Atuando na surdina para boa parte da sociedade, o presidente Michel Temer (PMDB) mantém alguns de seus principais tentáculos políticos amarrados ao Porto de Santos há mais de duas décadas. Mas essa relação quase umbilical pode ser responsável pela sua derrocada. O seu relacionamento e de seus agentes políticos com o Grupo Rodrimar, tradicional empresa instalada no porto santista, e, indiretamente, com a Argeplan, pode colocar Temer em maus lençóis. As duas empresas protagonizam a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o mandatário do País e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acusando-os de praticar crime de corrupção passiva.
É importante recordar que o Porto de Santos foi território dominado pelo presidente Temer no final dos anos 1990, época em que indicou os diretores-presidentes Marcelo Azeredo, Paulo Fernandes do Carmo e Wagner Rossi à estatal, todos ligados ao PMDB. Em 1999, a Câmara de Vereadores de Santos apontou irregularidades que teriam sido praticadas a mando dele. O atual presidente da República também discutiu fervorosamente com o já falecido e então deputado Antônio Carlos Magalhães, que fez piada dizendo que Temer tinha "pose de mordomo de filme de terror". Após extensa pesquisa sobre as iniciativas políticas de Temer, a PGR indica como um dos principais fatores que validam a acusação ao presidente peemedebista o fato de cultivar longo e próspero relacionamento com o presidente da Rodrimar, Antonio Celso Grecco.
Listamos a seguir os principais trechos inclusos na denúncia da PGR, ligando as vantagens financeiras e políticas obtidas por Temer à sua influência nas atividades exercidas no Porto de Santos (veja aqui a íntegra da denúncia da PGR contra Temer e Loures):
O item 2.4.1 da denúncia apresenta fatos relevantes que envolvem a Rodrimar e a Argeplan em esquemas de corrupção dos quais Temer, Loures e outros integrantes do PMDB participam ativamente. Em um dos encontros realizados entre o hoje preso ex-deputado Loures e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F (presidido por Joesley Batista), o mandatário da Rodrimar (Celso Grecco) é citado de forma exageradamente amigável:
RICARDO SAUD: rapaz, você tá parecendo um boyzinho, tudo bom? E o nosso amigo CELSO?
RICARDO SAUD: pelo amor de Deus, cadê o Celso pra nós fumar um charuto?
A PGR destaca a relação íntima entre Temer e seus correligionários com as empresas portuárias instaladas em Santos citando a publicação do novo decreto portuário (9.048), que regulamentou a exploração de portos e terminais portuários no País. O texto redigido e aprovado pelo Congresso, acusa a PGR, teria beneficiado a atividade dos terminais da Rodrimar em Santos. A Argeplan entra na denúncia neste momento, quando Saud diz que já tinha entregado quantias em dinheiro para João Batista Lima Filho, proprietário da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, declarando as "encomendas" serem valores de "dívidas" ocasionadas por iniciativas "costuradas" e aprovadas pelos parlamentares do PMDB.
Diante destas pornográficas negociatas, é preciso deixar explícito que a Rodrimar não é exceção no mercado e ainda menos o único grupo a ser investigado por negociar vantagens com autoridades políticas. A Libra Terminais tenta driblar a dívida que precisa pagar à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Além de influenciar indicações à diretoria da estatal, negociou emendas parlamentares junto a Eduardo Cunha, que hoje vê o sol nascer quadrado.
Com esse cenário de lobistas condenados pela Justiça, os nomes citados pelo procurador Rodrigo Janot como responsáveis por levantar verbas ilegais para Temer são alguns de seus principais parceiros: Celso Grecco e Ricardo Mesquita, da Rodrimar, Lima Filho, da Argeplan, e o advogado, ex-integrante do Governo e antigo amigo do presidente, José Yunes.
Confira abaixo imagens anexadas à denúncia da PGR:
OBS.: o acima citado "Maurício" é o atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa, indicado pelo PR, partido que há muitos anos se agarra a esta pasta ao negociar apoio ao governo federal vigente, independente dos projetos ou do posicionamento do Planalto.
Em certo momento da denúncia, conversa entre Loures e Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, demonstra manipulação de regra para publicação do decreto sobre regras portuárias. Inicialmente, Rocha alega o pedido da Rodrimar ser "uma exposição muito grande para o presidente [Temer] se a gente colocar isso... já conseguiram coisas demais nesse decreto”. Entretanto, o Decreto 9.048/2017 foi publicado em maio, alterando o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o texto disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Com a aprovação suspeita do documento, Janot acusa o grupo de apoio a Temer de agir favoravelmente aos interesses da Rodrimar, recompensando os apoios financeiros negociados ao longo do relacionamento cultivado entre ambas as partes.
Após reunir todas essas informações, a Procuradoria-Geral informa existir evidências concretas de corrupção, afirmando que o atual comandante de Brasília trabalha para produzir "atos normativos que beneficiam diretamente o núcleo econômico [do qual recebe apoio], esperando vantagem indevida em troca". Diante disso, Janot declara ser necessário instaurar novo inquérito que investigue as condutas de Temer e Loures, afastando-os da vida pública.
Por fim, o documento da PGR registra: "dentro do prazo inicial de 30 dias, vislumbram-se as seguintes diligências, sem prejuízo de outras que a autoridade policial entenda também relevante: (i) oitiva de ANTÔNIO CELSO GRECCO, JOÃO BATISTA LIMA FILHO, GUSTAVO DO VALE ROCHA e JOSÉ YUNES; (ii) autorização para o compartilhamento do material apreendido no bojo da Ação Cautelar n. 4.328 (Busca e Apreensão) e suas respectivas análises".
Em síntese, a inédita ação da PGR sugere a cassação do mandato de Temer. Apesar da conturbada democracia nacional, é a primeira ocasião em que um presidente da República do Brasil é denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o exercício de seu mandato.
