Único porto brasileiro e talvez do mundo a manter uma usina hidrelétrica como parte de suas instalações, o Porto de Santos pode perdê-la por uma firula burocrática. O incrível é que a hidrelétrica foi criada pelo próprio Porto, no início do século XX, para garantir a energia às instalações no cais, e sempre funcionou a contento, fornecendo energia até para a cidade de Santos e outras ao redor. E agora, por uma questão de interpretação jurídica, o Porto pode ficar sem sua energia. O vergonhoso ciclo de apagões impostos ao País agora chega ao Porto, que de dono passou a concessionário da usina, com contrato até 2015, e agora, talvez nem isso.
O caso é que em 11 de setembro deste ano, uma Medida Provisória (número 579, no país em que elas têm força de lei maior, mesmo ditas "provisórias") definiu que seria necessário cada concessionária renovar antecipadamente seu interesse na concessão, e a Codesp não o fez, alegando não estarem definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as normas dessa prorrogação. Afinal, a Docas de Santos é entendida como concessionária ou concessionária produtora?
Foto: Cid Beraldo, disponível em www.geocities.com/ferrovias_brasil
A Hidrelétrica de Itatinga gera eletricidade para o Porto de Santos,
o único, em território nacional, a contar com fornecimento próprio
Nessa queda de braço, quem fica em perigo é o principal porto brasileiro de carga geral, cada vez mais sujeito assim à incompetência das empresas de energia e dos responsáveis por sua fiscalização – ou melhor, ao resultado disso: os apagões. É que aquela usina responde por 70% a 95% da energia consumida pelo Porto, e por isso, quando o País fica às escuras, o Porto continua operando (até agora...).
Tudo por firulas burocráticas, daquelas que vão engessando o Brasil, impedindo a realização de todo tipo de obra e elevando à estratosfera a prestação de serviços. Já tivemos um Ministério da Desburocratização para acabar com o excesso de burocracia, mas esta venceu.
Hoje, só para cuidar do setor de Transportes, além do apático ministério correspondente, temos a SEP, eufemismo para designar um Ministério dos Portos; o setor aéreo continua fora do âmbito dos Transportes, e já se fala em novas divisões para cuidar de ferrovias e de rodovias. Sem falar das agências reguladoras que pouco regulam (às vezes, elas é que são reguladas, como quando os fabricantes é que disseram à Aneel como deveriam ser as normas para o fabrico de lâmpadas, garantindo a obsolescência plena das mesmas).
Enquanto não se faz a luz, até as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam empacadas, com a burocracia emperrando a tal aceleração...
