Uma velha afirmação, demonstrada historicamente, é que o Brasil herdou de Portugal a tradição cartorialista, em que tudo precisa ser registrado, carimbado, rotulado, pagando-se taxas, selos, emolumentos e tudo o mais que garanta a generosa renda dos cartórios e demais intermediários que nada agregam ao processo produtivo.
Isso é parte do chamado Custo Brasil, junto com a parcela invisível – por não ser facilmente quantificável – referente ao tempo perdido com a produção, o transporte e o armazenamento desses documentos todos. A própria dificuldade em obter esses papéis inibe muitas iniciativas honestas – e promove a corrupção, o "jeitinho".
E tudo isso para quê? Quem realmente confere esse papelório, captura as informações relevantes, toma providências com base nessas informações? Supõe-se que seja o fiscal, mas será que o fiscal, mesmo que seja bem intencionado, está capacitado para lidar com essa montanha de informações, separar o que é relevante? E tem equipamentos adequados para reunir as informações relevantes e transformá-las em estatísticas que possam orientar decisões, corrigir desvios?
Foto: Soamir da Costa/Porto Itapoá-SC
Um só navio alugado nos custa uns US$ 40 mil por DIA...
Penso nisso ao ver o artigo do André de Seixas, sobre as falhas no Anuário Estatístico da Antaq, a gloriosa Agência Nacional dos Transportes Aquaviários, que deve fiscalizar e orientar o setor. E quem fiscaliza o fiscal? Bem, somos todos nós, cidadãos. Como não podemos fazer tudo, delegamos poderes para que pessoas bem remuneradas o façam por nós. Neste caso, deputados e senadores.
Mas, e se a classe política está despreparada ou, pior, não tem vontade de fiscalizar, pois tem negociações palacianas muito mais importantes para tratar?
O André denuncia, e não é de hoje, que faltam informações quanto ao controle exercido sobre armadores estrangeiros, o quanto é pago a eles em fretes, demurrages etc. Ainda assim, os ilustres deputados aprovam os relatórios da Antaq, não questionam essa falha. André se pergunta: qual o motivo deste silêncio?
Bem, aprendi com Sherlock Holmes que uma das formas de se chegar ao culpado de um crime é investigar a quem ele interessa. Não falemos em crime aqui, apenas em "falha operacional". Bem, a quem interessa?
Uma pista: tudo isso que está sendo omitido pesa na balança brasileira de pagamentos, aquele dinheiro que suamos para ganhar e entregamos de mão beijada aos estrangeiros na forma de saída de divisas para pagar serviços, aluguéis, fretes marítimos e até o valiosíssimo tonner da fotocopiadora que tanto utilizamos para copiar documentos destinados às próprias repartições que já deveriam ter eletronicamente armazenadas essas informações.
Assim, dissolve-se nas contas gerais de divisas saídas essa parcela importante nos orçamentos federais, e nossos reais se evadem sem que sejam apontados os responsáveis pela evasão, nem sejam tomadas providências para racionalizá-la. Sem elementos para a população fiscalizar, e já que os fiscais executivos, legislativos e judiciários ignoram seu papel, o dinheiro vai escoando pelo ralo e nada se faz.
O que aconteceria se a população soubesse o quanto desperdiçamos em fotocópias, em pagamento de royalties para usar produtos e sistemas que foram em muitos casos criados por brasileiros (mas patenteados no exterior), ou em aluguel de navios? Os valores avultados, escandalosos, poderiam gerar pressões para que desburocratizemos os procedimentos cartoriais, promovamos o ensino e a pesquisa, ampliemos a frota mercante nacional.
Mero exemplo, bem na "ponta do iceberg": a Petrobrás agora reconhece que não foi um negócio tão bom assim comprar a refinaria de Pasadena por US$ 1.249 bilhão. Na mesma época da polêmica compra, 2006, a mesma Petrobrás estimava gastar US$ 1.5 bilhão por ano com aluguel de navios, uso de combustível, operação portuária e multas por atrasos nos embarques. Sei, tudo se justifica (tanto os acertos como os erros), mas é assim que os brasileiros querem?
E divulgar todos esses números NÃO interessa a quem? Elementar, meu caro...
