A Portaria 530, publicada em 13 de agosto de 2019 pelo Ministério da Infraestrutura, é mais uma prova de resiliência cultural do Brasil pela reflexão sobre a compreensibilidade do marco legal da atividade portuária, qual seja, a Lei 12.815, de 5 de junho de 2013

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Investir em tecnologia, portanto, é imprescindível para tornar eficiente a logisítica pelos portos do Arco Norte brasileiro, uma bandeira defendida pelo Ministério da Infraestrutura. Como exemplo de sucesso podemos apontar o monitoramento das condições de navegação realizado pela empresa HidroMares no Canal do Quiriri, principal meio de transporte fluvial até Barcarena, município próximo à capital Belém e à Ilha de Marajó

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Os textos publicados no e-book resultam de projetos de pesquisa de estudiosos que investem seu saber no estudo dos trabalhadores nos portos, incluindo experiências aplicadas no Chile e em Portugal

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De modo geral, os presentes ao debate concordaram ser necessário descentralizar as decisões do setor portuário. A concentração do poder decisório em Brasília esteve presente em vários momentos da vida brasileira e atualmente está agravada pela Lei 12.815/2013. O engenheiro, economista e consultor portuário Frederico Bussinger ressaltou que, desde os tempos do Império, o Brasil é atraído pela "Coroa", tirando autonomia das comunidades instaladas nos complexos portuários

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O artigo utilizou estudos de caso para explicar a privatização dos portos de Brisbane, Botany, Kembla, Newscatle e Melbourne, processos realizados desde 2010. O modelo adotado foi o "private landlord port", ou seja, com a autoridade portuária sendo administrada pela iniciativa privada e o Estado mantendo o controle do território portuário (landlord) e a responsabilidade pela regulação da atividade

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