• Os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) correm sério risco de extinção no Brasil após a publicação do Decreto 9.759/2019 pelo Governo Federal. Antes independente de outras entidades e regulamentados pela Lei de Modernização dos Portos (8.630/1993), com a criação da Lei 12.815/2013 os CAPs deixaram de ser deliberativos para se tornarem instituições meramente consultivas, sem definição de competências. Caso não sejam realizadas alterações na definição da natureza jurídica dos Conselhos, a tendência é que sejam extintos

  • A devolução da autonomia deliberativa dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) seria uma das principais ações para garantir a participação da comunidade local na gestão das companhias docas, avalia o representante dos trabalhadores no Conselho de Admnistração (Consad) da Companhia Docas do Pará (CDP), Cileno Santos Borges, em entrevista ao Portogente

  • Em entrevista exclusiva ao Portogente, o presidente do Sindicato, José Adilson Pereira, disse que a entidade está trabalhando para garantir treinamento permanente aos associados, de forma a acompanhar a tecnologia empregada nos equipamentos portuários