Desde setembro deste ano, quando a Secretaria Especial de Portos (SEP) determinou que os Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZs) dos portos brasileiros fossem revisados, a comunidade portuária nacional tem se mobilizado para garantir um planejamento adequado para o futuro. A revisão, no entanto, deve causar alguns conflitos de interesses. No Porto de Angra dos Reis (RJ), por exemplo, uma discordância, que não é recente, foi parar no Ministério Público Federal. O Sindicato dos Arrumadores daquela região acusa representantes da prefeitura angrense de querer retirar áreas do porto organizado para utilizar na construção de edificações públicas e até de uma marina, em detrimento ao interesse da atividade portuária.
Na reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Angra dos Reis, agendada para esta sexta-feira (11), a nova configuração do PDZ será votada. De acordo com o presidente do Sindicato dos Arrumadores, Gerson Fonseca Fagundes, um grupo de trabalho foi destinado a estudar as modificações, mas não chegou a um consenso devido à presença de representantes de diferentes esferas, cada qual defendendo interesses diversos. Ele acusa, entre outras coisas, que a retirada do chamado Lote 8 do PDZ irá afetar a entrada de cargas pelo modal ferroviário no Porto.
O sindicato registrou na Procuradoria da República em Angra dos Reis o procedimento 130914001309/2009-76 no último dia 1º de dezembro, complementando relatório enviado ao Ministério Público em 2008. Fagundes lamenta que a prefeitura local mantenha um projeto de revitalização da orla da Cidade que acaba conflitando com os espaços utilizados para apoio às operações portuárias.
No documento entregue ao Ministério Público, a entidade sindical relata que em reunião do CAP do Porto de Angra dos Reis, realizada em 13 de novembro, a CDRJ apresentou uma proposta de mudança do PDZ que diminui a área de apoio operacional às atividades portuárias. Fagundes observa que a ação tira a obrigatoriedade do CAP de fiscalizar a área e denuncia que a intenção das autoridades angrenses é construir uma marina privada no local.
Gravações
O sindicalista destaca, também, que vem gravando as reuniões realizadas no CAP, já que intervenções de grande interesse público não vêm sendo registradas na ata das reuniões. O texto enviado ao Ministério Público descreve uma importante ocorrência desse encontro de 13 de novembro. “No calor da discussão, representantes do governo estadual e da prefeitura, de uma forma bastante contundente e calorosa, intimam o presidente do CAP, bem como o gerente da Companhia Docas em Angra, a garantir a votação da proposta apresentada [pela CDRJ], argumentando que era uma determinação do ministro Pedro Brito e do presidente da Companhia, senhor Jorge Mello”.
A nova configuração do PDZ, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Arrumadores e membro do CAP local, Felipe Nogueira, foi elaborada para atender aos inúmeros pedidos da Prefeitura de Angra dos Reis desde junho de 2008. O assunto, aponta, foi levado a Brasília recentemente, em reunião na SEP com a presença do ministro Pedro Brito, do vice-prefeito de Angra, José Essiomar Gomes da Silva (PP), e de representantes do governo estadual.
