Não é decerto desconhecida de muitos empresários e autoridades a figura jurídica representada pelas áreas de interesse nacional. São trechos do território brasileiro onde a necessidade de uso para atender aos interesses maiores do País se sobrepõe a questões como a legislação ambiental. Se for necessário poluir o ambiente para realizar a atividade em que o País está interessado, por não ser possível realizá-la de outra forma ou em outro lugar, então essa atividade não será barrada por leis de proteção ambiental ou quaisquer outras.
Lógico que o bom senso deve imperar e a figura do interesse nacional não deve ser usada como licença para se fazer o que quiser. Há, por exemplo, que se estudar formas de evitar tanto quanto possível a degradação do ambiente. A diferença é que, se ficar provado que a instalação dos recursos para evitar a poluição torna a atividade economicamente inviável, a natureza é que será sacrificada, paciência. Neste caso, procura-se avaliar o passivo da degradação ambiental e o beneficiado pela "licença de poluir" deverá aplicar os recursos disponíveis na recuperação de outra área.
Tal recurso poderia ser usado, por exemplo, para desemperrar a negociação sobre a dragagem do porto santista. Se hoje é permitida apenas a dragagem de certo volume por mês, considerado insuficiente para os objetivos da atividade portuária – pois é preciso recuperar o tempo perdido nos anos de discussão sobre o problema, compensando o volume de material que deveria ter sido dragado nesses anos todos e não foi, e também promover o aprofundamento do canal de navegação, para receber navios maiores -, empresários e autoridades conscientes poderiam invocar o argumento do interesse nacional para obter licença de maior volume de dragagem, ainda que compensando eventuais danos ambientais com um programa de recuperação das áreas de mangue próximas ao porto, por exemplo.
Que o porto santista é de interesse do país, basta dizer que foi essa uma das razões alegadas para a cidade perder por muitos anos a sua autonomia política: era preciso garantir que nenhum tipo de manifestação política-trabalhista afetasse a movimentação de cargas no porto. Um porto que continua responsável por um terço do comércio internacional brasileiro, em termos de valor total das cargas movimentadas, mesmo com o surgimento de outros portos importantes na costa brasileira.
É um argumento a mais para ser empregado nos entendimentos com as autoridades ambientais, junto com um demonstrativo dos cuidados a serem adotados para evitar ao máximo os danos ao ambiente, e com um plano de compensação de danos eventuais com recuperação em outras áreas.
Mesmo não se conseguindo caracterizar o interesse nacional na área – não deixa de ser uma análise um tanto subjetiva e sujeita a interesses políticos -, ainda assim a negociação ambiental pode ser feita. Num caso ocorrido na Grande São Paulo, anos atrás, uma área destinada à construção de um prédio estava pontilhada de árvores, de tal forma que seria inviável construir ao redor delas. Os responsáveis pelo projeto conseguiram demonstrar a necessidade de retirar parte das árvores do local, e se comprometeram a compensar o prejuízo ambiental com a arborização de outra área da cidade. Conseguiram a aprovação do projeto.
Agora, talvez o melhor da história. Na Baixada Fluminense, empresas estrangeiras em débito com a contabilidade ambiental nos seus países corrigiram os balanços comprando "créditos de carbono" de usinas de compostagem de lixo instaladas no Estado do Rio de Janeiro, pois estas usinas conseguem evitar danos consideráveis ao meio-ambiente, reciclando o lixo e produzindo energia "limpa". E as usinas foram instaladas com recursos estrangeiros, obtidos dentro dessa negociação internacional (aliás, um exemplo que já devia estar sendo imitado na Baixada Santista...).
Da mesma forma, empresas estrangeiras – tipicamente os armadores de navios e os fabricantes de contêineres, mas não necessariamente estes ligados ao transporte marítimo – que precisem melhorar seu balanço ambiental podem investir em programas como o citado da preservação do mangue, vinculados com a liberação para maior volume de dragagem no porto santista. Com um pouco de boa vontade, a negociação quadrangular ambientalistas/empresa estrangeira/administração portuária/empresa de dragagem pode ser mais simples do que parece.
Afinal, mais do que melhorar seu balanço ambiental, interessa à empresa estrangeira melhorar seu balanço financeiro, com a maior movimentação de cargas que a dragagem ideal proporcionaria. E um projeto de recuperação e/ou preservação ambiental, com recursos estrangeiros, decerto interessaria aos ambientalistas o suficiente para desentravar as questões que hoje afetam a dragagem do porto.
www.naviosmercantesbrasileiros.hpg.ig.com.br
Armadores estrangeiros interessados poderiam melhorar
tanto seus balanços ambientais como os financeiros, investindo em projetos no Brasil que compensassem eventuais danos da dragagem do porto e ainda ganhando na expansão da atividade portuária.
