A pedido do Portogente, o diretor-presidente da Associação de Terminais Privados (ATP), Murillo Barbosa, apresentou a visão da diretoria da entidade em relação ao modelo de gestão ideal das Autoridades Portuárias no Brasil. Na análise de Barbosa, a descentralização da gestão dos portos, por si só, não resolve as pendências que têm travado o desenvolvimento do setor portuário no País, pois resultaria apenas na transferência de responsabilidade entre instâncias de governo. "É preciso alterar a regulação e aperfeiçoar o processo de escolha dos executivos que estarão à frente dos portos", opina.
Em sintonia com o discurso da iniciativa privada que opera no Brasil, o diretor-presidente da ATP aponta que para o estímulo à competitividade no comércio exterior é importante que as decisões de gestão não sofram interferências político-partidárias. Confira abaixo a entrevista completa.
Portogente - É desejável implantar a regionalização dos portos, entendida como descentralização e autonomia das administrações dos portos do sistema portuário nacional? Por quê?
Murillo Barbosa, ATP - Para avaliar esta questão, é preciso observar que a regionalização, por si só, não resolve as pendências que têm travado o desenvolvimento do setor portuário, pois seria apenas a transferência de responsabilidade entre instâncias de governo. Enquanto isso, teríamos que lidar com a mesma legislação, sob a ótica do mesmo TCU, com indicações políticas, agora vinculadas aos estados e municípios dos respectivos complexos portuários, desenhando um cenário que já conhecemos. Ou seja, é preciso alterar a regulação e aperfeiçoar o processo de escolha dos executivos que estarão à frente dos portos.
Portogente - Ao abordar a regionalização dos portos sob a ótica da produtividade, qual o melhor entendimento da sua modelagem?
Murillo Barbosa, ATP - Se o porto estará sob o regime federal, estadual ou municipal, isto tem pouca ou nenhuma relação com a sua produtividade. A produtividade de um porto está relacionada com alguns elementos primordiais que fundamentam o desenvolvimento e a sustentabilidade de suas operações. Me refiro à capacidade de atração de carga - por conta de sua proximidade com áreas industriais ou agropecuárias, mais conhecida como hinterlândia. Portos não existem sem cargas. Além disso, é preciso o interesse dos armadores nestes portos e respectivas cargas, uma vez que irão escolher pontos de atracação onde o desempenho financeiro de seus ativos (navios) possa ser o mais elevado possível. Ainda temos que considerar características como a acessibilidade por vias aquaviária e terrestre, a capacidade instalada, a possibilidade de expansão de áreas e de berços, bem como a oferta de serviços logísticos integrados.
Portogente - A organização do sistema portuário brasileiro deve prever nítida distinção entre a direção e a gestão de cada porto?
Murillo Barbosa, ATP - Conforme a Lei, a autoridade portuária atua junto à regulação do setor portuário e, por vezes, afeta a eficiência do segmento privado, em razão da burocracia imposta. Para estimular o setor, garantir maior atratividade e competitividade, é importante que as decisões de gestão, de um setor estratégico para a economia, não sofram interferências político-partidárias, mas tão somente estejam conectadas às ações para o desenvolvimento e crescimento do País. Considerando um cenário de privatização das Companhias Docas, conforme a ATP vem defendendo, não seria necessária a coexistência de duas autoridades que acabariam por ter competências sobrepostas. A partir da perspectiva do setor privado, a autonomia é um dos princípios administrativos fundamentais para a modernização do sistema portuário. O Porto do Açu, no Rio de Janeiro, é um exemplo bem sucedido de uma gestão que se assemelha a uma administração condominial, na qual a direção assume todas as responsabilidades inerentes ao funcionamento de um complexo portuário. Este modelo poderia ser espelhado pelos portos organizados.
Portogente - Deve ser alterada a forma de seleção dos executivos da alta direção dos portos, hoje centralizada no Governo Federal?
Murillo Barbosa, ATP - A administração dos portos é atribuída segundo a sua respectiva vinculação à esfera governamental, seja federal ou estadual. Neste âmbito, é preciso assegurar que este processo se mantenha dissociado de mandatos e seja feito a partir de suas instâncias, sem um viés político, mas estritamente técnico. É preciso perfis de gestão que detenham o conhecimento da realidade local, atributos, produtos, gargalos e potenciais, para agilizar o amadurecimento do setor, ampliar a competitividade e transformar estados e regiões em grandes potências que poderão catalisar o desenvolvimento nacional.
Portogente - Como deve ser estabelecida a duração do mandato de uma diretoria de Autoridade Portuária? A permanência dos diretores deve ser condicionada ao cumprimento de metas?
Murillo Barbosa, ATP - A gestão deve ser despolitizada e, portanto, não condicionada a mandatos. Após designado para o cargo, o gestor deve permanecer conforme suas habilidades que garantam produtividade e resultados positivos para o setor. É uma questão de qualificação, tecnicismo, estratégia e competência. Estas condicionantes funcionam de forma exemplar em portos da Europa. Por quê não no Brasil?
