Em dezembro deste ano que mal começou, terminará a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto, implementado em dezembro de 2004, que estabelece isenção e suspensão de impostos para a compra de máquinas e equipamentos nacionais e importados. Nos primeiros dois anos do Reporto, os terminais de contêineres investiram pelo menos US$ 148 milhões por meio desse programa, e segundo Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec) - que congrega os 12 mais expressivos terminais do país -, a entidade já está solicitando a ampliação do prazo de vigência desse incentivo.
Como explica ele, como o comércio exterior brasileiro continua crescendo a um ritmo de cerca de 15% ao ano, os terminais de contêineres precisam continuar investindo, para conseguirem acompanhar esse aumento da demanda. Além disso, são decisões naturalmente demoradas, pois envolvem investimentos elevados, em equipamentos que demoram a ser produzidos, como os portêineres e transtêineres.
Para que se tenha uma idéia, os gastos em logística de transportes chegam no Brasil a US$ 75,2 bilhões, pouco mais de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que somente com transporte a despesa é de US$ 42 bilhões, considerando US$ 35,2 bilhões no modal rodoviário, US$ 2,8 bilhões no ferroviário, US$ 2,5 bilhões no aquaviário, além de US$ 800 milhões no dutoviário e US$ 700 milhões no modal aéreo.
Adequando-se melhor a infra-estrutura nacional às exigências do mercado internacional, é possível reduzir esses custos. Mas, é bom lembrar, e a Abratec faz questão de frisar, "nesse contexto está a responsabilidade governamental em relação à melhoria das condições de acesso aquaviário, ferroviário e rodoviário aos portos."
Sérgio Salomão continua: "Os gargalos existentes estrangulam a movimentação e o escoamento das cargas, gerando intervalos ociosos profundamente lesivos à competitividade dos produtos brasileiros. É urgente a ampliação dos acessos terrestres, como forma de facilitar o recebimento e a expedição dos produtos no ritmo exigido pelos integrantes da cadeia logística. Já os canais aquaviários necessitam de serviços permanentes de dragagem que assegurem profundidade capaz de possibilitar o pleno carregamento das embarcações, sem prejuízo do volume de cargas contratadas para o transporte".
E ele termina: "É essencial a eliminação do desequilíbrio atualmente configurado na concentração de cargas nas rodovias brasileiras. O modal rodoviário responde por 63% da totalidade do transporte de cargas no Brasil, enquanto que, nos Estados Unidos, apenas 24% das cargas que circulam no território estadunidense são transportadas por rodovias".
A entidade sinaliza que vem ocorrendo uma retomada crescente da cabotagem nos últimos anos, da ordem de 57%, e este é um fator de competitividade para o Brasil, já que o sistema reduz custos, justificando-se plenamente o seu fomento, "já que o país tem 7.400 quilômetros de costa, com 32 portos. Além disso, 80% da população e 75% do PIB estão concentrados a 200 quilômetros da costa brasileira, mas apenas 2% das cargas que podem ser acondicionadas em contêineres são transportadas por cabotagem!".
Portanto, os caminhos estão aí. Se cada autoridade fizer a sua parte para o desenvolvimento do setor, o Brasil terá muito o que comemorar tanto neste ano que agora começa como em muitos outros à frente. Parece óbvio, e é, mas em se tratando de um país em que muitos dos representantes da população nos três poderes da República estão mais preocupados com outras questões, sempre é bom lembrar, não é?
Equipamentos de movimentação de contêineres:
alto custo justifica continuidade do incentivo
