A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota oficial, nesta terça-feira (18/3), sobre o caso da aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o órgão, a transação foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. “Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”, diz o comunicado.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em Porto Velho, Rondônia, devido às inundações causadas pela cheia histórica do Rio Madeira. A portaria foi publicada, na segunda-feira (17/3), no Diário Oficial da União.
Estas e outras perguntas são respondidas pelo guia ‘Como viver em São Paulo sem carro’, idealizado pelo empresário Alexandre Frankel e pelo jornalista Leão Serva, cuja terceira edição será lançada em agosto. Em entrevista à Agência CNT de Notícias, Serva conta como surgiu a ideia de produzir o guia e fala sobre as mudanças no comportamento da população paulistana, que tem aumentado a preferência pelo transporte público ou alternativas como a bicicleta ou andar a pé. Ele comenta algumas dicas e garante que possível, sim, viver em São Paulo sem carro e ser feliz.
O Senado, nesta segunda-feira (10/03), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realiza audiência pública com o objetivo de discutir a implementação da Lei 12.619/2012, que instituiu o controle obrigatório da jornada de trabalho para motoristas no transporte rodoviário de cargas. O tema não é apenas polêmico, como bastante espinhoso.
A partir de recomendações do Acórdão nº 3661/2013 do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revogou, nesta sexta-feira (7/03), as consultas e audiências públicas nº 06/2013 e 07/2013, realizadas em outubro último. Os eventos trataram dos certames licitatórios para exploração de áreas e infraestruturas portuárias por meio de arrendamentos junto aos portos organizados de São Sebastião (Companhia Docas de São Sebastião), Salvador e Aratu (Companhia Docas do Estado da Bahia, Codeba) e Paranaguá (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa).
