Dando continuidade ao debate sobre modelo de gestão de portos no Brasil, Portogente convidou o experiente consultor portuário, com passagem pela direção do Porto de Itajaí, Robert Grantham, para opinar sobre decisões que possam favorecer um ambiente mais eficaz para a movimentação de cargas nos portos do País. "Na minha opinião acho que a Autoridade Portuária, atuando como regulador e defensor dos interesses maiores da sociedade, tem de se manter estatal, no modelo Landlord completo. Que seja organizada como entidade de Estado e não de governo, assegurando estatutariamente uma gestão profissional e de carreira".
Grantham, responsável pela Solve Shipping Intelligence Specialists, aponta que a desestatização de portos públicos só seria justificável como uma estratégia de longo prazo. O entrevistado defende o fomato original dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) e diz ser essencial tornar e manter a gestão dos portos descentralizada.
Opiniões sobre modelos de gestão dos portos
* Osvaldo Agripino - Modelo de gestão precisa resgatar a função social e estratégica dos portos
* Benjamin Gallotti - Mais importante do que modelo de gestão é garantir segurança jurídica
* Leonardo Cerquinho - Gestão de portos pelos estados como terminais de uso privativo é modelo mais eficaz para o momento, diz presidente de Suape
* Deputado Junior Bozzella - Melhor caminho para o Porto de Santos é a gestão compartilhada
Portogente - Considerando a reforma portuária como a adoção de um novo e mais produtivo modelo de administração portuária no Brasil, qual sua avaliação dos modelos landlord (adotado em vários dos mais movimentados portos do mundo) e de desestatização (proposto pelo Governo Federal)?
Robert Grantham - No Brasil frequentemente quando se observa que há falhas nas empresas estatais, parece que, em lugar de procurar corrigi-las, parte-se para a proposta de estatiza-las, como se isso fosse uma panaceia universal e não uma ação deliberada, parte de uma estratégia de longo prazo para o País. Num webinar recente circulou a informação de que o ministro Paulo Guedes teria dito que precisava acelerar os processos de desestatização de algumas estatais, inclusive o Porto de Santos, ainda esse ano, pois precisava gerar caixa. Além de ser totalmente inviável faze-lo esse ano, mostra que não se trata de uma ação estratégica e sim algo pontual. A pergunta, portanto, que precisa ser feita é qual o propósito dessa desestatização? Fazer caixa? Melhorar a gestão? Baixar custos? A privatização da Autoridade Portuária como se tem ventilado, tem poucas experiências mundo afora. O mais abrangente é o da Austrália, que tem sofrido muitas críticas. Gerou conflitos, aumentou custos, dentre outros problemas.
O problema maior que vejo nesse possível modelo seria o conflito de uma empresa privada administrando concessões de terminais também privados dentro da área do porto organizado. Até que ponto os interesses poderiam ser coincidentes, ou não? Como assegurar que essa empresa administradora vá focar o interesse público da região e ser um fomentador do desenvolvimento local e regional, que é um dos propósitos das Autoridades Portuárias?
Na minha opinião acho que a Autoridade Portuária, atuando como reguladora e defensoar dos interesses maiores da sociedade, tem de se manter estatal, no modelo Landlord completo. Que seja organizada como entidade de Estado e não de governo, assegurando estatutariamente uma gestão profissional e de carreira. Talvez com mandatos fixos, com aval do CAP.
Portogente - Qual a sua posição sobre a administração de serviços como acessos terrestres e dragagem pela iniciativa privada? E sobre os CAPs, ainda há espaço para serem deliberativos?
Robert Grantham - Com relação aos acessos terrestres, dependerá muito de região para região, pois hoje temos as ferrovias totalmente privadas e muitas rodovias também concessionadas. Com relação aos CAPs sou um defensor incondicional do antigo modelo da Lei 8.630, com poder deliberativo. Acho que o CAP deveria voltar ao seu formato original, reformulando-se algumas regras quanto ao modelo de indicação de representantes para se evitar seu controle por interesses particulares ou políticos. É necessário voltar a ter a gestão dos portos novamente descentralizada. Fui membro dos CAPs de Itajai, Imbituba e São Francisco do Sul e, particularmente no caso do primeiro, sabemos o quanto o órgão foi essencial para o crescimento e progresso do Porto.
No tocante à dragagem, há que distinguir dois tipos: a dragagem de capital, em que se investe no aprofundamento ou na correção dos canais de acesso, e a dragagem de manutenção. No primeiro caso, de custo em geral muito elevado, acredito que deva ser um investimento governamental, a fundo perdido. No segundo caso a atividade pode ser privatizada e remunerada com as taxas pagas pelo usuários. O importante é que nos portos estuarinos, como no caso de Santos, Paranaguá e Itajai, dentre outros, as dragagens devem ser permanentes para evitar as constantes variações de calado.
Portogente - Como enxerga o "emaranhado" de leis e normas que regem o setor portuário? Qual ação considera prioritária para tornar o Brasil mais competitivo no comércio internacional?
Robert Grantham - Acho que o "emaranhado" de leis e regulamentos não é privilegio do setor portuário e sim um problema histórico brasileiro. O conflito entre órgãos intervenientes nos portos costuma ser um problema. Sempre conto uma história em que um navio após atracado, baixou sua escada de acesso e ao vir para a visita o órgão sanitário disse que a escada não poderia apoiar-se totalmente no cais, pois poderia facilitar a entrada de ratos. Logo a seguir veio o órgão do trabalho dizendo que a escada teria de apoiar-se totalmente no cais, caso contrário algum trabalhador ao subir poderia se machucar, tropeçando!!!
O Brasil precisa de oferecer segurança jurídica para que o investidor sinta-se estimulado a investir no setor portuário. Temos o dom de produzir leis ao sabor do vento, que acabam mirando a "árvore" e não enxergam a "floresta", gerando portanto os conflitos que acabam sendo judicializados com muita frequência. Uma boa forma de minimizar conflitos no setor portuário é recorrer-se cada vez mais à arbitragem, fórmula capaz de minimizar as divergências de forma rápida, eficiente e final . Não podemos e não devemos prescindir dos órgãos intervenientes, todos relevantes, porém deveria haver uma maior harmonização das leis e regulamentos. Tentativas nesse sentido têm sido feitas, mas há ainda um longo caminho a percorrer. Um setor que precisa ser fortemente desburocratizado é a cabotagem. Acredito que o projeto BR do Mar seja um caminho positivo para isso.
