Domingo, 24 Novembro 2024

Dia a Dia

Ainda repercute, mais fortemente na Baixada Santista, o anúncio dos estudos para a duplicação do Porto de Santos, feito na última sexta-feira (18), pelo ministro dos Portos, Pedro Brito. No dia seguinte ao anúncio, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), em conjunto com a Secretaria Especial de Portos (SEP), publicou, nos jornais locais, um comunicado citando várias leis (desde a 8.639 até a 11.079) para explicar que a partir dessa legislação resolvia conceder à empresa Santos Brasil autorização para os estudos do projeto Barnabé-Bagres, na área continental de Santos.

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Já se passaram 22 dias da implantação do novo sistema eletrônico fiscal de cargas marítimas, da Receita Federal, o Siscomex Carga (Siscarga). Ele ainda é visto com reservas entre os usuários dos portos – armadores, NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier) e agentes de carga, que ainda necessitam de mais informações sobre a nova operação. Eles temem demoras ou atrasos na liberação de cargas nos portos. Há quem afirme que o novo sistema já causou congestionamento no Porto de Santos, no dia 16 último.

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Esta foi a pergunta que os portuários, principalmente a guarda portuária do Rio de Janeiro, fizeram nesta terça-feira (15), durante ato público na porta da Cia. Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). O questionamento surge pelo fato de a nova administração da CDRJ ter cortado as horas extras, que eram realizadas há 30 anos, e não contar com quadro de pessoal, suficiente, para atender os portos do estado. E não há qualquer perspectiva de realização de concurso público.

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Salários reduzidos pelo fim das horas extras levam trabalhadores portuários do Rio de Janeiro a realizarem ato público na manhã desta terça-feira (15), em frente a Cia. Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), no Centro do Rio. De acordo com Sérgio Giannetto, presidente do Sindicato dos Portuários fluminense, a indenização foi determinada na Justiça, mas a CDRJ afirma que já pagou a dívida. A prática das horas extras nos portos do Rio, principalmente pela guarda portuária, era realizada há 30 anos.

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Os auditores fiscais, em greve desde o dia 18 de março, já deixaram bem claro que querem equiparação de pagamentos com outras carreiras típicas de Estado, como delegados e magistrados. A categoria está uma fera e promete continuar o movimento. O presidente da delegacia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), em Santos, Wellington Clemente Feijó, lamenta a intransigência do governo federal. E diz que o salário do auditor fiscal está defasado há “mais ou menos dez ou doze anos”.

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*O Dia a Dia é a opinião do Portogente

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