O poder nacional é um todo integrado e indivisível; é um meio de produzir efeitos com vistas ao desenvolvimento. Para isso, deve ser empregado em objetivos de aperfeiçoamento da sua capacidade técnica e operacional, como o de manter sua soberania no comércio marítimo.
O pedido de suspensão da assinatura do contrato de dragagem do Porto de Santos, no litoral paulista, com a brasileira DTA Engenharia, pela holandesa Van Oord, cujo lance no certame foi segundo colocado [R$ 20 milhões atrás da DTA], fragiliza a estratégia governamental de fazer com que os portos brasileiros alcancem o patamar de competitividade dos portos asiáticos. Indubitavelmente, sustenta fazer menos por mais. Assim, também desconsidera as cláusulas contratuais que devem assegurar o cumprimento das metas objeto do processo licitatório.
No sentido de moralizar o serviço de dragagem dos portos brasileiros, é preciso que o Ministério Público Federal analise a legalidade do quarto e recente aditamento, de um contrato suspenso há mais de oito meses, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Van Noord, sobrepondo-se à contratação da DTA, que ofereceu menor preço em licitação pública com o mesmo objetivo. A dragagem do Porto de Santos tem sido palco de corrupção, prevaricação, aditivos contratuais frágeis e projetos dubitáveis. É preciso mudar isso.
Editorial
* Presidência, Consad e Ouvidoria da Codesp devem esclarecimentos sobre pagamento à Dragabrás
Decerto a manifestação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de recorrer à Justiça Federal para mobilizar a dragagem com a DTA Engenharia é uma atribuição da Autoridade Portuária. O que está sendo afrontado é um processo licitatório público, promovido e atestado por sua diretoria e apreciado pelo seu Conselho de Administração (Consad), presidido pelo Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA). E, não menos relevante, a empresa brasileira tem muito mais obras de dragagem executadas no Brasil do que a holandesa.
Editorial
* Ameaça ao comércio exterior brasileiro
* Competitividade do Porto de Santos em risco
Esse imbróglio teve seu ponto alto no dia 10 de janeiro último que antecedia a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Porto de Santos, oficialmente programada e amplamente anunciada pelas redes sociais. Inexplicavelmente, o evento foi cancelado na manhã da segunda-feira (13). Dragagem é um tema prioritário de um presidente que promete a reforma dos portos, com destaque a privatização desses serviços. Neste caso, trata-se de uma desordem que cria óbices prejudiciais à produtividade do porto e ameaça os objetivos nacionais.
Editorial
* Bolsonaro faz visita histórica ao Porto de Santos
Dragagem é um serviço estratégico para o comércio e fundamental à soberania do País. Neste aspecto, não se pode permitir, de um governo que se propõe transparente, soluções como o aditamento obscuro que o Dnit fez no contrato da Van Oord. Isso precisa ser bem explicado à sociedade, à luz do sol.
