manufaturado. Nos primeiros seis meses do ano, o país teve receita de US$ 654,7 milhões com a exportação do produto, dos quais US$ 346,6 milhões tiveram como origem Minas Gerais. Os Emirados Árabes foram o quarto maior comprador de ouro de Minas Gerais, atrás apenas do Reino Unido, Suíça e Estados Unidos.A última venda de ouro do Brasil para os Emirados, em 2006, foi de US$ 7 milhões e foi feita também pelo estado de Minas Gerais. A deste ano, porém, foi maior em US$ 13 milhões. De acordo com o diretor da Central Exporta Minas, o tipo de ouro exportado pelo estado para os Emirados normalmente é para uso industrial ou fabricação de jóias. "Apesar de que, em época de crise, o ouro em barra é sempre um investimento seguro", diz.Além de Minas Gerais, também exportaram ouro para os Emirados Árabes Unidos, no mês de junho, os estados de Goiás e Bahia. O estado de Minas Gerais é um dos mais tradicionais produtores de ouro do Brasil. O país, como um todo, produziu, no ano passado, 49,6 toneladas de ouro. Neste ano, segundo projeções do setor, a produção do minério deve alcançar 54 toneladas em solo brasileiro.
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentando que a única mágoa que vai levar de seu governo é a queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) promete dar fôlego à criação de um novo imposto voltado para a saúde. Líderes governistas dizem que vão defender que a matéria seja discutida pela Câmara em agosto, na volta do recesso parlamentar.A ideia dos líderes alinhados ao Palácio do Planalto é retomar a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com aval do presidente Lula e pressão dos prefeitos, os governistas avaliam que a proposta pode ganhar força. “Os prefeitos fizeram esse pedido na marcha (Nacional dos Prefeitos, realizada em Brasília na semana passada) e o presidente Lula também defendeu. Acredito que ser for pautado e se os prefeitos vierem à Câmara para pressionar, vai aprovar. Estamos na verdade atrasados quanto a uma solução para a área da saúde”, disse. Para a oposição, propor um novo imposto é incoerente diante da crise financeira internacional. “Não há clima perante a sociedade sob nenhum aspecto para aumento de tributo, principalmente criar essa contribuição sobre a saúde que é uma CPMF disfarçada, uma maquiagem da CPMF. Ninguém quer mais CPMF, CSS ou seja lá que nome for”, afirmou o vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Segundo o tucano, o governo não pode reclamar da queda da arrecadação porque aumentou despesas mesmo com o fim da CPMF. “Mesmo na crise, o governo aumentou despesas, gastou 12% a mais em um momento que precisava controlar melhor as suas despesas. Não é uma questão de aumentar impostos e sim gerenciar melhor o momento, até porque essa crise vai passar e as receitas vão ser normalizadas”, disse. A oposição impediu no final do ano passado a conclusão da votação da proposta que regulamenta a emenda 29 - que determina percentuais mínimos de investimentos federais na saúde. Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS. Os partidos de oposição afirmam que são favoráveis à regulamentação da emenda 29, mas sem a criação do novo tributo. Porém, os governistas informam que apenas por meio da CSS será possível assegurar cerca de R$ 12 bilhões para a saúde. Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF. A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área da saúde. Ao participar da 12ª Marcha Nacional dos Prefeitos, na semana passada, o presidente Lula reclamou do fim da CPMF. “Eu tenho uma mágoa e vou sair do governo com ela. É a queda da CPMF. A mesquinhez política derrubou a CPMF. Não vi nenhum empresário cortar o 0,38% e colocar esse percentual sobre os produtos”, disse.
