A elite política brasileira, que parece ter menor capacidade imaginativa do que o resto da população, historicamente prefere copiar práticas estrangeiras do que desenvolver soluções próprias. O problema é que não faz uma boa cópia, sempre fica faltando alguma coisa. Ou não faz uma boa adaptação do modelo copiado às condições locais. O fato é que, por isso mesmo, nem sempre os resultados são bons como em outros países.
É o caso das agências reguladoras, que em tese deveriam funcionar como câmaras especializadas para regulamentar atividades, com a participação de representantes de todos os setores envolvidos. Na prática, porém, verifica-se que elas acabam sendo dominadas pelas entidades que deveriam ser por ela regulamentadas, passando a funcionar como porta-voz dos fiscalizados e agindo até contra os interesses dos fiscalizadores.
No setor elétrico, descobriu-se em certa época que as normas sobre a resistência das lâmpadas a serem comercializadas no Brasil foram ditadas pelos fabricantes, e por isso a população sofria com a pouquíssima durabilidade do produto. No setor aeroviário, após mais um desastre aéreo, descobre-se que um diretor da agência reguladora viajou ao exterior com despesas pagas pela empresa cujo avião se espatifou no aeroporto da capital paulista. O mesmo diretor que logo após a viagem – e antes do acidente – influiu para que fosse arquivado um processo contra essa empresa.
No setor aquaviário, pior: o governo federal tem na prática uma agência reguladora para fiscalizar a si próprio, já que as administrações portuárias brasileiras são quase todas controladas majoritariamente pelo próprio governo...
O resultado é o que se vê: fiscalização nula, regulação nula, mas com toda a burocracia e os gastos decorrentes da manutenção dessa estrutura de agências. E uma das razões é que, para regular alguma coisa, é preciso que a agência entenda do assunto. Não é o caso.
Como na alta estrutura do governo as indicações para os cargos são políticas, assumem pessoas que muitas vezes não têm a mínima idéia do que estão ali fazendo. As agências deveriam ser uma resposta a esse problema que ocorre nos ministérios. Deveriam ter quadros especializados e autoridade legal para impor as normas necessárias. E uma blindagem que as imunizasse da ação de lobistas capazes de influenciar nas suas decisões.
Mas, por falta de autoridade para se impor nos setores que regulam, e às vezes também por falta do conhecimento necessário para isso, as agências se tornam apenas mais um campo fértil para que os fiscalizados lhes façam "sugestões" de como deve o setor ser regulado, de forma a não criar problemas para ninguém – exceto para os que deveriam contar com a ação benéfica dessas entidades reguladoras.
Conclusão: ou o Brasil acaba com as agências reguladoras, como uma experiência comprovadamente fracassada, ou cria urgentemente uma agência reguladora dessas agências – sugestão que muitos em Brasília certamente adorarão...
