Sexta, 17 Mai 2024

Prezados leitores

A coluna desta semana disponibiliza um artigo da advogada e professora de Direito Tributário Josieni Pereira de Barros acerca das avarias nas cargas marítimas e seus reflexos no imposto de importação.

A autora analisa, em breves linhas, os aspectos da incidência do imposto de importação e de como este pode ser afetado pela ocorrência de avaria simples, que cause dano à carga importada pela via marítima. A pretensão é utilizar a interface dos institutos do direito marítimo e tributário aqui apresentados e verificar como se dão os reflexos causa-efeito dessa comparação.

Clique aqui para visualizar na íntegra o trabalho "Avarias Simples e os Reflexos Tributários na Importação"

Saudaçoes maritimistas

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