escrito por André de Seixas, editor do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 9 de maio a exoneração do antigo Superintendente de Navegação e Apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sr. André Luiz Souto de Arruda Coelho, e a nomeação do novo superintendente, o sr. Rogério de Abreu Menescal.

O antigo superintendente é advogado e filho de deputado federal, nomeado por apadrinhamento político, ao que tudo indica, seja pela notícia veiculada no Jornal O Globo, dando conta de que esteve envolvido com problemas de nepotismo na Câmara de Deputados, seja pelos terríveis resultados do seu trabalho. Estamos mencionando fatos facilmente encontrados através de pesquisas na internet.

Em que pese a nossa opinião de cidadãos e profissionais do setor, entendemos que o sr. Coelho teve uma gestão omissa no controle, na fiscalização e na regulação dos armadores estrangeiros, negando-se a outorgar autorizações, desrespeitando a Constituição Federal de 1988, as normas infraconstitucionais vigentes, inclusive o Regimento Interno da Agência, e fez com que o Brasil perdesse ainda mais o controle sobre as atividades dessas empresas estrangeiras. Exemplos claros foram as mais de 300 omissões de portos ocorridas no ano passado e a ausência dos valores de fretes, “taxas” extrafretes e demurarges pagas aos armadores estrangeiros no anuário estatístico da ANTAQ, fato que pode ter gerado ao Brasil enormes rombos tributários e de divisas.

Para piorar ainda mais as coisas, a gestão do Sr. Coelho também foi catastrófica no controle e na fiscalização do ressarcimento do THC, fato admitido pela ANTAQ. Ou seja, resumindo a história, na defesa dos interesses dos usuários exportadores e importadores, podemos afirmar que o antigo Superintendente fez um péssimo trabalho, contribuindo sobremaneira para a dizimação da bandeira brasileira de navegação e da nossa Marinha Mercante e para a perda da nossa soberania. Por isso, foi denunciado por nós ao Ministério Publico Federal, sendo a gota d água para a revolta dos usuários o fato dele ter aceitado um “singelo almoço” oferecido pelos seus regulados representantes de armadores, com o aval da ANTAQ. Não achamos correto o regulador aceitar homenagens de regulados. Se isso acontecesse em países como os Estados Unidos, por exemplo, perderiam seus cargos na mesma hora. A partir de agora, se verificarmos qualquer servidor da Agência aceitando homenagens de regulados, imediatamente, denunciaremos os fatos ao MPF. Precisamos moralizar, minimamente, o nosso setor.

O novo superintendente veio da Secretaria Especial de Portos (SEP), onde ocupava o cargo de Secretário de Políticas Portuárias, também nomeado por cargo e comissão. Para nós, trata-se de mais uma indicação política que visa manter domínio da mais “complexa” superintendência da ANTAQ. Em que pese ele ter um vasto currículo, e certa experiência no setor portuário, mais uma vez, assim como seu antecessor, não verificamos um trabalho sequer do novo Superintendente com transportes marítimos, principalmente o internacional na navegação de longo curso. Infelizmente, o shipping é extremamente complexo e vasto para que um superintendente venha a aprender sobre ele no exercício do seu cargo, partindo do zero. É quase certo que o Brasil estará, mais uma vez, a deriva. Estamos muito preocupados!

O novo superintendente, pelo que verificamos na internet, é concursado da Agência Nacional de Águas (ANA), formado Engenharia Civil, possui Mestrado em Geotecnia e Doutorado em Engenharia Civil / Gestão de Segurança de Barragens. Todavia, mesmo sendo especialista em contenção de barragens, não podemos afirmar se ele, diante da sua inexperiência com o shipping, conseguirá conter a dizimação da nossa bandeira, o fim da nossa marinha mercante, a ganância dos armadores estrangeiros e, muito menos, os fortíssimos lobbies tão particulares do nosso setor, através de entidades travestidas de ONG.

Embora descrentes e certos de que política e eficiência no Brasil são coisas que se repelem, torcemos, sinceramente, para que ele faça uma gestão focada nos interesses nacionais e nos direitos dos usuários, vez que seu antecessor fez justamente o contrário. Torcemos para que ele tenha bom senso e moral suficientes para não aceitar almoços de boas vindas dos seus regulados, que já devem estar planejando até o cardápio.

Jamais estaríamos questionando a nomeação do sr. Rogério de Abreu Menescal para cargos de maiores importância dentro da ANA, dentro da própria SEP, ou que tenha relação com infraestrutura, por exemplo. Nosso questionamento é a sua falta de experiência dentro do setor marítimo e o fato dele ter sido nomeado o responsável pela regulação de armadores inclusive e principalmente estrangeiros. Precisamos avaliar que o setor elétrico tem péssimos prestadores de serviços e que a SEP até agora não conseguiu sequer dragar os portos brasileiros. Ele vem de dois órgãos extremamente problemáticos e tememos que não faça absolutamente nada de útil para os usuários a frente da SNM.

Resta agora acompanhar o desempenho dele.

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