O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir a restauração da Estação Ferroviária de São Félix/BA, município localizado a 134km de Salvador. Também chamada de Estação Central da Bahia, o imóvel é considerado patrimônio histórico e cultural do município de São Félix e está em grave estado de deterioração.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 4.681, no dia 24 de abril último, que regulamenta os procedimentos que deverão ser seguidos na definição da tabela de referência do frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros. Cabe à Agência a realização de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, levando em consideração os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados.
Itapoá é um dos únicos terminais do País com capacidade para operar embarcações de grande porte que navegam na costa brasileira. O terminal se encontra na Baía da Babitonga, em Santa Catarina, que possui condições favoráveis de navegabilidade, facilitando as operações de navios. Neste ano, o porto iniciou seu projeto de expansão, pelo qual pretende criar capacidade para movimentar cerca de 2 milhões de TEUs por ano. Com a ampliação, o Porto terá um píer capaz de receber simultaneamente três navios de até 350 metros de comprimento.
O debate sobre o modelo de dragagem mais adequado aos portos brasileiros prossegue. Mais do que nas duas audiências públicas realizadas pela Secretaria de Portos (SEP), o tema está sendo debatido intensamente no chamado “bastidores”. Muitos interesses estão em jogo, os apresentáveis e os nem tanto.
Qual o melhor modelo de Autoridade Portuária para os portos brasileiros? É o novo debate que Portogente inicia esta semana, paralelo à discussão sobre o sistema de dragagem mais apropriado ao setor. O vice-presidente da Fiorde Logística Internacional e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mauro Lourenço Dias, está desgostoso com a centralização das decisões portuárias em Brasília, conforme preconiza a Lei 12.815/2013.
