Portos do Brasil

A Portaria 349/2014, publicada nessa quarta-feira (1), no Diário Oficial da União, regulamenta o processo de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário. A portaria assegura a realização de investimentos imediatos com vistas à expansão, modernização e otimização das instalações portuárias; uniformizar e padronizar os critérios de análise das solicitações e dar publicidade e transparência aos trâmites e critérios de análise.

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A União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), celebrou com a Vale S/A contratos de adesão adaptados à Lei nº 12.815/2013 dos terminais de Ponta da Madeira, Praia Mole, Tubarão e Ilha Guaíba. A assinatura aconteceu na última terça-feira (23).

Com a assinatura dos contratos, a empresa fica autorizada a explorar os terminais de uso privado, denominados Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em Itaqui, São Luís (MA); Terminal da Ilha Guaíba (TIG), em Mangaratiba (RJ); Terminal de Tubarão e Terminal de Praia Mole, ambos em Vitória (ES).

As autorizações compreendem a movimentação e armazenagem 
de granéis sólidos (minério de ferro, manganês, grãos e outros) nos terminais de Ponta da Madeira, Ilha Guaíba e Praia Mole e granéis sólidos (minério de ferro, pelotas, calcário e outros), granéis líquidos e carga geral no terminal de Tubarão.

As áreas autorizadas para exploração das instalações portuárias corresponde, no caso do terminal de Ponta da Madeira a 18.588.298,47 metros quadrados; 1.794.612,79 metros quadrados, no caso do terminal de Ilha Guaíba; 1.023.596,84 metros quadrados do terminal de Tubarão; e 883.486,51 para o terminal de Praia Mole.

As autorizações terão vigência de 25 anos, contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogáveis por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pelas autorizadas e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.

Antaq e Vale saudaram a assinatura dos contratos. Para o diretor-geral da Agência, a assinatura dos quatro contratos referendam uma lei mais eficaz para o desenvolvimento da atividade portuária. “A Vale é uma empresa confiável, sólida e esses terminais estão na ponta das instalações portuárias que mais movimentam carga no país”, destacou. Segundo o representante da empresa, Pedro de Franco, o ato significa um momento histórico para a Vale.

 

 

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Desde 2013, o Brasil conta com um novo conjunto de normas que promete revolucionar a área portuária no País. O objetivo da lei 12.815/2013 é promover o desenvolvimento do setor, abrindo a possibilidade de instalação de novos negócios, além da criação de centenas de novos empregos.

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É o que afirmam os técnicos do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), vinculado ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os especialistas prevêem que a maioria dos portos administrados pelo governo federal estará “dentro da linha” nos próximos três anos no que se refere ao tratamento de resíduos e efluentes.

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Um parecer técnico do Ibama questionou processo de licenciamento do Porto Sul da Bahia, um megacomplexo portuário localizado em Ilhéus, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em dois grandes terminais. O parecer, assinado por nove analistas do órgão federal, conclui que só metade das condicionantes socioambientais estabelecidas na licença prévia foi efetivamente cumprida até agora e coloca em dúvida a liberação para o início das obras.

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