Uma questão se apresenta ao diretor de Relações com o Mercado e Comunidade (Direm), da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o advogado Danilo Veras, baseada na Lei 4.717/65, sobre a renovação antecipada e por 20 anos, do contrato de arrendamento do terminal da Rumo no Porto de Santos: por que esta renovação não foi anulada ainda, se não foi cumprida a propalada cláusula de construção da cobertura para navio, e tenta-se arquitetar um interesse do porto, substituto?
Dia a Dia | 19 de setembro de 2019
* Cobertura do terminal da Rumo no Porto de Santos
Não menos enigmática é a devolução do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para o investimento contratual, em seguida às indagações do Portogente sobre o início da obra, que já se mostrava não ser uma realidade. Já havia se passado mais de dois anos da assinatura do contrato e, restando menos de um ano, não se via um prego sequer fincado da obra. A cinco meses do prazo, indagada sobre esses fatos, a agência reguladora do setor (Antaq) justificou que o prazo terminaria no dia 17-2-2019. Já se passaram nove meses e o contrato não foi anulado, segundo reza.
Dia a Dia | 18 de abril de 2018
* Rumo critica "informações imprecisas"
Danilo Veras é egresso da Raízen Combustíveis, do grupo Cosan, e o seu assessor demitido, Adami Campos, revelou ao Portogente que tinha como provar diversas impropriedades. Trata-se de uma declaração de um advogado e professor de Direito, enfatizando e relacionando impropriedades às provas, como demonstração de materialidade. Veras também não se manifestou sobre essa revelação, da qual foi dado conhecimento à assessoria de comunicação da Codesp.
Dia a Dia | 27 de maio de 2019
* Impropriedades no Porto de Santos
Portogente questionou, mais uma vez, a Rumo sobre essa cobertura para navio, que induziu à grave falha a Antaq, por fiscalização ineficaz da exploração de uma infraestrutura portuária estratégica para o Brasil. Há mais de mês vem sendo adiada a resposta, com justificativas evasivas. Talvez Guilherme Penin, oriundo do BNDES e que já trabalhou com o secretário de Portos, Diogo Piloni e Silva, esteja trabalhando na Rumo no Porto de Santos para evitar a judicialização eminente desse contrato.
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* Artigo - Governança portuária
Trata-se de mais uma consequência da gestão centralizada dos portos, que promove privilégios danosos aos interesses do negócio portuário. A mínima luz sobre a renovação antecipada do contrato da Rumo no Porto de Santos, a partir dos fatos expostos, mostra a nulidade desse aditivo por descumprimento contratual implacável.
Nota de esclarecimento
Na tarde desta segunda-feira, dia 4 de novembro, a Santos Port Authority (SPA) enviou a seguinte nota à redação de Portogente, reproduzida abaixo na íntegra:
"A prorrogação antecipada do arrendamento da Rumo no Porto de Santos ocorreu em 2016, muito antes da atual gestão, não tendo esta diretoria qualquer relação com o fato. Os investimentos como contrapartida à prorrogação antecipada foram negociados àquela época e são acompanhados por órgãos de fiscalização e de controle federais. A SPA está empenhada na modernização do Porto de Santos, com foco em eficiência, comprometimento com o negócio e transparência, no melhor interesse público, de forma que repudia ilações falsas em relação à sua conduta."
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