Desenvolvimento sustentável quer dizer progresso sem a destruição dos recursos naturais, do futuro do planeta. Nos últimos anos, o mundo vem aprendendo a reunir os dois termos, que antes pareciam inconciliáveis. Se anteriormente se opunha a ecologia ao progresso, a tendência moderna é fazer com que o progresso decorra justamente da preservação ecológica.
E o mundo vem ficando cada vez mais exigente, cobrando atitudes de empresas, comunidades e governos, no sentido de que haja uma real preocupação com o manejo dos recursos naturais, cuidados efetivos na preservação ambiental, tanto pelo viés do controle da poluição como pelo lado da garantia de que as riquezas naturais sejam exploradas adequadamente, sem depredar o meio-ambiente ou desperdiçar as benesses naturais.
Isso se traduz em controles mais eficientes, em exigências legais cada vez maiores, em uma verdadeira mudança de mentalidade, que não pode mais ficar na retórica, exige ações efetivas. A complexidade da legislação ambiental aumenta constantemente, e exige dos administradores públicos e privados uma atenção maior a esses aspectos.
Já se faz necessária a presença, no quadro funcional, de especialistas em legislação ambiental, não só para o adequado preparo dos projetos de obras e serviços a serem submetidos às autoridades fiscalizadoras, como também para verificar os procedimentos internos e, quando for o caso, readequá-los para melhor aproveitamento dos recursos e menor impacto ambiental.
Não é, entretanto, esta a realidade observada nos portos brasileiros e em muitas das indústrias e empresas de seu entorno. Mesmo no âmbito governamental, em todos os níveis, esse despreparo para lidar com as questões ambientais fica evidente, principalmente na elaboração de projetos. Resultado óbvio e esperado: as obras empacam, no projeto ou na execução, e são prejudicadas ou embargadas, com grande desperdício de dinheiro público ou de capital das empresas privadas. Falta um documento, um estudo, uma adequação... e lá se vão meses a fio, às vezes de corrida contra o tempo, para reunir a papelada exigida, concluir as verificações que deveriam ter sido feitas bem antes.
Não são poucos os casos de obras paralisadas ou patinando nas lides forenses ou instâncias fiscalizadoras, por falta de adequação às normas ambientais. Por exemplo, as brigas jurídicas relacionadas com o Rodoanel paulistano, os problemas que atrasaram por anos a dragagem do Porto de Santos, alguns projetos industriais no complexo portuário santista, pátios de cargas e contêineres paralisados, oficinas de reparos tendo de mudar para locais não residenciais, a destinação do lixo metropolitano, até mesmo a tentativa frustrada de instalação de parques temáticos no Emissário Submarino de Santos, em Itanhaém etc.
Projetos que implicam em impacto ambiental deveriam ser
melhor analisados, antes mesmo do início de sua execução
Colocadas na tela do computador (já que a ponta do lápis vai deixando de ser usada) as contas dos prejuízos causados por esses atrasos e pelas readequações feitas nos projetos, fica evidente a qualquer empresa que compensa mais contar com um especialista em legislação ambiental, funcionário ou especialmente contratado, capaz de fazer com que a empresa ou o órgão público falem o mesmo idioma das autoridades ambientais, prevenindo assim esses onerosos problemas.
Mais: esses especialistas podem também apresentar soluções em termos de compensação ambiental, que consigam viabilizar obras e serviços de outra forma considerados impossíveis de realizar, pelo bloqueio legal existente. Mas, isso é assunto para a próxima coluna.
