No controverso arrendamento da área onde opera a Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), há indícios de desvio de finalidade de cinco contratos de áreas licitadas para operar granel líquido, e que foram transformadas em uma de líquido e outra de contêiner. E, não menos misterioso, é poder verificar que só o de contêiner foi construído e está operando. Mesmo que possa ser uma situação indubitavelmente equilibrada, por que esse processo ainda e há anos transita na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aguardando conclusão?
Convenhamos que se trata de um salto de alto risco sobre leis e decretos justificar um atalho contratual como esse, fundamentado na prioridade do contêiner sobre a movimentação dos líquidos, quando a demanda por área para líquidos supera a oferta no complexo de Santos. Tampouco é possível de se alegar que não existia condições para a engenharia moderna construir estruturas seguras para operação de terminais de granel líquido no local.
No seu papel de agência, cuja finalidade é regular e fiscalizar, cabe à Antaq trazer à luz as informações que a sociedade anseia sobre os fumus que emanam desse questionado processo da BTP. Por ser uma atividade de interesse público, a operação portuária deve ser regrada por princípios éticos e transparentes, que estimulem lograr os resultados esperados, por meio de uma competitividade isenta de vale-tudo e que estabeleça condições básicas para também promover segurança jurídica aos investidores.
Se a BTP, uma joint-venture entre dois grupos internacionais renomados, tenha se desviado dos seus princípios éticos e de transparência, por meio de transações contratuais obscuras, as empresas vencedoras das licitações, que transferiram os contratos, são passíveis de terem praticado especulação sobre bem público. E todo esse trâmite estaria por muito tempo circulando pelo Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União (TCU) e Antaq, onde paira em alguma mesa, aguardando um desfecho com máximo rigor e celeridade na apuração de fatos tão suspeitos.
Sem sombra de dúvida, estamos diante de um caso cuja solução vai acontecer nas esferas governamentais, em Brasília. Por sua dimensão e interesses em jogo, é provável que irá mobilizar uma corrente de opinião ponderada. É necessário acompanhar e cobrar uma atitude positiva e responsável desses órgãos governamentais. Exigir cumprimento escrupuloso do ordenamento legal no caso das áreas portuárias, tornou-se um manifesto para que os arrendamentos portuários sejam atrativos conjuntamente, tanto para o governo como para as empresas.
Ao oferecer informações e opiniões na web, Portogente tem o manifesto propósito de promover a participação do setor privado na logística portuária. Quando busca enxergar com acuidade a complexa realidade dos portos brasileiros, também espera que o governo cumpra com suas funções normativas necessárias, com um marco institucional orientado ao mercado e que evite que grupos dominantes da atividade distorçam os mecanismos das relações comerciais. Se fato for, daí, perguntar o que é que até hoje permitiria a BTP operar irregularmente no Porto de Santos?
