Após receber parlamentares e líderes portuários em Brasília nesta terça-feira, 22 de outubro, o presidente da Câmara e deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) comprometeu-se em dialogar com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para evitar a liquidação do Portus, o instituto de seguridade social da categoria. O Portus está sob intervenção federal desde 2011 e o déficit atual é superior a R$ 3,5 bilhões. Para os líderes sindicais presentes ao encontro, a única chance de não liquidação do plano seria a União honrar a dívida bilionária herdada após a extinção da Portobrás. Maia também garantiu, em nota enviada ao Portogente, que uma possível privatização da administração do Porto de Santos, o principal do Hemisfério Sul, será negociada com o Ministério da Infraestrutura e debatida no Congresso.
Os deputados federais Pedro Paulo (DEM-RJ) e Rosana Valle (PSB-SP) solicitaram que o líder do Poder Legislativo ajude a equacionar o déficit do Portus, garantindo o saldamento do plano atual e criando um novo plano de custeio que não prejudique os milhares de contribuintes que destinaram pagamentos ao longo das últimas décadas. De acordo com informações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), o Portus possui previsão de caixa para honrar seus compromissos somente até dezembro do ano em curso. Do contingente total de participantes do Portus, 8.500 são aposentados - e eles dependem desta renda.
Em requerimento enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado Pedro Paulo destacou que os contribuintes não deixaram de arcar com suas responsabilidades, enquanto as companhias docas - e a extinta Portobrás - descumpriram suas obrigações financeiras perante ao Portus. O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, também esteve presente ao encontro.
"As companhias docas não fizeram os aportes, mas os trabalhadores religiosamente contribuíram", alegou a deputada Rosana, apelando ao presidente da Câmara que a comunidade portuária precisa de "sua interferência, pois ainda não conseguimos entrar num consenso com o Governo".
