A falta de transparência no caso de arbitragem - importante lembrar que o início do processo foi "sem alarde" - que irá definir como será resolvida a dívida da Libra Terminais com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) é mais um fato que deixa de cabelos em pé uma sociedade traumatizada por tantas denúncias de corrupção que mancham o sistema político brasileiro. O embate judicial é estimado em valores equivalentes a bilhões, referentes à exploração comercial do Terminal 35 do porto santista. A empresa alega que o poder público não cumpriu com o que foi acertado, incluindo o tamanho da área concedida e berços de atracação com profundidade menores do que fora estabelecido. Apesar da dívida, a Libra teve um plano de investimentos aprovado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MPTAC) em janeiro deste ano.
Apito amigo - A arbitragem teve início em novembro de 2016. Mas antes disso a companhia teve três concessões renovadas no Porto de Santos. Incomoda saber que vários diretores da Companhia já atuaram no sentido de aliviar as ilegalidades da Libra Terminais. Além disso, é conhecida a atuação do hoje presidiário Eduardo Cunha, ex-deputado pelo PMDB, aprovando lei ligada ao setor portuário em 2013 que autorizou arbitragens na área portuária. O artigo n° 62 da Lei dos Portos (12.815) impossibilita o terminal inadimplente de prorrogar contratos de arrendamento. No entanto, em vez de exigir a cobrança dos valores que lhe são devidos, e sem dar bola à Lei, a Codesp ofereceu um gesto de bondade à Libra e passou a desenvolver com o arrendatário inadimplente a ampliação dos terminais, garantindo a continuação dos negócios estabelecidos de forma ilegal no porto santista.
Rei está nu - Diante do atual momento político no Brasil, é importante lembrar que o atual presidente Michel Temer é investigado por manter um esquema de cobrança de propina de empresas que operam no porto santista. Um de seus principais aliados, Eliseu Padilha, ocupou o Ministério dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, de 1997 a 2001, e participou de negociações com empresas interessadas nas operações do maior porto brasileiro.
Sob pressão - Os principais líderes dos trabalhadores portuários brasileiros estiveram no gabinete da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) nesta terça-feira (23) com o intuito de pressionar pela retirada do Projeto de Lei 150/2017. O documento busca autorizar o operador portuário a contratar mão de obra sob o regime de trabalho temporário. Logo após o encontro, a senadora solicitou a retirada do PL à presidência da Casa, exercida por Eunício Oliveira (PMDB-CE). A ação foi organizada pelos presidentes de federações de trabalhadores portuários: Eduardo Guterra, Wilton Ferreira e Mário Teixeira.
No aceptamos - Estivadores da Espanha também estão em "guerra" com o governo local devido a divergências sobre a mudança nas regras que estão previstas em reforma do setor portuário. Os parlamentares espanhóis estão com essa bomba nas mãos, divididos entre a insatisfação dos trabalhadores - que se sentem enganados - e os planos da administração federal. As manifestações programadas pelos estivadores espanhóis tiveram início nesta quarta, dia 24 de maio. A insatisfação se deve ao pagamento do serviço e às condições de trabalho. Mais informações podem ser obtidas neste link.
