O SDN é um sistema informatizado que tem por finalidade receber, pela Internet, informações técnicas e operacionais sobre frotas das empresas brasileiras de navegação, suas atividades operacionais e preços

Ministério dos Transportes libera verba para pavimentação da caótica rodovia BR-163; Antaq lista 22 infrações da Codomar e multa a estatal em mais de R$ 300 mil e a novela sobre o VLT do Cuiabá parece não ter fim - e nem fazer sentido

O leilão de duas áreas para movimentação e armazenagem de granéis líquidos no Porto de Santarém, no Pará, acontece nesta quinta-feira (23), aquecido pela recente privatização de quatro aeroportos brasileiros para grupos internacionais.

No controverso arrendamento da área onde opera a Brasil Terminal Portuário - BTP, no Porto de Santos, há indícios de desvio de finalidade de cinco contratos de áreas licitadas para operar granel líquido, e que foram transformadas em uma de líquido e outra de contêiner.

Em 2006, foi julgado o primeiro processo referente à cobrança de Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE), também conhecido como Taxa de Manuseio de Terminal, denominada Terminal Handling Charge (THC, na sigla inglesa).

A Comissão de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara Municipal de Santos reunirá autoridades, executivos e usuários dos portos brasileiros no próximo dia 31 de outubro durante o 2º Encontro Nacional de Assuntos Portuários

As práticas de complaince e de governança corporativa definem como uma grande empresa ou negócio quer ser visto não só pelo mercado ou acionistas, mas também pela própria sociedade.

Publicamos a seguir a programação dos vídeos do WebSummit. O material ficará disponível para consulta e debate mesmo após o período do evento, uma vantagem proporcionada pela Internet em relação aos congressos presenciais

Desde 2017, representantes da Antaq e dos Correios estavam se reunindo para trocar informações para a publicação do edital. Durante esses encontros, técnicos da Agência orientaram funcionários da empresa pública sobre as peculiaridades da navegação de cabotagem

No Brasil há casos recentes de cobrança de demurrage onde o usuário foi condenado a pagar 80 vezes (R$ 1,1 milhão) o valor do frete (R$ 13,9 mil). Esse problema não incomoda somente o importador, mas todos aqueles que, como eu, pretendem fazer com que haja equilíbrio nos custos do setor

Entre portos públicos e terminais de uso privado, o setor portuário brasileiro aumentou a movimentação de cargas em 8,3% em relação a 2016, conforme dados da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O governo Michel Temer dá prosseguimento à sua avalanche de mudanças na legislação brasileira ao publicar o novo decreto que regulamenta a exploração de portos e terminais no País. Segundo a Presidência da República, o principal objetivo do documento que substitui o Decreto 8.033/13 é aumentar a segurança jurídica para os investidores no setor

A cobrança da sobrestadia de contêiner - ou demurrage - é a indenização diária, devida ao transportador, quando o importador permanece em posse do contêiner por um período superior ao tempo acordado

Parece sem retorno a decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de privatizar as autoridades portuárias no Brasil. É uma mensagem inequívoca de pôr um fim à ingerência política nas decisões, à base de propinas, das administrações dos portos.

O ano começou agitado e com muitas incertezas para as empresas de navegação, agentes intermediários e usuários dos portos brasileiros. O motivo da celeuma é a Resolução Normativa 18/2017, publicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Diário Oficial da União em 26 de dezembro

Com o intuito de contribuir para o melhor entendimento da Resolução, a OAB SP organizou o painel "Resolução Normativa 18/2017 da Antaq e suas consequências no mercado de shipping", que fará parte do VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, a ser realizado nos dias 18 e 19 de outubro na capital paulista. Um dos debatedores será o diretor-geral da Agência, Mario Povia

A proposta de Emenda do parlamentar inclui no art. 3º da Medida Provisória a alteração da ementa da Lei nº 10.233 de 2001 e diversos dispositivos, basicamente, criando a Agência Nacional de Transportes (ANT), terminando com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

O empresariado portuário se articula para tentar fazer profundas alterações na atual Lei dos Portos por meio de uma coalisão de associações, conforme Angelino Caputo, que assumiu recentemente como diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), durante sua participação no WebSummit Portogente 2017.

Ao longo do ano de 2018 a Antaq realizou leilões de terminais e instalações portuárias, alguns deles em portos importantes, e a concorrência, de modo geral, atraiu pouquíssimos investidores. Na análise de Miller, os altos custos dos contratos e a crise institucional brasileira são os principais motivos que ocasionaram o baixo interesse do mercado.

O modelo ideal, ou pelo menos mais eficiente, de gestão dos portos brasileiros é alvo de debates acalorados por todo o País. Para contribuir e subsidiar os interessados no tema, o Blog apresenta hoje o competetente estudo comparado "A governança dos portos brasileiros", de autoria de José Tavares de Araujo Jr., publicado pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), em julho de 2018