Pontos-chave:
1) Uma ironia: “Falta planejamento” (é o que ouvimos!) ... mas sobram planos.
2) ... o que não evita/impede que parcela significativa das nossas decisões, no Brasil, siga sendo tomada improvisadamente. E, posteriormente, não cumprida (fechando o círculo vicioso).
3) Não estaria na hora de fazermos uma profunda reflexão sobre o conteúdo (dos planos) e sobre o processo (de planejamento)?
4) Alguns subsídios para tais reflexões.
“Tá lá o corpo
estendido no chão…”
[“De frente pro crime” – João Bosco]
Muitas vezes é uma lacuna; uma demanda real. Em outras, um mero expediente para descontruir (para usar termo que tornou-se moda na última eleição!) alguém ou alguma organização. Mas, talvez, o mais comum seja vê-lo usado como álibi... normalmente para justificar inações:
Quem já não ouviu, até sob voz soturna, verbalizado pausadamente: “Falta planejamento!”
Impossível negá-lo ante tantos esqueletos inconclusos; orçamentos estourados (independentemente de corrupção); retrabalhos sobre retrabalhos; prazos não cumpridos; metas inatingidas; e tantas mazelas mais: De bate-pronto, cada leitor não teria meia dúzia de exemplos a fornecer? (Normalmente incluo links comprobatórios. Mas, desta vez, por despiciendo, me abstenho de fazê-lo!).
O irônico é que planos não faltam. Aliás, até pululam e se superpõem (gerando, até, efeitos negativos colaterais!).
Milhares, milhões de R$, tanto privados como públicos (principalmente!), são vertidos para a produção de documentos (textos, plantas, mapas, planilhas; em papel, powerpoint, vídeos) ... o que não evita/impede que parcela significativa das nossas decisões, no Brasil, siga sendo tomada improvisadamente. E, posteriormente, não cumprida (fechando o círculo vicioso).
Não estaria na hora de fazermos uma profunda reflexão sobre o conteúdo (dos planos) e sobre o processo (de planejamento)? Reflexões, evidentemente, que possam gerar inflexões.
O momento (início de mandatos, federal e estaduais) é mais que oportuno.
A seguir, alguns subsídios, quanto ao processo, para tais reflexões:
- - Planejar é pactuar! Principalmente em se tratando de infraestrutura e de serviços públicos, onde normalmente há interesses diversos, inúmeros atores envolvidos, territorialidades múltiplas, marcos legais e normativos variados. Um mosaico complexo e, pior, com “layers” sobrepostos.
- - Obviamente que tal processo se torna bem mais imprevisível, bem mais complexo, quando o Poder Público o delega a “produtores” de conteúdo técnico (consultores, projetistas, universidades, institutos de pesquisa, etc.) ou aos próprios interessados: Isso sem desmerecer a competência e o esforço, nem de uns nem de outros!
- - Um conjunto sincrético de projetos, elaborados autarquicamente, raramente (para ser generoso!) se converte em um plano! Aliás, planos devem anteceder os projetos (e não o inverso – como muitas vezes se vêr!).
- - Planos, quando estratégicos, não deveriam ser revisados a toda hora. No caso dos planos portuários (PNLP, PM e PDZ) (01, 02), em particular, esses são base para as relações entre o Poder Público e os demais atores. Os investidores privados (arrendatários e TUPs), p.ex., elaboram seus planos de negócios e fazem suas propostas (para licitações!) adotando diversas premissas, dentre as quais (e principalmente!) informações oficiais; muitas delas contidas em tais planos. Daí porque alterações, frequentes e profundas, podem ser “um prato cheio” para futuras reivindicações de compensações e/ou equilíbrios econômico-financeiros: Há discussões nesse sentido no setor aeroportuário
- - E, lógico, planos deveriam ser cumpridos...
- Quanto ao conteúdo:
- Planos, obviamente, pressupõem, como matéria-prima, uma visão de futuro. Mas o futuro não é, e não pode ser, uma mera projeção, pachorrenta, do passado: Eles envolvem as variáveis conjunturais mas, também, as variáveis/exercício volitivo. P.ex.: Mirando apenas o passado, jamais um planejador, na primeira metade dos anos 90, teria captado as expansões do açúcar (praticamente introdução!) e do complexo-soja no Porto de Santos. Foram justamente as reformas portuárias, planejadas e implementadas naquele período, que, dialeticamente, geraram a possibilidade de tais expansões: Na verdade, no caso do açúcar, um dos componentes importantes a viabilizar
- - E, até mesmo por isso, não faz sentido previsões determinísticas sobre o futuro: O futuro não pode ser reduzido a um ponto... principalmente se a 10, 20, 30 ou mais anos a partir do hoje. Bandas, faixas são mais adequadas; sempre relacionadas a variáveis objetivas... razão pela qual, melhor que designações “psicologizadas” (pessimista, otimista, realistas), mais próprio seria algo como cenários inerciais, referenciais e dinamizados, p.ex., – ou designações congêneres.
- - “Planos” de segmentos de processos (se é que podem ser chamados de planos!?!?!) terão, sempre, eficácia limitada: No caso de portos, poderão não resolver (e, até, agravar!) a existência de filas nos acessos terrestres; conflitos com o tecido urbano contíguo; com o meio ambiente que o envolve, etc. etc. O caso da ponte em Natal-RN (que, pelo calado aéreo, limita o uso do terminal turístico portuário; ambos, recém-construídos!) talvez seja um paroxismo. Mas, de longe, não é caso isolado!
- - Planos devem prever o “o que”: Certo! Mas pode-se aceitar como “plano” um instrumento que não trate do processo de transição; do “como” sair da situação atual para o “o que” desejado/enunciado? Pois é: A maioria dos chamados “planos”, com os quais se convive no dia-a-dia, limitam-se a ser um conjunto de projeções e de descrições (não raro bem elaboradas e apresentadas!), platônicas, sobre o futuro. E nada além!
... talvez aí uma das (principais!) razões do porquê são tão pouco utilizados para tomada de decisões. Tão parcamente cumpridos. E, infelizmente, tão pouco eficazes para infletir nossas realidades e aumentar a previsibilidade do futuro – que deveria ser sua razão de ser.
