Sexta, 26 Abril 2024

Dia a Dia

Advogados trabalhistas apontaram o reconhecimento da categoria diferenciada como aspecto positivo dentro do novo marco regulatório dos portos. Com isso, toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores. A observação do advogado especialista em direito do trabalho portuário, João Carlos Gelasko, foi feita em reunião com dirigentes de sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP), no dia 18 último, em Brasília. Ele mencionou a inclusão da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a composição paritária do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) entre os avanços na organização do trabalho dentro da nova Lei dos Portos (12.815/13).

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Para o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM), Reginaldo Gonçalves, o transporte aéreo apresenta pontos de saturação em virtude da falta de investimentos e a necessidade destes é evidente, não pela carência de aeronaves, mas pela falta de estrutura dos grandes aeroportos para pousos e decolagens. “Atualmente, existe um problema sério, perigoso e preocupante nos pousos em grandes aeroportos porque muitos aviões são obrigados a taxiar até receber autorização para aterrissar.”

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A presidente sancionou a nova lei dos portos nesta quarta-feira (05) com 13 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

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Fotos: Samuel Tosta/Agência Petroleira de NotíciasSindicalistas protestam contra presença de vice-presidente dos EUA no Cenpes

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A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) avalia que a concorrência internacional para a maior compra de trens da história para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – 65 trens, num total de 520 carros – está se dando em condições desiguais. E adverte: “O governo de São Paulo coloca em risco a sobrevivência da indústria metroferroviária nacional.” As consequências disso podem ser a perda de 40 mil empregos (10 mil diretos e 30 mil indiretos), correspondentes a 50% do total da indústria ferroviária, a renúncia fiscal de todo imposto recolhido pelas fabricantes com plantas no Estado e a interrupção da transferência de tecnologia para nosso País.

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*O Dia a Dia é a opinião do Portogente

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