A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) projeta uma expansão do comércio marítimo mundial a uma taxa de crescimento anual média de 3,8% entre 2018 e 2023. Volumes em todos os segmentos são previstos crescer, com os melhores desempenhos nos contêineres e granel sólido.

A essencialidade da atividade portuária sempre existiu, mas era desconhecida por maior parte do país, até agora. Agora, todos sabem que tudo que chega a nossa porta foi a graças a um porto e no porto está a porta para o desenvolvimento

Além de ter sido evidenciada a ilegalidade e o abuso que permeiam a cobrança do THC, outros importantes e preocupantes elementos também foram revelados a partir da manifestação dos Ministros do TCU durante o julgamento, especialmente, sobre a fraca regulação da Antaq

A grande vedete do 1º leilão (02, 03) na vigência da Nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13) foi o terminal graneleiro da Ponta da Praia - Santos; arrematado pelo consórcio LDC Brasil BSL (Louis Dreyfus Commodities e Cargill) que se comprometeu a pagar uma outorga de R$ 303 milhões: 70% dos R$ 430 milhões arrecadados pelo Governo Federal com os 3 lotes (R$ 115 milhões da Fíbria, pela área do Macuco + R$ 12,5 milhões da Marimex, pela de Paquetá; ambas destinadas à movimentação de papel e celulose)

A movimentação dos portos públicos e terminais privados brasileiros cresceu 2,7%, em 2018 em comparação a 2017. Considerando o perfil da carga, os granéis sólidos representaram 64% da movimentação total das instalações portuárias brasileiras em 2018, com 712 milhões de toneladas movimentadas

No comunicado, a Antaq também citou o art. 22, inc. X, da Constituição Federal, e a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, para observar que "somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transporte aquaviário interestadual, internacional e de fronteira"

É preocupante o entusiasmo para aprofundar o canal de acesso ao Porto de Santos focado na movimentação de carga, ante um quadro de assoreamento em um crescendo que se vive no seu estuário, onde se situam as praias da cidade. O estudo contratado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à Universidade de São Paulo (USP) tem como objeto responder ao Ministério Público na ação pública sobre o tema – dragagem em que a Codesp e a Secretaria de Portos (SEP) figuram como réu. Qualquer que seja o projeto para dragar de 15 metros para 17 metros, sua elaboração não pode prescindir de uma visão de desenvolvimento em todos os níveis, integrando o econômico, social e ambiental.

O transporte marítimo tem uma importância fundamental para o desenvolvimento do Brasil. O futuro do País será promissor caso sejamos ambiciosos em nossa visão. Ao focarmos os quase 8 mil quilômetros de costa brasileira, com grande diversidade de portos públicos e privados, somos capazes de projetar um horizonte repleto de oportunidades

Desde 2015, os portos do Arco Norte já figuram como a segunda maior logística brasileira. Estimativas do Instituto Matogrossense de Agropecuária é que até 2023 o Arco Norte seja responsável por 50% das exportações dos grãos produzidos no Mato Grosso

Certamente historiadores e geógrafos encontrarão origens mais remotas. O que se sabe é que na segunda metade dos anos 1990 a expressão “Arco Norte” já se tornara usual. Formalmente ela parece ter debutado no Plano Plurianual 2000-03 (Programa “Avança Brasil”):

Lamentavelmente, a política dos portos brasileiros destoa, paradoxalmente, do desempenho apresentado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, como um ponto fora da curva.

Os Terminais Portuários Privados são definidos pela lei 12.815/13 como “instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado”. Conhecidos também como TUPs, são regidos por leis federais e estaduais especificas, você sabe quais?
Descubra as leis que regem as TUPs e fique por dentro do assunto.

Na análise de Barbosa, a descentralização da gestão dos portos, por si só, não resolve as pendências que têm travado o desenvolvimento do setor portuário no País, pois resultaria apenas na transferência de responsabilidade entre instâncias de governo. "É preciso alterar a regulação e aperfeiçoar o processo de escolha dos executivos que estarão à frente dos portos", opina

Para Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis), se o Brasil não precisa se preocupar muito com o futuro do seu agronegócio, pois, ainda que tenha havido declínio nos preços internacionais das commodities, a demanda chinesa afigura-se como inesgotável, é absolutamente necessário ao País abrir mercados para os seus produtos manufaturados e buscar uma nova relação com o mundo. "Isso ficou claro depois que a presidente Dilma Rousseff, em seu segundo mandato, admitiu, de maneira implícita, que em sua política comercial anterior que misturava ideologia com comércio residiu boa parte do fracasso de seu primeiro governo, gerando uma “herança maldita” para si mesma", diz o empresário.

Para ele, é de se reconhecer que esse mea-culpa presidencial já deu bons resultados, pois, em 2015, a participação dos manufaturados no volume total das exportações subiu de 35,5%, em 2014, para 38,1%, alcançando o patamar de 2013 (38,4%), embora ainda distante daquele registrado em 2007 (55%). E que, para 2016, espera-se um superávit superior a US$ 35 bilhões. Mas é preciso mais, reivindica Lourenço. E acrescenta: "Por isso, espera-se com ansiedade a desconstrução da rivalidade entre Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) e Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile) que marcou a atuação dos últimos governos de Brasil e Argentina, apesar da má-vontade do governo venezuelano, que insiste em manter a velha postura. Da parte do Brasil, já houve avanços significativos com a formalização de vários acordos de investimentos com Colômbia, México e Chile. E o novo governo argentino parece seguir no mesmo sentido."

Consultor portuário e colaborador de longa data do Portogente, Frederico Bussinger apresentou conceitos, fatos históricos e análises técnicas no objetivo de iluminar caminhos para um modelo de gestão menos desfuncional para os portos brasileiros

Em 2006, foi julgado o primeiro processo referente à cobrança de Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE), também conhecido como Taxa de Manuseio de Terminal, denominada Terminal Handling Charge (THC, na sigla inglesa).

Nas "águas" do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem – BR do Mar, iniciativa do governo Bolsonaro, Nelson Carlini faz, em artigo exclusiva publicado no Portogente, uma análise com precisão da conjuntura da nossa navegação costeira.

No movimento acumulado do primeiro quadrimestre, os embarques caíram 4,6%

A Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara Municipal de Santos reunirá autoridades, executivos e usuários dos portos brasileiros no próximo dia 31 de outubro durante o 2º Encontro Nacional de Assuntos Portuários

Se há mal que vem para o bem, isto pode ser dito do Decreto nº 9.759 de 11 último, extinguindo todos os Conselhos com composições e competências não definidas em lei. Assim, ameaça também aniquilar os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP), que há muito precisam ser aprimorados.