Enquanto o governo federal divulga seu Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), numa tentativa de captar simpatias do empresariado para tirar o Brasil da areia movediça em que sua economia se meteu há duas décadas – pois não consegue ampliar sua economia além de uns três por cento ao ano, enquanto a maioria dos países vem obtendo performances de 5 a 10% de crescimento -, faz ouvidos surdos a todas as propostas que realmente poderiam solucionar o problema.
Caminhamos para o atoleiro de um crescimento pífio, insuficiente para gerar o montante de empregos reclamados pela população. Nem que estivéssemos incrementando nossa economia nos mesmos 10% obtidos pela China, ainda precisaríamos de muitos anos para recuperar o atraso e garantir o pleno emprego, eliminando os crescentes conflitos sociais, cada vez mais evidentes nos noticiários.
E o que fazer? Em primeiro lugar, desburocratizar. Isso já havia sido iniciado uma vez no Brasil, quando existiu até um Ministério da Desburocratização. Agora, é São Paulo que testa a fórmula, necessária diante do cipoal de requisitos que trava até a abertura de empresas, dificulta o comércio exterior, complica o uso da cabotagem etc. etc.
Na mesma linha, voltou a ser proposta a unificação dos impostos. Talvez seja difícil existir o imposto único, dados os inúmeros interesses envolvidos e a questão dos repasses entre União, estados e municípios. Mas poderiam ser talvez uma meia dúzia, simplificando tanto o pagamento como a arrecadação. Hoje, mais de 70% do que é recolhido em impostos serve apenas para alimentar o sistema que os recolhe, com toda a sua burocracia, e o sistema bancário, com suas infinitas taxas.
Em vez de termos vários sistemas arrecadadores, cada um com seus fiscais, seu arcabouço jurídico, suas isenções etc. etc., ficaria mais simples se houvesse apenas um tributo municipal, um estadual e um federal, além do Imposto de Renda e da CPMF (que de provisória passou mesmo a permanente). A sonegação diminuiria muito, a possibilidade de controlar efetivamente a arrecadação também. E poderiam também ser melhor definidas as participações de cada ente arrecadador, para que não fosse necessário criar tantas verbas "carimbadas" e definir tantos repasses – que acabam ficando pelo caminho, pois até quem tem direito de receber acaba ficando sem os recursos, diante de tanta confusão.
As soma dos impostos no Brasil fica entre as maiores do mundo – com o agravante de que não existe a contrapartida em benefícios aos cidadãos e às empresas, já que os vazamentos e custos do sistema arrecadador acabam deixando apenas migalhas para aplicação efetiva no desenvolvimento nacional. E, como os benefícios são muitas vezes de baixa qualidade, o cidadão ou a empresa têm que ignorar sua existência e contratar serviços aos quais teria direito, como escola, médico e hospital, previdência, segurança. Assim, também sobra muito pouco – quando sobra – para o cidadão e a empresa investirem.
Sem os investimentos, e sem condições de atraí-los, caminhamos no sentido de apertar cada vez mais os nós estruturais que enforcam nosso crescimento. Um exemplo é o da energia, insuficiente para bancar as taxas de crescimento econômico que o Brasil almeja. Outro exemplo são as ferrovias e rodovias que - mesmo num sonho em que as imaginássemos perfeitas, sem buracos, pontes quebradas e trilhos faltando – já mal dão conta das necessidades atuais de transporte. E é preciso também considerar a armazenagem dos produtos, insuficiente e nem sempre adequada, que leva à perda de tonelagem considerável de nossa produção.
Neste país, enquanto as empresas e os cidadãos se debatem no garrote dos juros, apenas os bancos conseguem lucros em níveis acachapantes, mesmo que a Constituição e outras leis ainda em vigor (mas que o sistema bancário finge ignorar, pois sai mais barato enfrentar a nossa lerda Justiça) informem os juros estão limitados a 12% ao ano.
Como ninguém enfrenta esses problemas, a economia fica patinando, e assim vai continuar, pois de nada adiantam os acenos do governo com seus PACs, se as reais dificuldades de nossa economia não forem removidas. A quem está atolado na areia movediça, de nada adianta saber que tem gente construindo uma super-estrada mais adiante. Afinal, antes de mais nada, é preciso sair do atoleiro, pisar em terra firme...
Se impostos e juros não forem equacionados, não
será tapando buracos que a economia vai melhorar
