O colunista do Portogente, Frederico Bussinger, em seu texto “Pacote Portuário (XV): Relatório e PLC: Melhorar? Ainda há tempo, ainda há como!”, apresenta algumas questões sobre a discussão envolvendo a Medida Provisória (MP) 595/2012, que poderiam melhorar o Projeto de Lei de Conversão (PLC) da matéria.
A Medida Provisória (MP) 595/2012 cria a “administração centralizada” no sistema portuário brasileiro – igual ao que era durante o regime militar de 1964 – e transforma a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) numa espécie de antiga Portobrás.
Após ratificar a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos), o Governo Federal sacramenta a criação de comissões locais em mais cinco terminais marítimos. Decreto publicado nesta segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU), conforme este link, institui comissões nos portos de Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Suape (PE) e Fortaleza (CE). Já tinham sido criadas as regionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Informações publicadas na imprensa, durante o último mês, dão conta que a Cosan planeja criar mais uma empresa no setor de logística com soluções para os modais ferroviário e portuário, a Cosan Infraestrutura. O presidente da Rumo Logística, empresa do grupo, Julio Fontana Neto, foi o próprio divulgador do novo empreendimento.
Não bastasse toda gritaria contra os impactos ambientais negativos, o Superporto do Açu, do empresário Eike Batista e sua LLX, vem enfrentando protestos sindicais. O último começou nesta terça-feira (2/04) e terminou no dia seguinte, quando funcionários da empresa espanhola Acciona paralisaram as atividades e fecharam os acessos ao porto.
