A partir de recomendações do Acórdão nº 3661/2013 do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revogou, nesta sexta-feira (7/03), as consultas e audiências públicas nº 06/2013 e 07/2013, realizadas em outubro último. Os eventos trataram dos certames licitatórios para exploração de áreas e infraestruturas portuárias por meio de arrendamentos junto aos portos organizados de São Sebastião (Companhia Docas de São Sebastião), Salvador e Aratu (Companhia Docas do Estado da Bahia, Codeba) e Paranaguá (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa).
Segundo a assessoria da agência reguladora, novas audiências serão realizadas com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de editais e contratos referentes aos arrendamentos em questão.
