Portos do Brasil

A Antaq realiza audiência pública, no período de 23 de outubro a 21 de novembro, visando obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.708-ANTAQ, que objetiva aprovar proposta de norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados.A minuta do ato normativo desta audiência está disponível no endereço eletrônico da Agência na internet (www.antaq.gov.br). As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 18h do dia 21 de novembro, exclusivamente por meio do formulário eletrônico, que também está disponível no sítio da Agência, no link “Audiências públicas”.Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria-Geral da Antaq, no caso de Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.Audiência presencialCom o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, (ed. Antaq, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte - Brasília-DF, CEP: 70760-545), no dia 12 de novembro de 2014, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local supracitado, das 14h às 15h30.As contribuições recebidas pela Antaq serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência, na internet.

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A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) realiza no próximo dia 12 de novembro o 1º Encontro da entidade com o tema Portos Privados: Serviço Público X Atividade Econômica. No evento, também será comemorado o primeiro aniversário da Associação.

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A Portaria 349/2014, publicada nessa quarta-feira (1), no Diário Oficial da União, regulamenta o processo de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário. A portaria assegura a realização de investimentos imediatos com vistas à expansão, modernização e otimização das instalações portuárias; uniformizar e padronizar os critérios de análise das solicitações e dar publicidade e transparência aos trâmites e critérios de análise.

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A União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), celebrou com a Vale S/A contratos de adesão adaptados à Lei nº 12.815/2013 dos terminais de Ponta da Madeira, Praia Mole, Tubarão e Ilha Guaíba. A assinatura aconteceu na última terça-feira (23).

Com a assinatura dos contratos, a empresa fica autorizada a explorar os terminais de uso privado, denominados Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em Itaqui, São Luís (MA); Terminal da Ilha Guaíba (TIG), em Mangaratiba (RJ); Terminal de Tubarão e Terminal de Praia Mole, ambos em Vitória (ES).

As autorizações compreendem a movimentação e armazenagem 
de granéis sólidos (minério de ferro, manganês, grãos e outros) nos terminais de Ponta da Madeira, Ilha Guaíba e Praia Mole e granéis sólidos (minério de ferro, pelotas, calcário e outros), granéis líquidos e carga geral no terminal de Tubarão.

As áreas autorizadas para exploração das instalações portuárias corresponde, no caso do terminal de Ponta da Madeira a 18.588.298,47 metros quadrados; 1.794.612,79 metros quadrados, no caso do terminal de Ilha Guaíba; 1.023.596,84 metros quadrados do terminal de Tubarão; e 883.486,51 para o terminal de Praia Mole.

As autorizações terão vigência de 25 anos, contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogáveis por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pelas autorizadas e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.

Antaq e Vale saudaram a assinatura dos contratos. Para o diretor-geral da Agência, a assinatura dos quatro contratos referendam uma lei mais eficaz para o desenvolvimento da atividade portuária. “A Vale é uma empresa confiável, sólida e esses terminais estão na ponta das instalações portuárias que mais movimentam carga no país”, destacou. Segundo o representante da empresa, Pedro de Franco, o ato significa um momento histórico para a Vale.

 

 

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Desde 2013, o Brasil conta com um novo conjunto de normas que promete revolucionar a área portuária no País. O objetivo da lei 12.815/2013 é promover o desenvolvimento do setor, abrindo a possibilidade de instalação de novos negócios, além da criação de centenas de novos empregos.

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