Pontos-chave:
1) Os portos públicos estão em processo de desmonte?
2) TUPs estão bombando?
3) Há um rearranjo do setor portuário em curso: Qual o futuro dos portos públicos e dos terminais arrendados?
“Começou o desmonte dos portos públicos”; escreveu-me um assíduo leitor da coluna, enviando um link para a matéria “Porto de Itajaí lança plano de demissão voluntária para equilibrar contas”. E complementa: “Terminais públicos de contêineres indo para o buraco” e “o problema com as contas do Porto de Itajaí foi agravado após a instituição da nova Lei dos Portos, no ano passado, que estabeleceu novas regras para os portos públicos”.
Outros, interpretando as mesmas notícias, concluem que, finalmente, concorrência está se estabelecendo nos portos brasileiros e que uma maior eficiência está a caminho. Menos custos, também!
Difícil prever-se o resultado final; mas que está havendo um rearranjo no setor portuário brasileiro, certamente está:
Por um lado, depois de um período de espera, ainda desde a vigência da antiga “Lei dos Portos”, quando a maioria dos pedidos foi protocolada, começam a ser assinadas as autorizações para implantação de novos terminais privados – TUPs: Já foram 33, segundo o último balanço. A previsão é que eles injetem mais de R$ 10 bilhões de investimentos no setor portuário brasileiro nos próximos anos.
Por outro, os processos de arrendamento de terminais nos portos públicos seguem travados no TCU há quase um ano (quase 2 da Assinatura da MP-595 e do anúncio de mais de R$ 50 bilhões de investimentos). Por vezes renascem as esperanças. Mas, a se julgar por novos detalhes e aspectos que vão sendo introduzidos na discussão, difícil imaginar-se quando novos contratos de arrendamento serão efetivamente assinados e serão retomados os investimentos privados nos portos públicos.
Semana que vem, dias 11 e 12, ocorrerão as a audiências públicas para discussão das duas novas (e longas) resoluções da ANTAQ: A Resolução nº 3.707, que regula a prestação de serviços portuários, e a nº 3.708, a exploração de áreas e instalações nos portos organizados. Ambas essencialmente voltadas para os portos públicos (portos organizados).
A questão tarifa X preço, objeto das resoluções e por elas regradas, já vem gerando polêmica; inclusive com perspectivas de judicialização. Mas não é a única: Concentração no setor; competências da própria agência (ANTAQ); e várias outras.
Qual o futuro dos portos públicos? (Também dos terminais arrendados). Não é essa a pauta das audiências públicas da próxima semana. Mas, certamente, é uma questão subjacente e inarredável.
