As expectativas para redução dos custos logísticos no Brasil, decorrentes da Reforma Portuária iniciada com a edição da Medida Provisória nº 595/2012, depois convertida na Lei nº 12.815/2013, Lei dos Portos, não se realizaram. Os argumentos da maior oferta de terminais, com base no aumento do investimento privado, junto com a liberdade de preços, infelizmente não reduziram os custos de armazenagem. Ao contrário, há casos de terminais portuários que aumentaram em até 650% os seus preços, de 2012 a 2018, enquanto o IGP-M acumulado foi dez vezes menor.

Os custos portuários e a imprevisibilidade nos custos de transporte marítimo contribuem, cada vez mais, para o afastamento das pequenas e médias empresas. Esse problema não vem sendo resolvido adequadamente pelo Poder Judiciário, em face da sobrecarga de processos e da falta de capacitação adequada e vivência no setor, da maioria dos magistrados, em que pese o seu esforço para amenizar esse problema.

Nesse cenário, cabe mencionar que os portos asiáticos movimentaram (447 milhões), os europeus (113,8 milhões), os da América do Norte (54 milhões) e os da América Latina (46 milhões). Naquele ano, o Brasil movimentou somente 8,8 milhões de TEUS, um volume muito pequeno para a oitava economia do mundo.

Segundo o relatório Doing Business Project 2017, do Banco Mundial, para importar um contêiner no Brasil gasta-se US$ 2.500. Isso contribui para que nosso País tenha menos de 1% do comércio do mundo e ocupe a 149ª posição entre 190 países. Comparativamente, esse mesmo custo é de US$ 600 na China, responsável por mais de 13% do comércio do mundo, e de US$ 750 no Chile.

No Brasil há casos recentes de cobrança de demurrage onde o usuário foi condenado a pagar 80 vezes (R$ 1,1 milhão) o valor do frete (R$ 13,9 mil). Esse problema não incomoda somente o importador, mas todos aqueles que, como eu, pretendem fazer com que haja equilíbrio nos custos do setor.

O indicador de qualidade de portos do Banco Mundial, em pesquisa feita junto aos executivos de 133 países acerca dos portos no mundo, classificou o Brasil com nota 2,7 numa escala que vai de 1 até 7. Outros países da América do Sul, como Paraguai (3,1), Argentina (3,8), Colômbia (3,6), Peru (3,6) e Chile (4,9), tiveram notas bem melhores. A Holanda teve nota 6,8. Em qualidade de infraestrutura portuária, o Global Competitiveness Report 2017-2018, do Fórum Econômico Mundial, colocou o Brasil em 106º lugar.

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