Quem afirma é o deputado federal Júnior Bozzella, para quem o maior porto da América Latina tem uma série de particularidades que inviabilizaria uma privatização total
Deputado federal eleito para o seu primeiro mandato, em 2018, com 78.712 votos, Júnior Bozzella é vice-líder do Partido Social Liberal (PSL), por Santos, litoral de São Paulo. Em sua descrição no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem ensino superior e, como ocupação, é empresário. Nesta entrevista ao Portogente, o parlamentar fala sobre o modelo landlord port, que considera o mais adequado para os portos brasileiros; lamenta que a reforma dos portos esteja estagnada e defende que a discussão sobre mudanças deva envolver todos os “atores” do setor, dos empresários aos trabalhadores. Ele considera que o Porto de Santos tem muitas questões específicas e particulares que exigem uma gestão compartilhada, e não a privatização pura e simples.
Deputado Júnior Bozzella defende landlord port e debate sobre reforma portuária. Crédito: Divulgação.
Agradecemos, desde já, a disposição do deputado em participar do debate democrático e amplo, proposto pelo site, sobre o que os portos brasileiros precisam para se tornarem ainda mais competitivos, modernos e que tenham uma interface apaziguada com as cidades onde estão inseridos. Além disso, o Brasil passou da hora de ter um setor portuário pujante, autônomo com relação a interferências políticas ou que entrem em ações pouco republicanas. Os portos, como bem observa a professora e pesquisadora Flavia Nico Vasconcelos, precisam ser vistos além da sua face de negócios, ele faz parte de um cenário onde estão inseridos pessoas, meio ambiente e, principalmente, esperanças de um bom desenvolvimento social e econômico.
Confira, a seguir, o posicionamento do deputado Júnior Bozzella sobre os portos que queremos e precisamos.
Portogente – Apesar de o Ministério da Infraestrutura reconhecer os méritos do modelo landlord port como melhor prática internacional; o modelo, ao mesmo tempo, é visto com cautela pelo Minfra ao dizer que “analisando a fundo a experiência brasileira de aplicação do citado modelo, verifica-se o descumprimento de premissas que foram cruciais para o sucesso dos portos europeus”. Considerando a reforma portuária como a adoção de um novo modelo de administração portuária mais produtiva, em portos de operações privatizadas, como o senhor vê o modelo landlord?
Júnior Bozzella – Os maiores portos do mundo adotam o modelo landlord, pois esse é um sistema em que a propriedade da terra é mantida pelo Poder Público, por meio de uma autoridade portuária, que se envolve apenas nas atividades de regulamentação e supervisão.
Esse é um modelo que já se mostrou comprovadamente eficaz ao redor do mundo, pois diminui a atuação do setor público e aumenta a participação do privado na gestão portuária. Em linhas gerais a grande efetividade deste modelo é garantir a descentralização da gestão portuária e permitir que todos os recursos arrecadados com as outorgas e com as tarifas portuárias sejam revertidos para investimentos no próprio porto.
A privatização das operações portuárias é uma realidade desde 1993. O Banco Mundial recomenda o modelo landlord port e não a administração privada. Qual a sua posição sobre descentralizar a administração pública e regulação dos portos alinhada com o negócio portuário, restaurando o papel deliberativo dos Conselhos de Autoridade Portuária, e com concessão dos serviços de dragagem à iniciativa privada?
Sou a favor da descentralização da gestão dos portos. A definição desse novo modelo de gestão portuária foi a pauta de dezenas de encontros que tive com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e com o Secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, desde que assumi o mandato. Criamos um conselho consultivo envolvendo especialistas e representantes de vários segmentos ligados ao Porto e o modelo que trouxe maior consenso foi o landlord, que tem sido adotado pelos maiores portos do mundo com a sua eficiência comprovada.
No caso do Porto de Santos, que é o maior da América Latina, existe uma série de particularidades que inviabilizariam uma privatização total. Por isso as discussões que tivemos no Governo Federal e com os técnicos da região mostraram que o melhor caminho é a gestão compartilhada, levando em conta a privatização de alguns setores, e a dragagem seria um deles.
O sucesso da Lei 8.630/93, que privatizou as operações portuárias, foi o amplo debate com as comunidades portuárias – envolvendo de empresários, governos e representações sindicais de trabalhadores. É um caminho que deve ser adotado hoje também sobre a questão, por exemplo, no que se refere ao Porto de Santos?
Sem dúvida alguma, não existe como fazer qualquer alteração no modelo de gestão portuária sem que o assunto seja amplamente discutido com autoridades do setor, sindicatos, trabalhadores, empresários e especialistas. Sou membro da Comissão de Viação e Transporte (CVT) e presidente da Frente Parlamentar Mista dos Portos, e na qualidade de presidente já havíamos convocado uma audiência pública para discutir o novo modelo de gestão portuária, mas infelizmente por questões internas na Câmara o evento acabou sendo adiado e, por conta da pandemia, não foi possível remarcar. Mas essa ampla discussão com todo o setor portuário, sem dúvida alguma, faz parte da nossa pauta e será retomada assim que as atividades se normalizarem ao fim da pandemia.
Essencial à competitividade do produto brasileiro no comércio internacional, como a reforma dos portos está sendo tratada no âmbito do Parlamento em que o senhor atua?
Lamentavelmente a reforma dos portos está estagnada. Nesse momento de pandemia, então, não temos ações voltadas para essa reforma que é tão essencial e importante para o Brasil. Quando foi eleito, o Presidente Jair Bolsonaro prometeu que faria as reformas necessárias para os portos nacionais e disse, inclusive, que pretendia alcançar o patamar dos portos asiáticos, todavia, ainda não concretizou nada, o parlamento federal aguarda pela iniciativa dele em relação a essa questão. O nosso Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem demonstrado eficiência e competência na gestão da pasta, e interesse em solucionar os problemas do setor portuário. Como citei, me reuni com ele várias vezes, fui sempre bem atendido e consegui resultados para diversas questões. Assim que pudermos retornar a normalidade dos trabalhos, voltarei a cobrar pela reforma dos portos.
